CFOP 5411: devolução de compra com ST para revenda no estado

CFOP 5411 é o código fiscal da devolução ao fornecedor, dentro do mesmo estado, de uma mercadoria com substituição tributária (ST) que a empresa comprou para revender. É o caso da loja de autopeças que devolve uma peça errada que veio com ICMS-ST, ou do mercado que devolve parte de um lote avariado.
O código depende de como a compra foi lançada: ele só vale se a entrada foi feita com 1.403. Abaixo está o que diz a norma, os códigos que entram no lugar e como o fornecedor registra a devolução do lado dele.
Em resumo
- Significado: devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita à ST.
- Quando: a compra entrou com CFOP 1403.
- Outro estado: a compra entra com 2.403 e a devolução sai com 6.411.
- Não serve para: mercadoria sem ST (5.202), uso e consumo com ST (5.413) nem insumo de produção com ST (5.410).
- No fornecedor: a entrada da devolução é 1.411 ou 1.410, conforme a venda original.
O que significa o CFOP 5411
A tabela CFOP oficial descreve o código assim:
"Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária."
A nota explicativa amarra o código à entrada: são as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas "cujas entradas tenham sido classificadas no código" 1.403, de compra para comercialização com ST. O ponto de partida é a sua nota de entrada, e não o CFOP que o fornecedor usou na venda.
Quando usar o CFOP 5411
- Peça errada: a loja de autopeças recebeu um item diferente do pedido, que veio com ICMS-ST e entrou com 1.403.
- Avaria: o mercado devolve parte de um lote com ST que chegou danificado.
- Excesso: a loja de material de construção devolve o que veio a mais em um pedido de mercadoria com ST.
Quando não usar: qual CFOP entra no lugar
| A compra entrou com... | Devolução |
|---|---|
| 1.102: revenda, sem ST | 5.202 |
| 1.401: industrialização ou produção rural, com ST | 5.410 |
| 1.406: ativo imobilizado, com ST | 5.412 |
| 1.407: uso e consumo, com ST | 5.413 |
| 2.403: revenda com ST, fornecedor de outro estado | 6.411 |
Os demais casos estão na tabela de CFOP de devolução.
O outro lado: 1.411 ou 1.410 no fornecedor
Quem vendeu registra a entrada da devolução conforme o código da venda original:
| Venda do fornecedor | Entrada da devolução |
|---|---|
| 5.403: mercadoria de terceiros, como substituto | 1.411 |
| 5.405: mercadoria de terceiros, como substituído | 1.411 |
| 5.401: produção própria, como substituto | 1.410 |
| 6.403 ou 6.401: venda para outro estado | 2.411 ou 2.410 |
Cada lado segue a própria operação original: quem devolve parte da sua entrada, e quem recebe parte da sua venda.
E o ICMS-ST na nota de devolução?
Em regra, a devolução repete o tratamento tributário da nota de compra, na quantidade devolvida, para anular o efeito dela. Na compra com ST, a nota do fornecedor costuma trazer o CST 10, ou o CSOSN 201 ou 202 no Simples Nacional, quando ele retém o imposto. Quando o imposto já tinha sido retido antes, vem o CST 60 ou o CSOSN 500.
Como informar o ICMS-ST na nota de devolução, e se quem devolve recupera o valor por crédito ou ressarcimento, varia por estado. Confirme com o contador antes de emitir.
Exemplo prático
Uma loja de autopeças de Campinas (SP) compra 20 filtros de um distribuidor da capital paulista, que vende como substituto, com 5.403 e o ICMS-ST retido na nota. A loja lança a entrada com 1.403. Quatro filtros chegam com a medida errada. A loja emite a NF-e de devolução com 5.411, finalidade "devolução de mercadoria" e a chave da nota de compra referenciada. O distribuidor registra a entrada com 1.411.
Erros comuns
- Usar 5.202 por hábito: o 5.202 é para a compra sem ST, lançada com 1.102.
- Partir do código do fornecedor: o fato de ele ter vendido com 5.405 não define a sua devolução. O que define é a sua entrada.
- Devolver material de uso com 5.411: se a compra com ST foi para uso e consumo, com 1.407, a devolução é 5.413.
- Esquecer a nota referenciada: a devolução precisa apontar a chave da NF-e de compra.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, a nota de compra importada pelo XML entra com o CFOP convertido: o 5.405 do fornecedor vira 1.403 automaticamente, e você pode criar conversões próprias por produto ou por CFOP, inclusive de CST. Com a entrada lançada no código certo, fica claro qual é o código da devolução.
Na parametrização do CFOP, você define o código de devolução e se a nota calcula financeiro e movimenta estoque. Os valores do ICMS-ST retido anteriormente ficam no cadastro do produto e são atualizados a cada nota de compra importada.
Conheça o emissor de NF-e e NFS-e do Empresarius ou teste grátis por 7 dias.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CFOP 5411 e 5202?
Os dois são devolução de compra para revenda no mesmo estado. O 5.411 é para mercadoria com ST, cuja compra entrou com 1.403. O 5.202 é para mercadoria sem ST, com entrada 1.102.
Qual a diferença entre CFOP 5411 e 1411?
São os dois lados da devolução. O 5.411 é a saída de quem comprou e está devolvendo. O 1.411 é a entrada de quem vendeu com 5.403 ou 5.405 e está recebendo a mercadoria de volta.
Qual o CFOP de devolução de compra com ST para outro estado?
6.411, quando a compra entrou com 2.403. O fornecedor registra a entrada com 2.411 ou 2.410, conforme tenha vendido com 6.403 ou 6.401.
Empresa do Simples Nacional usa CFOP 5411?
Sim. O CFOP descreve a operação e não depende do regime. O que muda é o CSOSN no lugar do CST.
MEI usa CFOP 5411?
Pela descrição oficial do 5.202, qualquer devolução de mercadoria feita pelo MEI vai nesse código, com exceção da devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação (5.503). Por isso o MEI usa 5.202 mesmo quando a mercadoria tem ST.
Fontes
Conteúdo informativo, com base na tabela publicada pelo CONFAZ e conferida em 15 de novembro de 2026. A substituição tributária e as regras de devolução dependem do produto e do estado: confirme com o seu contador.