CST 90: o código “outras” do ICMS, quando usar e quando evitar

CST 90 é o código residual da Tabela B do ICMS, "Outras": pela descrição oficial, ele vale para operações tributadas que não se encaixam em nenhum dos códigos anteriores. Não é um código coringa para quando há dúvida. Na nota, costuma aparecer como CST 090 para mercadoria nacional.
Abaixo estão o texto oficial, o que o grupo da NF-e permite informar, um caso em que a norma manda usar o 90, as restrições de validação, a diferença para o CSOSN 900 e os erros comuns.
Em resumo
- Significado: operações e prestações tributadas e não descritas nos códigos anteriores.
- Use só quando: nenhum outro código descreve a operação, ou uma norma manda usar o 90.
- Caso previsto em norma: a transferência interestadual de crédito entre estabelecimentos do mesmo titular.
- Restrições: a NF-e para não contribuinte com CST 90 é rejeitada; na NFC-e, só se o estado aceitar e sem ST.
- Não confundir: o CST 090 é do regime normal; o Simples Nacional usa o CSOSN 900.
O que significa o CST 90
Na Tabela B do CST, na redação do Ajuste SINIEF 39/23 do CONFAZ, o título é "Outras". A descrição oficial diz:
"Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas e não descritas nos códigos anteriores."
Repare na palavra "tributadas". O 90 não é o código de "sem ICMS": operação isenta é 40, não tributada é 41, suspensa é 50. Ele é o que sobra depois de todos os outros. Veja a lista completa na tabela de CST do ICMS.
CST 090 e o CSOSN 900
O 090 é o 90 com a origem 0, nacional; com mercadoria estrangeira, fica 190 ou 290. Já o CSOSN 900 é outro código, do Simples Nacional, descrito assim: "Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos demais códigos desta tabela." Os dois são residuais, mas cada um na sua tabela e no seu regime.
O que o grupo ICMS90 permite informar
O grupo ICMS90 é o mais flexível do leiaute da NF-e. Ele aceita, em um mesmo item:
- ICMS próprio, com redução de base opcional (
pRedBC) e o código do benefício (cBenefRBC); - diferimento, com
vICMSOp,pDifevICMSDif; - FCP próprio, diferido e retido por ST;
- ICMS-ST, com
modBCST,pMVAST,vBCST,pICMSSTevICMSST; - desoneração, com
vICMSDesonemotDesICMS.
Essa flexibilidade é o motivo de o 90 ser mal usado: o XML aceita quase tudo, e isso não quer dizer que o código esteja certo para a operação.
Quando usar o CST 90
O exemplo mais claro é o do Ajuste SINIEF 33/24, que trata da NF-e na remessa interestadual entre estabelecimentos de mesma titularidade com transferência de crédito, prevista no Convênio ICMS 109/24. A cláusula primeira manda informar:
- como CFOP, "um dos códigos do grupo “6.150 - Transferências de produção própria ou de terceiros”", como 6.151 ou 6.152;
- como CST, "o código 90";
- na base de cálculo e na alíquota, "valor zerado";
- no valor do ICMS, "o valor do crédito a ser transferido, caso exista", dentro dos limites do convênio.
Fora desse caso, o 90 cabe quando a legislação do seu estado manda usá-lo para uma operação específica, ou quando a operação é tributada e reúne elementos que nenhum outro código descreve.
Quando não usar: qual CST entra no lugar
| Situação | CST correto |
|---|---|
| Venda tributada comum | 00 |
| Base reduzida por benefício | 20 |
| Sua empresa retém o ICMS-ST | 10, ou 70 com redução |
| Mercadoria com ICMS-ST já recolhido | 60 |
| Operação isenta | 40 |
| Imunidade ou não incidência | 41 |
| Recolhimento adiado | 51 |
| Empresa do Simples Nacional | CSOSN 900 ou outro CSOSN |
Restrições de validação
- Não contribuinte: na NF-e com destinatário não contribuinte, o manual só aceita os CST 00, 20, 40, 41, 60 e 61. Com 90, a nota é rejeitada (508), salvo exceções.
- NFC-e: o 90 só é aceito se o estado permitir (rejeição 766), não pode trazer dados de ICMS-ST (381) e precisa de um CFOP permitido, como 5.101, 5.102 ou 5.910 (382).
- ST no 90: com valor de ICMS-ST informado, a NF-e sem CEST é rejeitada (806).
- Benefício fiscal: com redução de base, os estados que exigem o código de benefício fiscal podem rejeitar a nota sem ele (930).
Exemplos práticos
| Operação | CST | CFOP |
|---|---|---|
| Indústria transfere sua produção para filial de outro estado, com transferência de crédito | 090 | 6.151 |
| Atacadista transfere mercadoria de terceiros para filial de outro estado, com transferência de crédito | 090 | 6.152 |
| Operação tributada para a qual o regulamento do estado manda usar o 90 | 090 | o da operação, como 5.949 ou 6.949 |
| Venda comum de mercadoria sem ST no estado (exemplo do que não é 90) | 000 | 5.102 |
O CFOP 5.949 não define o CST. Uma "outra saída" pode ser tributada, isenta, não tributada ou com suspensão, conforme a legislação. Na entrada, o código correspondente é o 1.949.
Erros comuns
- 90 como coringa: usar o 90 para fugir de uma rejeição ou de uma dúvida esconde o enquadramento errado.
- Venda a não contribuinte com 90: a NF-e é rejeitada (508), salvo as exceções do manual.
- Transferência de crédito com base preenchida: o Ajuste SINIEF 33/24 manda zerar a base e a alíquota.
- ST no 90 sem CEST: rejeição 806.
- Trocar CST 090 por CSOSN 900: o regime da empresa define a tabela.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, o CST e o CFOP vêm da Regra de ICMS do produto ou da natureza de operação, como uma natureza própria de transferência. Na parametrização do CFOP, você define se ele calcula financeiro e movimenta estoque, e qual é o código de devolução. Na emissão, o sistema escolhe a situação pelo estado e pela indicação de contribuinte do cliente.
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Perguntas frequentes
Quando usar o CST 90?
Quando a operação é tributada e nenhum outro código a descreve, ou quando uma norma manda usá-lo, como o Ajuste SINIEF 33/24 na transferência interestadual de crédito.
CST 90 tem destaque de ICMS?
Pode ter. O grupo ICMS90 aceita ICMS próprio, ST, redução e diferimento. O que vai preenchido depende da operação e da norma que manda usar o 90.
Posso usar CST 90 na NFC-e?
Só se o seu estado aceitar, sem dados de ICMS-ST e com um CFOP permitido pelo manual.
Qual a diferença entre CST 90 e CSOSN 900?
O CST 90 é da Tabela B, usada pelo regime normal. O CSOSN 900 é da tabela do Simples Nacional. Ambos são residuais.
Fontes
- CONFAZ: Ajuste SINIEF 39/23, Tabela B do CST e tabela de CSOSN
- CONFAZ: Ajuste SINIEF 33/24, NF-e na transferência de crédito entre estabelecimentos do mesmo titular
- Sefaz-PR: Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e NFC-e, leiaute (grupo ICMS90)
- Sefaz-PR: Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e NFC-e, regras de validação
- Sefaz-PB: Anexo 14, Código de Situação Tributária
- CONFAZ: tabela CFOP, Anexo II do Convênio s/nº de 1970
Conteúdo informativo, com base no Ajuste SINIEF 39/23 e no Ajuste SINIEF 33/24 do CONFAZ e no manual da NF-e, conferido em 15 de novembro de 2026. O uso do CST 90 depende da operação e da legislação de cada estado: confirme com o seu contador.