CST ICMS: tabela completa e o que significa cada código

O CST ICMS, Código de Situação Tributária, informa na nota fiscal a origem da mercadoria e como o ICMS incide naquela operação. Ele tem três dígitos: o primeiro vem da Tabela A, de origem, e os outros dois vêm da Tabela B, de tributação.
Abaixo estão as duas tabelas, a diferença entre os códigos que mais geram dúvida e o que muda para quem está no Simples Nacional, que usa o CSOSN no lugar da Tabela B.
Em resumo
- Formato: origem (1 dígito) + tributação (2 dígitos). Exemplo: 000 é mercadoria nacional, tributada integralmente.
- Regime normal: usa o CST.
- Simples Nacional: usa o CSOSN, com três dígitos, no lugar da Tabela B.
- CST 40 e 41: 40 é isenta, 41 é não tributada.
- Códigos 02, 15, 53 e 61: tratam da tributação monofásica de combustíveis.
Como o CST é formado
Pense no CST como duas informações juntas. O primeiro dígito responde de onde a mercadoria vem. Os dois seguintes respondem como o ICMS é tratado.
| CST | Origem | Tributação |
|---|---|---|
| 000 | 0: nacional | 00: tributada integralmente |
| 060 | 0: nacional | 60: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
| 200 | 2: estrangeira adquirida no mercado interno | 00: tributada integralmente |
Na NF-e, esses dados ficam em dois campos separados do XML: a origem e a tributação. No DANFE, costumam aparecer juntos, com três dígitos.
Tabela A: origem da mercadoria
| Código | Descrição |
|---|---|
| 0 | Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 |
| 1 | Estrangeira: importação direta, exceto a indicada no código 6 |
| 2 | Estrangeira: adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 |
| 3 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% |
| 4 | Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos previstos na legislação |
| 5 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% |
| 6 | Estrangeira: importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural |
| 7 | Estrangeira: adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural |
| 8 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
Tabela B: tributação pelo ICMS
| Código | Descrição |
|---|---|
| 00 | Tributada integralmente |
| 02 | Tributação monofásica própria sobre combustíveis |
| 10 | Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentes |
| 15 | Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis |
| 20 | Tributada com redução de base de cálculo |
| 30 | Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária |
| 40 | Isenta |
| 41 | Não tributada |
| 50 | Suspensão |
| 51 | Diferimento |
| 53 | Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação |
| 61 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente |
| 70 | Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e às prestações subsequentes |
| 90 | Outras |
Quando usar CST 40 ou 41
Os dois códigos indicam que não há ICMS destacado na operação, mas por motivos diferentes:
- CST 40, isenta: a legislação dispensa o pagamento do imposto naquela operação.
- CST 41, não tributada: a operação não é alcançada pelo ICMS, como nos casos de não incidência.
A escolha depende da norma que fundamenta a operação no seu estado, e não do produto em si. Na dúvida, peça ao contador o dispositivo legal que se aplica.
Simples Nacional: quando usar CSOSN
A empresa do Simples Nacional usa o CSOSN, Código de Situação da Operação no Simples Nacional, no lugar da Tabela B. Na NF-e, ele é usado quando o Código de Regime Tributário (CRT) é 1 ou 4. A origem da mercadoria continua sendo informada normalmente.
| CSOSN | Descrição |
|---|---|
| 101 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito |
| 102 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito |
| 103 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta |
| 201 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 202 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 203 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 300 | Imune |
| 400 | Não tributada pelo Simples Nacional |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação |
| 900 | Outros |
Como saber qual CST usar
- Veja o regime da empresa: Simples Nacional usa CSOSN. Regime normal usa CST.
- Identifique a origem do produto: o XML de compra costuma trazer essa informação, e o cadastro precisa refleti-la.
- Verifique a substituição tributária: o NCM do produto e a legislação do estado indicam se a mercadoria está sujeita à ST.
- Confira benefícios e exceções: redução de base, isenção e diferimento dependem do produto, da operação e do estado.
- Combine com o CFOP: o CFOP descreve a operação, e o CST diz como o ICMS incide. Os dois precisam ser coerentes.
O CST do ICMS não é o CST do IBS e da CBS
A Reforma Tributária trouxe outro CST, próprio do IBS e da CBS, junto com a classificação tributária de cada item, o cClassTrib. Eles convivem na nota com o CST do ICMS durante a transição. Veja os prazos em IBS e CBS na nota fiscal. O IPI, o PIS e a Cofins também têm tabelas de CST próprias.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, as regras de ICMS são configuradas por produto e por natureza de operação, com redução e diferimento conforme o destino: dentro ou fora do estado, para contribuinte ou não contribuinte. O sistema calcula o imposto ao emitir, e as conversões fiscais ajustam CFOP e CST nas notas de entrada. A nossa equipe ajuda na configuração inicial, com suporte humano.
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Perguntas frequentes
O que é CST na nota fiscal?
É o Código de Situação Tributária. No ICMS, ele informa a origem da mercadoria e a forma de tributação da operação.
Qual a diferença entre CST e CSOSN?
O CST é usado por empresas do regime normal. O CSOSN é usado por empresas do Simples Nacional na NF-e, no lugar da Tabela B do CST.
CST 60 e CSOSN 500 são a mesma coisa?
Tratam da mesma situação em regimes diferentes: ICMS já cobrado anteriormente por substituição tributária. O CST 60 é do regime normal, e o CSOSN 500 é do Simples Nacional. Na revenda dentro do estado, o CFOP que costuma acompanhar os dois é o 5.405.
Empresa do Simples usa CST em algum caso?
Sim. Nas operações monofásicas com combustíveis, a optante pelo Simples usa os códigos 02, 15, 53 e 61 da Tabela B.
Como saber o CST de um produto?
O CST depende da operação, não só do produto. Veja o regime da empresa, a origem da mercadoria, a substituição tributária e os benefícios do estado. Com dúvida, confirme com o contador.
Fontes
- Sefaz-GO: RCTE, Anexo V, Código de Situação Tributária
- Sefaz-PB: Anexo 121-A, Código de Situação da Operação no Simples Nacional
- Sefaz-PB: Anexo 14, Código de Situação Tributária
Conteúdo informativo, com base nas tabelas estaduais conferidas em 6 de novembro de 2026. A redação pode variar entre estados, e a tributação de cada operação depende do produto e do regime da empresa: confirme com o seu contador.