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CFOP 6101: o que é, quando usar e a diferença para 6102 e 6107

CFOP 6101: o que é, quando usar e a diferença para 6102 e 6107

CFOP 6101 é o código fiscal da venda de um produto fabricado ou produzido pela própria empresa para um cliente contribuinte do ICMS em outro estado. É o código da indústria que vende para lojas, distribuidores e outras indústrias fora do seu estado.

Duas trocas são comuns: com o 6.102, quando o produto foi comprado pronto, e com o 6.107, quando o cliente não é contribuinte. Veja como decidir, o que muda no imposto e os códigos de entrada e de devolução.

Em resumo

  • Significado: venda de produção do estabelecimento, para outro estado.
  • Cliente: contribuinte do ICMS. Para não contribuinte, o código é 6.107.
  • Mesmo estado: 5.101. Produto comprado pronto: 6.102. Com ST, como substituto: 6.401.
  • Insumo importado: com conteúdo de importação acima de 40%, a alíquota interestadual é de 4%, e a NF-e informa o número da FCI.
  • Devolução: quem vendeu registra a entrada com 2.201.

O que significa o CFOP 6101

A tabela CFOP oficial descreve o código como "Venda de produção do estabelecimento". A nota explicativa completa:

"Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento."

A definição é a mesma do CFOP 5101. Muda o primeiro dígito: o 6 indica que o cliente está em outro estado.

Quando usar o CFOP 6101

  • Indústria de alimentos: vende os biscoitos que fabrica a um atacadista de outro estado.
  • Fábrica de componentes: vende a uma indústria de outro estado, que vai usar as peças na produção.

6101, 6102 ou 6107: como decidir

Primeiro, a origem do produto. Se ele passou por processo industrial na empresa, é produção própria. Se foi comprado pronto e revendido como chegou, o código é 6.102. Uma mesma nota pode ter os dois, com um código por item.

Depois, o cliente. Para não contribuinte, como a pessoa física, o código é 6.107, e o DIFAL fica a cargo de quem vende, como explicado em CFOP 6108. Já o cliente contribuinte que compra para uso, consumo ou ativo imobilizado continua no 6.101, e a diferença de alíquotas fica com ele: pela Lei Complementar 87/1996, art. 4º, § 2º, I, o contribuinte é "o destinatário da mercadoria, bem ou serviço, na hipótese de contribuinte do imposto".

O imposto na venda interestadual de produção própria

A nota usa a alíquota interestadual do ICMS, de 12% ou 7% conforme a origem e o destino, como explicado em CFOP 6102. Para a indústria, há um ponto a mais: a alíquota de 4% da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 vale também para bens importados que, mesmo depois de transformados ou montados, "resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40%". A resolução prevê exceções, como bens sem similar nacional em lista da Camex.

Nesse caso, o Convênio ICMS 38/2013 exige que o industrializador preencha a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) e determina que "deverá ser informado o número da FCI em campo próprio da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e". Se a empresa é contribuinte do IPI, a nota também traz esse imposto, com o CST do IPI.

Quando não usar: qual CFOP entra no lugar

SituaçãoCFOP correto
Produção própria, cliente não contribuinte em outro estado6.107
Produto comprado pronto e revendido6.102
Cliente do mesmo estado5.101
Produto com ST, a empresa retém o imposto como substituta6.401
Venda para a Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio6.109
Entrega de produto vendido antes para entrega futura6.116 (veja CFOP 5922)
Venda para o exterior7.101

Exemplo prático

Uma fábrica de móveis de Bento Gonçalves (RS) vende 30 cadeiras a uma loja de Florianópolis (SC), que vai revendê-las, e uma mesa de reunião a uma distribuidora de Curitiba (PR), contribuinte, que vai usá-la no escritório. As duas notas saem com 6.101. A loja lança a entrada com 2.102. A distribuidora lança com 2.551, ativo imobilizado, e recolhe ela mesma a diferença de alíquotas.

Erros comuns

  • Usar 6.101 para tudo o que a indústria vende: o que ela comprou pronto e revende vai no 6.102, item a item.
  • Esquecer a FCI: com insumo importado e conteúdo de importação acima de 40%, a alíquota é de 4% e o número da FCI vai na NF-e.
  • Usar 6.101 na industrialização por encomenda: a saída usa 6.124 para o serviço e os materiais do industrializador e 6.902 para os insumos recebidos do encomendante.

Qual é o CFOP de entrada do 6101

O cliente converte o código conforme o uso, como em CFOP 1102, com o primeiro dígito 2:

O cliente vai...Sem STCom ST (venda com 6.401)
Revender2.1022.403
Usar na industrialização2.1012.401
Usar ou consumir na empresa2.5562.407
Incorporar ao ativo imobilizado2.5512.406

Devolução de venda feita com CFOP 6101

Se o cliente comprou para revender, ele devolve com 6.202. Se comprou para industrializar, com 6.201. Quem vendeu registra a entrada com 2.201, devolução de venda de produção do estabelecimento, que inclui também "os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário". Veja a tabela de CFOP de devolução.

Como o Empresarius ajuda

No Empresarius, o CFOP de cada item vem da regra fiscal do produto, com códigos para quatro situações: dentro e fora do estado, para contribuinte e não contribuinte. O sistema escolhe pelo estado e pela indicação de contribuinte do cadastro do cliente, e a mesma nota sai com 6.101 no item fabricado e 6.102 no revendido.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CFOP 5101 e 6101?

A operação é a mesma, venda de produção própria. O 5.101 é para cliente do mesmo estado, e o 6.101 para cliente contribuinte de outro estado.

Qual a diferença entre CFOP 6101 e 6102?

O 6.101 é a venda de produto fabricado ou produzido pela empresa. O 6.102 é a venda de mercadoria comprada de terceiros que não passou por processo industrial na empresa.

Quem paga o DIFAL quando o cliente contribuinte compra para uso?

O próprio cliente. Pela LC 87/1996, quando o destinatário é contribuinte do imposto, é ele quem responde pela diferença de alíquotas.

Qual o CFOP de devolução de uma venda 6101?

Quem vendeu registra a entrada com 2.201. O cliente devolve com 6.202, se comprou para revender, ou 6.201, se comprou para industrializar.

Fontes

Conteúdo informativo, com base na tabela publicada pelo CONFAZ e na legislação citada, conferidas em 15 de novembro de 2026. A tributação de cada operação depende do produto, do estado e do regime da empresa: confirme com o seu contador.