CFOP 5949: quando usar e quais códigos usar no lugar

CFOP 5949 é o código fiscal de "outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada", dentro do estado. É o código genérico da tabela: só deve ser usado quando nenhum outro descreve a operação.
Na prática, ele é muito usado onde existe código próprio, como brinde, amostra, conserto ou demonstração. Esse uso dificulta a escrituração e a conferência das notas pelo contador e pela fiscalização. Veja os códigos certos para as saídas mais comuns e quando o 5949 cabe de fato.
Em resumo
- Significado: outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.
- Regra: use só se nenhum outro código da tabela descrever a operação.
- Brinde, bonificação ou doação: 5.910. Amostra grátis: 5.911. Conserto: 5.915.
- Outro estado: 6.949. Exterior: 7.949.
- MEI: qualquer remessa vai no 5.904, salvo as remessas para exportação.
- Imposto: o 5949 não diz se há ICMS. Isso depende da operação e vai no CST ou no CSOSN.
O que significa o CFOP 5949
A tabela CFOP oficial descreve o código como "Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada", e a nota explicativa diz: "Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas neste grupo."
O grupo a que a nota se refere é o 5.900, de outras saídas. Ele tem dezenas de códigos específicos, e o 5.949 é o último recurso entre eles.
Antes de usar o 5949, procure o código específico
| Operação | CFOP correto |
|---|---|
| Bonificação, doação ou brinde | 5.910 |
| Amostra grátis | 5.911 |
| Remessa para demonstração, mostruário ou treinamento | 5.912 |
| Retorno de mercadoria recebida para demonstração ou mostruário | 5.913 |
| Remessa para exposição ou feira | 5.914 |
| Remessa para conserto ou reparo | 5.915 |
| Retorno de mercadoria recebida para conserto ou reparo | 5.916 |
| Remessa em consignação mercantil ou industrial | 5.917 |
| Remessa de bem em comodato ou locação | 5.908 |
| Remessa para industrialização por encomenda | 5.901 |
| Remessa para depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento | 5.905 |
| Remessa de embalagens, vasilhames, pallets e assemelhados | 5.920 |
| Simples faturamento de venda para entrega futura | 5.922 |
| Baixa de estoque por perda, roubo ou deterioração | 5.927 |
| Transferência de mercadoria para outra filial da mesma empresa | 5.152 |
Se a operação estiver em um desses casos, o código específico é o correto, mesmo que o 5.949 seja aceito pela SEFAZ na hora da emissão. A exceção é o MEI: pela descrição oficial do 5.904, qualquer remessa feita por ele vai nesse código, salvo as remessas para exportação (5.502 e 5.505).
Quando o CFOP 5949 é o código certo
Quando nenhuma descrição da tabela corresponde à operação. Alguns estados também indicam o 5.949 em regras próprias, para situações previstas no regulamento do ICMS local. Nesses casos, descreva a operação em informações complementares da nota, com a base legal quando houver, para quem recebe e para a fiscalização entenderem o que foi feito.
Como o código é genérico, ele não indica sozinho se há ICMS, se a mercadoria volta ou se existe cobrança. Por isso o CST ou o CSOSN de cada item precisa refletir a situação real da operação.
Qual é o CFOP de entrada do 5949
Quem recebe a mercadoria usa o código de entrada que corresponde à operação. Em entradas sem código específico, o equivalente é 1.949, ou 2.949 se vier de outro estado. Para brinde ou bonificação recebidos, o código é 1.910.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, a natureza de operação define o tipo da operação, como remessa, retorno, consignação ou demonstração, a finalidade da nota e se ela atualiza o estoque e o financeiro. Assim, uma remessa não gera conta a receber por engano.
Na parametrização de cada CFOP, você também pode marcar que o código não calcula financeiro nem movimenta estoque, para que a regra valha em qualquer nota que o use.
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Perguntas frequentes
O CFOP 5949 tem ICMS?
Depende da operação. O código só diz que é uma saída não especificada. Se há tributação, isenção ou outra situação, isso aparece no CST ou no CSOSN de cada item.
Posso usar CFOP 5949 para brinde?
Não é o ideal. Existe código próprio para bonificação, doação ou brinde: 5.910, ou 6.910 para outro estado.
Qual a diferença entre CFOP 5949 e 6949?
O 5.949 é para saída dentro do estado, e o 6.949 é para saída para outro estado. A regra de uso é a mesma: só quando não houver código específico.
CFOP 5949 gera conta a receber?
Não necessariamente. Muitas operações com 5.949 não são vendas, como remessas e retornos. Se a operação tem ou não cobrança depende do que foi combinado, não do CFOP.
Fontes
Conteúdo informativo, com base na tabela publicada pelo CONFAZ e conferida em 13 de novembro de 2026. Cada estado pode ter regras próprias para o uso do 5.949: confirme com o seu contador.