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CFOP 5949: quando usar e quais códigos usar no lugar

CFOP 5949: quando usar e quais códigos usar no lugar

CFOP 5949 é o código fiscal de "outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada", dentro do estado. É o código genérico da tabela: só deve ser usado quando nenhum outro descreve a operação.

Na prática, ele é muito usado onde existe código próprio, como brinde, amostra, conserto ou demonstração. Esse uso dificulta a escrituração e a conferência das notas pelo contador e pela fiscalização. Veja os códigos certos para as saídas mais comuns e quando o 5949 cabe de fato.

Em resumo

  • Significado: outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.
  • Regra: use só se nenhum outro código da tabela descrever a operação.
  • Brinde, bonificação ou doação: 5.910. Amostra grátis: 5.911. Conserto: 5.915.
  • Outro estado: 6.949. Exterior: 7.949.
  • MEI: qualquer remessa vai no 5.904, salvo as remessas para exportação.
  • Imposto: o 5949 não diz se há ICMS. Isso depende da operação e vai no CST ou no CSOSN.

O que significa o CFOP 5949

A tabela CFOP oficial descreve o código como "Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada", e a nota explicativa diz: "Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas neste grupo."

O grupo a que a nota se refere é o 5.900, de outras saídas. Ele tem dezenas de códigos específicos, e o 5.949 é o último recurso entre eles.

Antes de usar o 5949, procure o código específico

OperaçãoCFOP correto
Bonificação, doação ou brinde5.910
Amostra grátis5.911
Remessa para demonstração, mostruário ou treinamento5.912
Retorno de mercadoria recebida para demonstração ou mostruário5.913
Remessa para exposição ou feira5.914
Remessa para conserto ou reparo5.915
Retorno de mercadoria recebida para conserto ou reparo5.916
Remessa em consignação mercantil ou industrial5.917
Remessa de bem em comodato ou locação5.908
Remessa para industrialização por encomenda5.901
Remessa para depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento5.905
Remessa de embalagens, vasilhames, pallets e assemelhados5.920
Simples faturamento de venda para entrega futura5.922
Baixa de estoque por perda, roubo ou deterioração5.927
Transferência de mercadoria para outra filial da mesma empresa5.152

Se a operação estiver em um desses casos, o código específico é o correto, mesmo que o 5.949 seja aceito pela SEFAZ na hora da emissão. A exceção é o MEI: pela descrição oficial do 5.904, qualquer remessa feita por ele vai nesse código, salvo as remessas para exportação (5.502 e 5.505).

Quando o CFOP 5949 é o código certo

Quando nenhuma descrição da tabela corresponde à operação. Alguns estados também indicam o 5.949 em regras próprias, para situações previstas no regulamento do ICMS local. Nesses casos, descreva a operação em informações complementares da nota, com a base legal quando houver, para quem recebe e para a fiscalização entenderem o que foi feito.

Como o código é genérico, ele não indica sozinho se há ICMS, se a mercadoria volta ou se existe cobrança. Por isso o CST ou o CSOSN de cada item precisa refletir a situação real da operação.

Qual é o CFOP de entrada do 5949

Quem recebe a mercadoria usa o código de entrada que corresponde à operação. Em entradas sem código específico, o equivalente é 1.949, ou 2.949 se vier de outro estado. Para brinde ou bonificação recebidos, o código é 1.910.

Como o Empresarius ajuda

No Empresarius, a natureza de operação define o tipo da operação, como remessa, retorno, consignação ou demonstração, a finalidade da nota e se ela atualiza o estoque e o financeiro. Assim, uma remessa não gera conta a receber por engano.

Na parametrização de cada CFOP, você também pode marcar que o código não calcula financeiro nem movimenta estoque, para que a regra valha em qualquer nota que o use.

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Perguntas frequentes

O CFOP 5949 tem ICMS?

Depende da operação. O código só diz que é uma saída não especificada. Se há tributação, isenção ou outra situação, isso aparece no CST ou no CSOSN de cada item.

Posso usar CFOP 5949 para brinde?

Não é o ideal. Existe código próprio para bonificação, doação ou brinde: 5.910, ou 6.910 para outro estado.

Qual a diferença entre CFOP 5949 e 6949?

O 5.949 é para saída dentro do estado, e o 6.949 é para saída para outro estado. A regra de uso é a mesma: só quando não houver código específico.

CFOP 5949 gera conta a receber?

Não necessariamente. Muitas operações com 5.949 não são vendas, como remessas e retornos. Se a operação tem ou não cobrança depende do que foi combinado, não do CFOP.

Fontes

Conteúdo informativo, com base na tabela publicada pelo CONFAZ e conferida em 13 de novembro de 2026. Cada estado pode ter regras próprias para o uso do 5.949: confirme com o seu contador.