CFOP 1202: devolução de venda, quando usar e como registrar

CFOP 1202 é o código fiscal da entrada de uma mercadoria que a empresa tinha vendido e que o cliente devolveu, quando a venda foi de mercadoria comprada de terceiros, dentro do mesmo estado. É o lado de quem vendeu na devolução de uma venda feita com CFOP 5102.
Na prática, o 1202 aparece de dois jeitos: ao lançar a nota de devolução emitida por um cliente empresa, ou na NF-e de entrada que a própria loja emite quando quem devolve é um consumidor. Veja os dois casos e os códigos vizinhos.
Em resumo
- Significado: devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
- Quando: a venda original saiu com 5.102, 5.104 ou 5.106.
- Não serve para: produto fabricado pela empresa (1.201) nem mercadoria com ST (1.411).
- Outro estado: se a venda saiu com 6.102 ou 6.108, a entrada da devolução é 2.202.
- MEI: usa o 1.202 em qualquer devolução de mercadoria recebida, salvo as ligadas à exportação.
O que significa o CFOP 1202
A tabela CFOP oficial descreve o código assim:
"Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506."
A nota explicativa liga o código à venda original: entram as devoluções de mercadorias de terceiros, sem industrialização na empresa, "cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos" 5.102, 5.104 ou 5.106.
Os dois jeitos de registrar uma devolução com CFOP 1202
Cliente empresa, com inscrição estadual
O cliente emite a própria NF-e de devolução, normalmente com CFOP 5202, referenciando a sua nota de venda. A sua empresa recebe a mercadoria e lança essa nota na entrada com 1.202. Não é preciso emitir outra nota.
Consumidor ou quem não emite nota fiscal
Quando quem devolve é uma pessoa física, ou uma empresa sem inscrição estadual, é a loja que emite uma NF-e de entrada com 1.202, referenciando a nota da venda original. Prazos, documentos exigidos do cliente e outros detalhes variam de estado para estado.
Se a venda original foi feita com NFC-e, a NF-e de entrada da devolução pode referenciar essa NFC-e. A proibição que começa em 14 de dezembro de 2026 vale para NF-e de saída que referencie NFC-e, e não alcança a nota de entrada da devolução. Veja mais em CFOP 5929.
Quando não usar: qual CFOP entra no lugar
| A venda original saiu com... | Entrada da devolução, mesmo estado | Entrada da devolução, outro estado |
|---|---|---|
| 5.102, 5.104 ou 5.106 / 6.102, 6.104, 6.106 ou 6.108 | 1.202 | 2.202 |
| 5.101, 5.103 ou 5.105 / 6.101, 6.103, 6.105 ou 6.107 | 1.201 | 2.201 |
| 5.403 ou 5.405 (com ST) | 1.411 | - |
| 6.403 (com ST) | - | 2.411 |
| 5.401 / 6.401 (produção própria com ST) | 1.410 | 2.410 |
| 5.110 / 6.110 (Zona Franca de Manaus) | 1.204 | 2.204 |
A tabela completa, com os dois lados de cada devolução, está em CFOP de devolução.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, a devolução feita no frente de caixa gera a NF-e de devolução já relacionada à venda original. Na parametrização de cada CFOP de venda, você define o código de devolução, por exemplo 5.102 para 1.202, e o sistema faz a troca automaticamente.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CFOP 1202 e 2202?
O 1.202 é a entrada da devolução de uma venda feita dentro do estado. O 2.202 é a entrada da devolução de uma venda feita para outro estado, com 6.102, 6.104, 6.106 ou 6.108.
Qual a diferença entre CFOP 1202 e 1201?
O 1.201 é a devolução de venda de produto fabricado pela própria empresa, vendido com 5.101. O 1.202 é a devolução de mercadoria comprada de terceiros e revendida.
Qual CFOP usar na devolução de venda com substituição tributária?
Se a venda saiu com 5.403 ou 5.405, a entrada da devolução é 1.411.
Preciso emitir nota quando o cliente empresa devolve a mercadoria?
Em regra, não. Quem tem inscrição estadual emite a própria NF-e de devolução, e quem vendeu só lança essa nota na entrada com 1.202.
Fontes
- CONFAZ: tabela CFOP, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação vigente desde 1º/6/2024
- CONFAZ: Ajuste SINIEF nº 7/2005, cláusula terceira, § 9º (vedação de NF-e de saída que referencie NFC-e)
Conteúdo informativo, com base na tabela publicada pelo CONFAZ e conferida em 13 de novembro de 2026. Prazos e procedimentos de devolução variam por estado: confirme com o seu contador.