CFOP 6101: o que é, quando usar e a diferença para 6102 e 6107

CFOP 6101 é o código fiscal da venda de um produto fabricado ou produzido pela própria empresa para um cliente contribuinte do ICMS em outro estado. É o código da indústria que vende para lojas, distribuidores e outras indústrias fora do seu estado.
Duas trocas são comuns: com o 6.102, quando o produto foi comprado pronto, e com o 6.107, quando o cliente não é contribuinte. Veja como decidir, o que muda no imposto e os códigos de entrada e de devolução.
Em resumo
- Significado: venda de produção do estabelecimento, para outro estado.
- Cliente: contribuinte do ICMS. Para não contribuinte, o código é 6.107.
- Mesmo estado: 5.101. Produto comprado pronto: 6.102. Com ST, como substituto: 6.401.
- Insumo importado: com conteúdo de importação acima de 40%, a alíquota interestadual é de 4%, e a NF-e informa o número da FCI.
- Devolução: quem vendeu registra a entrada com 2.201.
O que significa o CFOP 6101
A tabela CFOP oficial descreve o código como "Venda de produção do estabelecimento". A nota explicativa completa:
"Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento."
A definição é a mesma do CFOP 5101. Muda o primeiro dígito: o 6 indica que o cliente está em outro estado.
Quando usar o CFOP 6101
- Indústria de alimentos: vende os biscoitos que fabrica a um atacadista de outro estado.
- Fábrica de componentes: vende a uma indústria de outro estado, que vai usar as peças na produção.
6101, 6102 ou 6107: como decidir
Primeiro, a origem do produto. Se ele passou por processo industrial na empresa, é produção própria. Se foi comprado pronto e revendido como chegou, o código é 6.102. Uma mesma nota pode ter os dois, com um código por item.
Depois, o cliente. Para não contribuinte, como a pessoa física, o código é 6.107, e o DIFAL fica a cargo de quem vende, como explicado em CFOP 6108. Já o cliente contribuinte que compra para uso, consumo ou ativo imobilizado continua no 6.101, e a diferença de alíquotas fica com ele: pela Lei Complementar 87/1996, art. 4º, § 2º, I, o contribuinte é "o destinatário da mercadoria, bem ou serviço, na hipótese de contribuinte do imposto".
O imposto na venda interestadual de produção própria
A nota usa a alíquota interestadual do ICMS, de 12% ou 7% conforme a origem e o destino, como explicado em CFOP 6102. Para a indústria, há um ponto a mais: a alíquota de 4% da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 vale também para bens importados que, mesmo depois de transformados ou montados, "resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40%". A resolução prevê exceções, como bens sem similar nacional em lista da Camex.
Nesse caso, o Convênio ICMS 38/2013 exige que o industrializador preencha a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) e determina que "deverá ser informado o número da FCI em campo próprio da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e". Se a empresa é contribuinte do IPI, a nota também traz esse imposto, com o CST do IPI.
Quando não usar: qual CFOP entra no lugar
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| Produção própria, cliente não contribuinte em outro estado | 6.107 |
| Produto comprado pronto e revendido | 6.102 |
| Cliente do mesmo estado | 5.101 |
| Produto com ST, a empresa retém o imposto como substituta | 6.401 |
| Venda para a Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio | 6.109 |
| Entrega de produto vendido antes para entrega futura | 6.116 (veja CFOP 5922) |
| Venda para o exterior | 7.101 |
Exemplo prático
Uma fábrica de móveis de Bento Gonçalves (RS) vende 30 cadeiras a uma loja de Florianópolis (SC), que vai revendê-las, e uma mesa de reunião a uma distribuidora de Curitiba (PR), contribuinte, que vai usá-la no escritório. As duas notas saem com 6.101. A loja lança a entrada com 2.102. A distribuidora lança com 2.551, ativo imobilizado, e recolhe ela mesma a diferença de alíquotas.
Erros comuns
- Usar 6.101 para tudo o que a indústria vende: o que ela comprou pronto e revende vai no 6.102, item a item.
- Esquecer a FCI: com insumo importado e conteúdo de importação acima de 40%, a alíquota é de 4% e o número da FCI vai na NF-e.
- Usar 6.101 na industrialização por encomenda: a saída usa 6.124 para o serviço e os materiais do industrializador e 6.902 para os insumos recebidos do encomendante.
Qual é o CFOP de entrada do 6101
O cliente converte o código conforme o uso, como em CFOP 1102, com o primeiro dígito 2:
| O cliente vai... | Sem ST | Com ST (venda com 6.401) |
|---|---|---|
| Revender | 2.102 | 2.403 |
| Usar na industrialização | 2.101 | 2.401 |
| Usar ou consumir na empresa | 2.556 | 2.407 |
| Incorporar ao ativo imobilizado | 2.551 | 2.406 |
Devolução de venda feita com CFOP 6101
Se o cliente comprou para revender, ele devolve com 6.202. Se comprou para industrializar, com 6.201. Quem vendeu registra a entrada com 2.201, devolução de venda de produção do estabelecimento, que inclui também "os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário". Veja a tabela de CFOP de devolução.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, o CFOP de cada item vem da regra fiscal do produto, com códigos para quatro situações: dentro e fora do estado, para contribuinte e não contribuinte. O sistema escolhe pelo estado e pela indicação de contribuinte do cadastro do cliente, e a mesma nota sai com 6.101 no item fabricado e 6.102 no revendido.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CFOP 5101 e 6101?
A operação é a mesma, venda de produção própria. O 5.101 é para cliente do mesmo estado, e o 6.101 para cliente contribuinte de outro estado.
Qual a diferença entre CFOP 6101 e 6102?
O 6.101 é a venda de produto fabricado ou produzido pela empresa. O 6.102 é a venda de mercadoria comprada de terceiros que não passou por processo industrial na empresa.
Quem paga o DIFAL quando o cliente contribuinte compra para uso?
O próprio cliente. Pela LC 87/1996, quando o destinatário é contribuinte do imposto, é ele quem responde pela diferença de alíquotas.
Qual o CFOP de devolução de uma venda 6101?
Quem vendeu registra a entrada com 2.201. O cliente devolve com 6.202, se comprou para revender, ou 6.201, se comprou para industrializar.
Fontes
- CONFAZ: tabela CFOP, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação vigente desde 1º/6/2024
- Lei Complementar nº 87/1996, na redação da LC nº 190/2022
- Resolução do Senado Federal nº 22/1989
- Resolução do Senado Federal nº 13/2012
- CONFAZ: Convênio ICMS nº 38/2013 (FCI)
Conteúdo informativo, com base na tabela publicada pelo CONFAZ e na legislação citada, conferidas em 15 de novembro de 2026. A tributação de cada operação depende do produto, do estado e do regime da empresa: confirme com o seu contador.