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CST ICMS: tabela completa e o que significa cada código

CST ICMS: tabela completa e o que significa cada código

O CST ICMS, Código de Situação Tributária, informa na nota fiscal a origem da mercadoria e como o ICMS incide naquela operação. Ele tem três dígitos: o primeiro vem da Tabela A, de origem, e os outros dois vêm da Tabela B, de tributação.

Abaixo estão as duas tabelas, a diferença entre os códigos que mais geram dúvida e o que muda para quem está no Simples Nacional, que usa o CSOSN no lugar da Tabela B.

Em resumo

  • Formato: origem (1 dígito) + tributação (2 dígitos). Exemplo: 000 é mercadoria nacional, tributada integralmente.
  • Regime normal: usa o CST.
  • Simples Nacional: usa o CSOSN, com três dígitos, no lugar da Tabela B.
  • CST 40 e 41: 40 é isenta, 41 é não tributada.
  • Códigos 02, 15, 53 e 61: tratam da tributação monofásica de combustíveis.

Como o CST é formado

Pense no CST como duas informações juntas. O primeiro dígito responde de onde a mercadoria vem. Os dois seguintes respondem como o ICMS é tratado.

CSTOrigemTributação
0000: nacional00: tributada integralmente
0600: nacional60: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
2002: estrangeira adquirida no mercado interno00: tributada integralmente

Na NF-e, esses dados ficam em dois campos separados do XML: a origem e a tributação. No DANFE, costumam aparecer juntos, com três dígitos.

Tabela A: origem da mercadoria

CódigoDescrição
0Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
1Estrangeira: importação direta, exceto a indicada no código 6
2Estrangeira: adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
4Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos previstos na legislação
5Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6Estrangeira: importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural
7Estrangeira: adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural
8Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%

Tabela B: tributação pelo ICMS

CódigoDescrição
00Tributada integralmente
02Tributação monofásica própria sobre combustíveis
10Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentes
15Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
20Tributada com redução de base de cálculo
30Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária
40Isenta
41Não tributada
50Suspensão
51Diferimento
53Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido
60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação
61Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
70Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e às prestações subsequentes
90Outras

Quando usar CST 40 ou 41

Os dois códigos indicam que não há ICMS destacado na operação, mas por motivos diferentes:

  • CST 40, isenta: a legislação dispensa o pagamento do imposto naquela operação.
  • CST 41, não tributada: a operação não é alcançada pelo ICMS, como nos casos de não incidência.

A escolha depende da norma que fundamenta a operação no seu estado, e não do produto em si. Na dúvida, peça ao contador o dispositivo legal que se aplica.

Simples Nacional: quando usar CSOSN

A empresa do Simples Nacional usa o CSOSN, Código de Situação da Operação no Simples Nacional, no lugar da Tabela B. Na NF-e, ele é usado quando o Código de Regime Tributário (CRT) é 1 ou 4. A origem da mercadoria continua sendo informada normalmente.

CSOSNDescrição
101Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300Imune
400Não tributada pelo Simples Nacional
500ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900Outros

Como saber qual CST usar

  1. Veja o regime da empresa: Simples Nacional usa CSOSN. Regime normal usa CST.
  2. Identifique a origem do produto: o XML de compra costuma trazer essa informação, e o cadastro precisa refleti-la.
  3. Verifique a substituição tributária: o NCM do produto e a legislação do estado indicam se a mercadoria está sujeita à ST.
  4. Confira benefícios e exceções: redução de base, isenção e diferimento dependem do produto, da operação e do estado.
  5. Combine com o CFOP: o CFOP descreve a operação, e o CST diz como o ICMS incide. Os dois precisam ser coerentes.

O CST do ICMS não é o CST do IBS e da CBS

A Reforma Tributária trouxe outro CST, próprio do IBS e da CBS, junto com a classificação tributária de cada item, o cClassTrib. Eles convivem na nota com o CST do ICMS durante a transição. Veja os prazos em IBS e CBS na nota fiscal. O IPI, o PIS e a Cofins também têm tabelas de CST próprias.

Como o Empresarius ajuda

No Empresarius, as regras de ICMS são configuradas por produto e por natureza de operação, com redução e diferimento conforme o destino: dentro ou fora do estado, para contribuinte ou não contribuinte. O sistema calcula o imposto ao emitir, e as conversões fiscais ajustam CFOP e CST nas notas de entrada. A nossa equipe ajuda na configuração inicial, com suporte humano.

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Perguntas frequentes

O que é CST na nota fiscal?

É o Código de Situação Tributária. No ICMS, ele informa a origem da mercadoria e a forma de tributação da operação.

Qual a diferença entre CST e CSOSN?

O CST é usado por empresas do regime normal. O CSOSN é usado por empresas do Simples Nacional na NF-e, no lugar da Tabela B do CST.

CST 60 e CSOSN 500 são a mesma coisa?

Tratam da mesma situação em regimes diferentes: ICMS já cobrado anteriormente por substituição tributária. O CST 60 é do regime normal, e o CSOSN 500 é do Simples Nacional. Na revenda dentro do estado, o CFOP que costuma acompanhar os dois é o 5.405.

Empresa do Simples usa CST em algum caso?

Sim. Nas operações monofásicas com combustíveis, a optante pelo Simples usa os códigos 02, 15, 53 e 61 da Tabela B.

Como saber o CST de um produto?

O CST depende da operação, não só do produto. Veja o regime da empresa, a origem da mercadoria, a substituição tributária e os benefícios do estado. Com dúvida, confirme com o contador.

Fontes

Conteúdo informativo, com base nas tabelas estaduais conferidas em 6 de novembro de 2026. A redação pode variar entre estados, e a tributação de cada operação depende do produto e do regime da empresa: confirme com o seu contador.