CSOSN 500 (CST 500): ICMS-ST cobrado anteriormente no Simples

O CSOSN 500, também procurado como CST 500, é o código que a empresa do Simples Nacional usa na venda de mercadoria cujo ICMS já foi cobrado antes por substituição tributária, com ela na condição de substituída, ou por antecipação. É a mesma situação do CST 60 no regime normal e, na venda dentro do estado, costuma acompanhar o CFOP 5.405.
Abaixo estão o significado oficial, a diferença entre substituído e substituto, o que muda no cálculo do Simples, os campos do ICMS-ST retido anteriormente na NF-e e as rejeições mais comuns.
Em resumo
- Significado: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
- Quem usa: a empresa do Simples que comprou a mercadoria com o ICMS-ST já retido e revende.
- CFOP usual: 5.405. Na NFC-e, o 500 só é aceito com 5.405, 5.656, 5.667 e 5.910.
- Campos: base, alíquota e valor do ICMS-ST retido anteriormente, o ICMS próprio do substituto, o FCP retido e o ICMS efetivo.
- No Simples: a receita dessas vendas é segregada na apuração (LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, I).
- Não serve: quando a sua empresa retém o ICMS-ST na venda. Aí o código é 201, 202 ou 203.
O que significa o CSOSN 500
Na tabela CSOSN, incluída no Convênio s/nº de 1970 pelo Ajuste SINIEF 39/2023, a descrição oficial é:
"ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação"
E a nota explicativa:
"Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações."
Na prática, o imposto da cadeia já foi recolhido por outra empresa, normalmente a indústria, o importador ou o atacadista. Quem revende é o substituído e não destaca ICMS na venda.
Substituído ou substituto: qual é o seu caso
| Sua empresa... | Código | CFOP no estado |
|---|---|---|
| Comprou com o ICMS-ST já retido e revende | 500 | 5.405 |
| Retém o ICMS-ST na venda, sem informar crédito | 202 | 5.403, ou 5.401 se fabricou |
| Retém o ICMS-ST na venda e informa crédito ao comprador | 201 | 5.403, ou 5.401 se fabricou |
| Tem isenção para a faixa de receita bruta e retém o ICMS-ST | 203 | 5.403, ou 5.401 se fabricou |
| Vende mercadoria sem substituição tributária | 102 | 5.102 |
| É do regime normal e revende mercadoria com ST já retido | CST 60 | 5.405 |
Quais mercadorias têm ST depende do produto e do estado. Os convênios e protocolos do CONFAZ e a legislação de cada estado definem as listas.
O que muda no cálculo do Simples
A LC 123/2006 manda segregar as receitas em que, em relação ao ICMS, o imposto "já tenha sido recolhido por substituto tributário ou por antecipação tributária com encerramento de tributação" (art. 18, § 4º-A, I). Na apuração dessas receitas, "serão consideradas as reduções relativas aos tributos já recolhidos" (art. 18, § 12).
Por isso, marcar corretamente os itens com 500 ajuda o contador a separar essas receitas na apuração do mês.
Campos do ICMS-ST retido anteriormente
Na NF-e e na NFC-e, o 500 usa o grupo ICMSSN500. Além da origem e do código, ele tem três blocos opcionais:
| Campo | Descrição no leiaute |
|---|---|
| vBCSTRet | "Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST" |
| pST | "Alíquota suportada pelo Consumidor Final", já com o FCP. No exemplo do manual, 18% de alíquota e 2% de FCP resultam em 20%. |
| vICMSSubstituto | Valor do ICMS próprio do substituto, cobrado na operação anterior |
| vICMSSTRet | "Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST" |
| vBCFCPSTRet, pFCPSTRet e vFCPSTRet | Base, percentual e valor do FCP retido anteriormente por ST |
| pRedBCEfet, vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet | ICMS efetivo: o que incidiria se a operação estivesse no regime comum. Opcional a critério do estado. |
Sobre a base do ICMS-ST retido, o leiaute anota: "O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação." Os estados que exigem os dados podem aplicar duas regras de validação, ambas facultativas:
- Venda que não é a consumidor final: sem base, alíquota e valor do ICMS-ST retido, a nota recebe a rejeição 938, "Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior".
- Venda a consumidor final: sem os campos do ICMS efetivo, a rejeição é a 906.
Exemplos práticos
- Mercado do Simples vende ao consumidor um item que tem ST no seu estado: NFC-e com CFOP 5.405 e CSOSN 500. O estado pode exigir o grupo do ICMS efetivo.
- Loja de autopeças do Simples vende peças com ST a outra loja, que vai revender: NF-e com 5.405 e CSOSN 500, com a base, a alíquota e o valor do ICMS-ST retido anteriormente.
- Distribuidora do Simples que é substituta e retém o imposto na venda: não usa o 500, e sim o 201 ou o 202, com 5.403.
- Venda para outro estado: não existe CFOP 6.405. O tratamento depende do acordo de ST entre os estados, como explicado na página do CFOP 5405.
Erros comuns
- Usar 500 com CFOP 5.102 na NFC-e. Na NFC-e, o 500 só passa com 5.405, 5.656, 5.667 e 5.910. Outro CFOP gera a rejeição 386.
- Usar 500 sendo a substituta. Quem retém o ICMS-ST na venda usa 201, 202 ou 203.
- Repetir o código do fornecedor. O fornecedor substituto emite com o código de retenção. Na sua revenda, como substituída, o código é o 500.
- Deixar vazios os campos de ST retido na venda para revenda, em estado que exige esses dados. A nota é rejeitada.
- Usar 500 na venda do ativo imobilizado. A Sefaz-SP orientou o CSOSN 400 na venda de um veículo do ativo que tinha sido comprado com ST (RC 25697/2022).
- Usar 500 com CRT 2 ou 3. No regime normal, e na empresa acima do sublimite, o código é o CST 60.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, o produto com substituição tributária recebe uma Regra de ST, com o CFOP para dentro e para fora do estado e o código de substituto ou de substituído. Na emissão, o sistema usa esse CFOP e esse código no lugar dos da venda comum.
Os valores do ICMS-ST retido anteriormente ficam no cadastro do produto, são atualizados a cada nota de compra importada e vão para a NF-e nas vendas para revenda. Na entrada, o 5.405 da nota do fornecedor é convertido para 1.403.
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Perguntas frequentes
CST 500 existe?
Não como CST. O 500 é um CSOSN, da tabela do Simples Nacional. A busca por "CST 500" se refere a ele. No regime normal, a situação equivalente é o CST 60.
Qual a diferença entre CSOSN 500 e CST 60?
Tratam da mesma situação, o ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, em regimes diferentes. O CST 60 é usado com CRT 2 ou 3. O CSOSN 500, com CRT 1.
Qual CFOP usar com o CSOSN 500?
Na revenda dentro do estado, o 5.405. Na NFC-e, a regra de validação só aceita o 500 com 5.405, 5.656, 5.667 e 5.910. Os dois códigos de combustíveis valem para a venda a consumidor ou usuário final.
Por que a nota com CSOSN 500 não mostra ICMS?
Porque o imposto já foi recolhido antes, pelo substituto. O grupo do 500 não tem campos de ICMS próprio, só os do ICMS-ST retido anteriormente, que informam o que já foi cobrado na cadeia.
Qual a diferença entre CSOSN 500 e 202?
No 500, a sua empresa é a substituída: o ICMS-ST já foi retido na compra. No 202, ela é a substituta: cobra o ICMS-ST na própria venda e preenche os campos de base e valor da ST.
O MEI usa o CSOSN 500?
Não. A NF-e do MEI só aceita os CSOSN 102, 300, 400 e 900, e a NFC-e, 102 e 300. Na venda de mercadoria no estado, o MEI usa o 102 com o CFOP 5.102.
Fontes
- CONFAZ: Ajuste SINIEF nº 39/2023, Anexo III-A (CSOSN)
- Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e da NFC-e (versão on-line na Sefaz-PR): leiaute, grupo ICMSSN500
- Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e da NFC-e: regras de validação
- Planalto: Lei Complementar nº 123/2006, art. 18, § 4º-A e § 12
- CONFAZ: tabela CFOP, Anexo II do Convênio s/nº de 1970
- Sefaz-SP: Resposta à Consulta 25697/2022 (venda de bem do ativo imobilizado)
Conteúdo informativo, com base na tabela do CONFAZ, no manual da NF-e e na Lei Complementar nº 123/2006, conferidos em 15 de novembro de 2026. A substituição tributária depende do produto e do estado, e cada estado decide quais campos exige: confirme com o seu contador.
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