CST 60 (CST 060): ICMS cobrado anteriormente por ST, CFOP e campos

CST 60 é o código da venda de mercadoria cujo ICMS já foi cobrado antes, por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação. Quem usa é o contribuinte substituído, que comprou com o ICMS-ST retido e revende sem destacar o imposto. Na nota, aparece como CST 060 para mercadoria nacional.
É um dos códigos mais usados no varejo. Abaixo estão o texto oficial, a leitura com a origem na frente, a relação com o CFOP 5.405 e com o CSOSN 500, os campos do ICMS-ST retido anteriormente na NF-e e os erros que mais geram rejeição.
Em resumo
- Significado: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação.
- Quem usa: o substituído do regime normal. No Simples Nacional, o código é o CSOSN 500.
- CFOP usual: 5.405, na venda dentro do estado.
- Na NF-e: sem ICMS próprio destacado, com os campos do ST retido anteriormente quando o estado exige.
- Combustíveis monofásicos: usam o 61, não o 60.
O que significa o CST 60
Na Tabela B do CST, com a redação do Ajuste SINIEF 39/23 do CONFAZ, o título é "ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação". A descrição oficial diz:
"Classificam-se neste código as operações e prestações realizadas por contribuintes, enquadrados na condição de substituídos tributários, cujo imposto tenha sido recolhido anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação."
A parte "por antecipação com encerramento de tributação" entrou com essa redação, em vigor desde 1º de dezembro de 2023, e cobre o imposto das etapas seguintes pago antecipadamente, com a cadeia encerrada. Os dois regimes estão no Convênio ICMS 142/18. Veja os demais códigos na tabela de CST do ICMS.
CST 060, 260 e as outras origens
O 060 é o 60 com a origem 0, nacional. O CST 260 é o mesmo tratamento para mercadoria estrangeira comprada no mercado interno, comum na loja que revende importados de um distribuidor no Brasil. Não confunda o CST 060 com o CSOSN 500 nem com o CST 500, que é origem 5 com tributação 00.
CST 60, CFOP 5.405 e CSOSN 500
- CFOP 5.405: "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído". É o par natural do 60 na venda no estado.
- CSOSN 500: a mesma situação para a empresa do Simples Nacional.
- NFC-e: com CST 60, o manual só aceita os CFOP 5.405, 5.656, 5.667 e 5.910 (rejeição 382).
- Compra e devolução: a entrada da mercadoria com ST para revenda é 1.403, e a devolução ao fornecedor é 5.411.
Na venda para outro estado com acordo de ST, a sua empresa pode passar a ser responsável pela retenção para o estado de destino, pela cláusula oitava do Convênio ICMS 142/18. Defina o CFOP e o CST desse caso com o contador.
Campos do ICMS-ST retido anteriormente na NF-e
O grupo ICMS60 não tem base, alíquota nem valor do ICMS próprio. Em vez disso, informa o imposto que já foi pago:
| Campo | O que informar |
|---|---|
vBCSTRet | Base de cálculo do ICMS-ST retido anteriormente |
pST | Alíquota suportada pelo consumidor final, já com o FCP, se houver |
vICMSSubstituto | ICMS próprio do substituto, cobrado na operação anterior |
vICMSSTRet | Valor do ICMS-ST retido anteriormente |
vBCFCPSTRet, pFCPSTRet, vFCPSTRet | FCP retido anteriormente por ST, quando houver |
pRedBCEfet, vBCEfet, pICMSEfet, vICMSEfet | ICMS efetivo: o imposto que incidiria se não houvesse ST, a critério do estado |
Os valores vêm da nota de compra: da base e do valor do ICMS-ST e do ICMS próprio da nota do substituto ou, se você comprou de outro substituído, dos campos de ST retido da nota dele, na proporção do que está vendendo. O manual tem duas regras sobre isso, ambas aplicadas a critério de cada estado:
- Rejeição 938: CST 60 em operação que não é com consumidor final (
indFinal= 0) semvBCSTRet,pST,vICMSSubstitutoevICMSSTRet. - Rejeição 906: CST 60 com consumidor final (
indFinal= 1) sem os campos do ICMS efetivo.
Já na NF-e sem o CEST, o Código Especificador da Substituição Tributária, a rejeição (806) é obrigatória em todos os estados.
Quando não usar: qual CST entra no lugar
| Situação | CST correto |
|---|---|
| Sua empresa é quem retém o ICMS-ST na venda | 10, com CFOP 5.401 ou 5.403 |
| A mercadoria não está na ST no seu estado | 00, com CFOP 5.102 |
| Combustível monofásico com o imposto cobrado antes | 61 |
| Empresa do Simples Nacional | CSOSN 500 |
Códigos relacionados
- CST 61: "Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente". O combustível da tabela de tributação monofásica, pelo código de produto da ANP, não pode sair com 60: o manual exige 02, 15, 53 ou 61, ou 40, 41, 50 ou 90 (rejeição 960).
- CST 10, 30 e 70: os códigos de quem retém o ICMS-ST.
- Grupo
ICMSST: serve ao repasse do ICMS-ST retido anteriormente em operações interestaduais e aceita os CST 41 e 60.
Exemplos práticos
| Operação | CST | CFOP |
|---|---|---|
| Supermercado vende na NFC-e um produto que está na ST no estado | 060 | 5.405 |
| Distribuidora substituída vende a um mercadinho que vai revender | 060, com os campos do ST retido | 5.405 |
| Loja de autopeças vende peça importada comprada de distribuidor no Brasil | 260 | 5.405 |
| Loja de materiais de construção dá em brinde mercadoria com ST | 060 | 5.910 |
Erros comuns
- Usar 60 sem a ST ter sido paga: se o fornecedor não reteve e não houve antecipação, o imposto não foi recolhido por ninguém.
- Campos do ST retido zerados ou errados: nos estados que aplicam a regra, a venda para revenda é rejeitada (938).
- Combinar 60 com 5.102: são códigos incoerentes, e na NFC-e a nota é rejeitada (382).
- Destacar ICMS próprio: o grupo do CST 60 não tem campo para isso.
- Empresa do Simples com CST 60: a optante usa o CSOSN 500.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, o produto com ST recebe uma Regra de ST, com o CFOP para dentro e fora do estado e o CST de substituído. Os valores do ICMS-ST retido anteriormente ficam no cadastro do produto, são atualizados a cada nota de compra importada e vão para a NF-e nas vendas para revenda. Na entrada, o 5.405 do fornecedor é convertido para 1.403.
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Perguntas frequentes
CST 060 e CST 60 são a mesma coisa?
Sim, na tributação. O 60 é o código da Tabela B; o 060 é o mesmo código com a origem 0 na frente. Para importado comprado no Brasil, fica 260.
Qual CFOP usar com CST 60?
Na venda no estado, o 5.405. Na NFC-e, o manual aceita só 5.405, 5.656, 5.667 e 5.910.
CST 60 e CSOSN 500 são a mesma coisa?
Tratam da mesma situação em regimes diferentes. O CST 60 é do regime normal, e o CSOSN 500 é do Simples Nacional.
Qual a diferença entre CST 10 e CST 60?
O 10 é de quem retém o ICMS-ST, o substituto. O 60 é de quem compra com o imposto já retido e revende, o substituído.
Fontes
- CONFAZ: Ajuste SINIEF 39/23, redação vigente da Tabela B do CST
- CONFAZ: Convênio ICMS 142/18, substituição tributária e antecipação
- CONFAZ: Ajuste SINIEF 01/23, códigos da tributação monofásica
- Sefaz-PR: Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e NFC-e, leiaute (grupo ICMS60)
- Sefaz-PR: Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e NFC-e, regras de validação
- Sefaz-GO: RCTE, Anexo V, histórico de redação da Tabela B
- CONFAZ: tabela CFOP, Anexo II do Convênio s/nº de 1970
Conteúdo informativo, com base no Ajuste SINIEF 39/23 e no Convênio ICMS 142/18 do CONFAZ e no manual da NF-e, conferido em 15 de novembro de 2026. A substituição tributária depende do produto, do estado e do regime da empresa: confirme com o seu contador.