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CST 90: o código “outras” do ICMS, quando usar e quando evitar

CST 90: o código “outras” do ICMS, quando usar e quando evitar

CST 90 é o código residual da Tabela B do ICMS, "Outras": pela descrição oficial, ele vale para operações tributadas que não se encaixam em nenhum dos códigos anteriores. Não é um código coringa para quando há dúvida. Na nota, costuma aparecer como CST 090 para mercadoria nacional.

Abaixo estão o texto oficial, o que o grupo da NF-e permite informar, um caso em que a norma manda usar o 90, as restrições de validação, a diferença para o CSOSN 900 e os erros comuns.

Em resumo

  • Significado: operações e prestações tributadas e não descritas nos códigos anteriores.
  • Use só quando: nenhum outro código descreve a operação, ou uma norma manda usar o 90.
  • Caso previsto em norma: a transferência interestadual de crédito entre estabelecimentos do mesmo titular.
  • Restrições: a NF-e para não contribuinte com CST 90 é rejeitada; na NFC-e, só se o estado aceitar e sem ST.
  • Não confundir: o CST 090 é do regime normal; o Simples Nacional usa o CSOSN 900.

O que significa o CST 90

Na Tabela B do CST, na redação do Ajuste SINIEF 39/23 do CONFAZ, o título é "Outras". A descrição oficial diz:

"Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas e não descritas nos códigos anteriores."

Repare na palavra "tributadas". O 90 não é o código de "sem ICMS": operação isenta é 40, não tributada é 41, suspensa é 50. Ele é o que sobra depois de todos os outros. Veja a lista completa na tabela de CST do ICMS.

CST 090 e o CSOSN 900

O 090 é o 90 com a origem 0, nacional; com mercadoria estrangeira, fica 190 ou 290. Já o CSOSN 900 é outro código, do Simples Nacional, descrito assim: "Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos demais códigos desta tabela." Os dois são residuais, mas cada um na sua tabela e no seu regime.

O que o grupo ICMS90 permite informar

O grupo ICMS90 é o mais flexível do leiaute da NF-e. Ele aceita, em um mesmo item:

  • ICMS próprio, com redução de base opcional (pRedBC) e o código do benefício (cBenefRBC);
  • diferimento, com vICMSOp, pDif e vICMSDif;
  • FCP próprio, diferido e retido por ST;
  • ICMS-ST, com modBCST, pMVAST, vBCST, pICMSST e vICMSST;
  • desoneração, com vICMSDeson e motDesICMS.

Essa flexibilidade é o motivo de o 90 ser mal usado: o XML aceita quase tudo, e isso não quer dizer que o código esteja certo para a operação.

Quando usar o CST 90

O exemplo mais claro é o do Ajuste SINIEF 33/24, que trata da NF-e na remessa interestadual entre estabelecimentos de mesma titularidade com transferência de crédito, prevista no Convênio ICMS 109/24. A cláusula primeira manda informar:

  • como CFOP, "um dos códigos do grupo “6.150 - Transferências de produção própria ou de terceiros”", como 6.151 ou 6.152;
  • como CST, "o código 90";
  • na base de cálculo e na alíquota, "valor zerado";
  • no valor do ICMS, "o valor do crédito a ser transferido, caso exista", dentro dos limites do convênio.

Fora desse caso, o 90 cabe quando a legislação do seu estado manda usá-lo para uma operação específica, ou quando a operação é tributada e reúne elementos que nenhum outro código descreve.

Quando não usar: qual CST entra no lugar

SituaçãoCST correto
Venda tributada comum00
Base reduzida por benefício20
Sua empresa retém o ICMS-ST10, ou 70 com redução
Mercadoria com ICMS-ST já recolhido60
Operação isenta40
Imunidade ou não incidência41
Recolhimento adiado51
Empresa do Simples NacionalCSOSN 900 ou outro CSOSN

Restrições de validação

  • Não contribuinte: na NF-e com destinatário não contribuinte, o manual só aceita os CST 00, 20, 40, 41, 60 e 61. Com 90, a nota é rejeitada (508), salvo exceções.
  • NFC-e: o 90 só é aceito se o estado permitir (rejeição 766), não pode trazer dados de ICMS-ST (381) e precisa de um CFOP permitido, como 5.101, 5.102 ou 5.910 (382).
  • ST no 90: com valor de ICMS-ST informado, a NF-e sem CEST é rejeitada (806).
  • Benefício fiscal: com redução de base, os estados que exigem o código de benefício fiscal podem rejeitar a nota sem ele (930).

Exemplos práticos

OperaçãoCSTCFOP
Indústria transfere sua produção para filial de outro estado, com transferência de crédito0906.151
Atacadista transfere mercadoria de terceiros para filial de outro estado, com transferência de crédito0906.152
Operação tributada para a qual o regulamento do estado manda usar o 90090o da operação, como 5.949 ou 6.949
Venda comum de mercadoria sem ST no estado (exemplo do que não é 90)0005.102

O CFOP 5.949 não define o CST. Uma "outra saída" pode ser tributada, isenta, não tributada ou com suspensão, conforme a legislação. Na entrada, o código correspondente é o 1.949.

Erros comuns

  • 90 como coringa: usar o 90 para fugir de uma rejeição ou de uma dúvida esconde o enquadramento errado.
  • Venda a não contribuinte com 90: a NF-e é rejeitada (508), salvo as exceções do manual.
  • Transferência de crédito com base preenchida: o Ajuste SINIEF 33/24 manda zerar a base e a alíquota.
  • ST no 90 sem CEST: rejeição 806.
  • Trocar CST 090 por CSOSN 900: o regime da empresa define a tabela.

Como o Empresarius ajuda

No Empresarius, o CST e o CFOP vêm da Regra de ICMS do produto ou da natureza de operação, como uma natureza própria de transferência. Na parametrização do CFOP, você define se ele calcula financeiro e movimenta estoque, e qual é o código de devolução. Na emissão, o sistema escolhe a situação pelo estado e pela indicação de contribuinte do cliente.

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Perguntas frequentes

Quando usar o CST 90?

Quando a operação é tributada e nenhum outro código a descreve, ou quando uma norma manda usá-lo, como o Ajuste SINIEF 33/24 na transferência interestadual de crédito.

CST 90 tem destaque de ICMS?

Pode ter. O grupo ICMS90 aceita ICMS próprio, ST, redução e diferimento. O que vai preenchido depende da operação e da norma que manda usar o 90.

Posso usar CST 90 na NFC-e?

Só se o seu estado aceitar, sem dados de ICMS-ST e com um CFOP permitido pelo manual.

Qual a diferença entre CST 90 e CSOSN 900?

O CST 90 é da Tabela B, usada pelo regime normal. O CSOSN 900 é da tabela do Simples Nacional. Ambos são residuais.

Fontes

Conteúdo informativo, com base no Ajuste SINIEF 39/23 e no Ajuste SINIEF 33/24 do CONFAZ e no manual da NF-e, conferido em 15 de novembro de 2026. O uso do CST 90 depende da operação e da legislação de cada estado: confirme com o seu contador.