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CST 60 (CST 060): ICMS cobrado anteriormente por ST, CFOP e campos

CST 60 (CST 060): ICMS cobrado anteriormente por ST, CFOP e campos

CST 60 é o código da venda de mercadoria cujo ICMS já foi cobrado antes, por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação. Quem usa é o contribuinte substituído, que comprou com o ICMS-ST retido e revende sem destacar o imposto. Na nota, aparece como CST 060 para mercadoria nacional.

É um dos códigos mais usados no varejo. Abaixo estão o texto oficial, a leitura com a origem na frente, a relação com o CFOP 5.405 e com o CSOSN 500, os campos do ICMS-ST retido anteriormente na NF-e e os erros que mais geram rejeição.

Em resumo

  • Significado: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação.
  • Quem usa: o substituído do regime normal. No Simples Nacional, o código é o CSOSN 500.
  • CFOP usual: 5.405, na venda dentro do estado.
  • Na NF-e: sem ICMS próprio destacado, com os campos do ST retido anteriormente quando o estado exige.
  • Combustíveis monofásicos: usam o 61, não o 60.

O que significa o CST 60

Na Tabela B do CST, com a redação do Ajuste SINIEF 39/23 do CONFAZ, o título é "ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação". A descrição oficial diz:

"Classificam-se neste código as operações e prestações realizadas por contribuintes, enquadrados na condição de substituídos tributários, cujo imposto tenha sido recolhido anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação."

A parte "por antecipação com encerramento de tributação" entrou com essa redação, em vigor desde 1º de dezembro de 2023, e cobre o imposto das etapas seguintes pago antecipadamente, com a cadeia encerrada. Os dois regimes estão no Convênio ICMS 142/18. Veja os demais códigos na tabela de CST do ICMS.

CST 060, 260 e as outras origens

O 060 é o 60 com a origem 0, nacional. O CST 260 é o mesmo tratamento para mercadoria estrangeira comprada no mercado interno, comum na loja que revende importados de um distribuidor no Brasil. Não confunda o CST 060 com o CSOSN 500 nem com o CST 500, que é origem 5 com tributação 00.

CST 60, CFOP 5.405 e CSOSN 500

  • CFOP 5.405: "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído". É o par natural do 60 na venda no estado.
  • CSOSN 500: a mesma situação para a empresa do Simples Nacional.
  • NFC-e: com CST 60, o manual só aceita os CFOP 5.405, 5.656, 5.667 e 5.910 (rejeição 382).
  • Compra e devolução: a entrada da mercadoria com ST para revenda é 1.403, e a devolução ao fornecedor é 5.411.

Na venda para outro estado com acordo de ST, a sua empresa pode passar a ser responsável pela retenção para o estado de destino, pela cláusula oitava do Convênio ICMS 142/18. Defina o CFOP e o CST desse caso com o contador.

Campos do ICMS-ST retido anteriormente na NF-e

O grupo ICMS60 não tem base, alíquota nem valor do ICMS próprio. Em vez disso, informa o imposto que já foi pago:

CampoO que informar
vBCSTRetBase de cálculo do ICMS-ST retido anteriormente
pSTAlíquota suportada pelo consumidor final, já com o FCP, se houver
vICMSSubstitutoICMS próprio do substituto, cobrado na operação anterior
vICMSSTRetValor do ICMS-ST retido anteriormente
vBCFCPSTRet, pFCPSTRet, vFCPSTRetFCP retido anteriormente por ST, quando houver
pRedBCEfet, vBCEfet, pICMSEfet, vICMSEfetICMS efetivo: o imposto que incidiria se não houvesse ST, a critério do estado

Os valores vêm da nota de compra: da base e do valor do ICMS-ST e do ICMS próprio da nota do substituto ou, se você comprou de outro substituído, dos campos de ST retido da nota dele, na proporção do que está vendendo. O manual tem duas regras sobre isso, ambas aplicadas a critério de cada estado:

  • Rejeição 938: CST 60 em operação que não é com consumidor final (indFinal = 0) sem vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet.
  • Rejeição 906: CST 60 com consumidor final (indFinal = 1) sem os campos do ICMS efetivo.

Já na NF-e sem o CEST, o Código Especificador da Substituição Tributária, a rejeição (806) é obrigatória em todos os estados.

Quando não usar: qual CST entra no lugar

SituaçãoCST correto
Sua empresa é quem retém o ICMS-ST na venda10, com CFOP 5.401 ou 5.403
A mercadoria não está na ST no seu estado00, com CFOP 5.102
Combustível monofásico com o imposto cobrado antes61
Empresa do Simples NacionalCSOSN 500

Códigos relacionados

  • CST 61: "Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente". O combustível da tabela de tributação monofásica, pelo código de produto da ANP, não pode sair com 60: o manual exige 02, 15, 53 ou 61, ou 40, 41, 50 ou 90 (rejeição 960).
  • CST 10, 30 e 70: os códigos de quem retém o ICMS-ST.
  • Grupo ICMSST: serve ao repasse do ICMS-ST retido anteriormente em operações interestaduais e aceita os CST 41 e 60.

Exemplos práticos

OperaçãoCSTCFOP
Supermercado vende na NFC-e um produto que está na ST no estado0605.405
Distribuidora substituída vende a um mercadinho que vai revender060, com os campos do ST retido5.405
Loja de autopeças vende peça importada comprada de distribuidor no Brasil2605.405
Loja de materiais de construção dá em brinde mercadoria com ST0605.910

Erros comuns

  • Usar 60 sem a ST ter sido paga: se o fornecedor não reteve e não houve antecipação, o imposto não foi recolhido por ninguém.
  • Campos do ST retido zerados ou errados: nos estados que aplicam a regra, a venda para revenda é rejeitada (938).
  • Combinar 60 com 5.102: são códigos incoerentes, e na NFC-e a nota é rejeitada (382).
  • Destacar ICMS próprio: o grupo do CST 60 não tem campo para isso.
  • Empresa do Simples com CST 60: a optante usa o CSOSN 500.

Como o Empresarius ajuda

No Empresarius, o produto com ST recebe uma Regra de ST, com o CFOP para dentro e fora do estado e o CST de substituído. Os valores do ICMS-ST retido anteriormente ficam no cadastro do produto, são atualizados a cada nota de compra importada e vão para a NF-e nas vendas para revenda. Na entrada, o 5.405 do fornecedor é convertido para 1.403.

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Perguntas frequentes

CST 060 e CST 60 são a mesma coisa?

Sim, na tributação. O 60 é o código da Tabela B; o 060 é o mesmo código com a origem 0 na frente. Para importado comprado no Brasil, fica 260.

Qual CFOP usar com CST 60?

Na venda no estado, o 5.405. Na NFC-e, o manual aceita só 5.405, 5.656, 5.667 e 5.910.

CST 60 e CSOSN 500 são a mesma coisa?

Tratam da mesma situação em regimes diferentes. O CST 60 é do regime normal, e o CSOSN 500 é do Simples Nacional.

Qual a diferença entre CST 10 e CST 60?

O 10 é de quem retém o ICMS-ST, o substituto. O 60 é de quem compra com o imposto já retido e revende, o substituído.

Fontes

Conteúdo informativo, com base no Ajuste SINIEF 39/23 e no Convênio ICMS 142/18 do CONFAZ e no manual da NF-e, conferido em 15 de novembro de 2026. A substituição tributária depende do produto, do estado e do regime da empresa: confirme com o seu contador.