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CFOP 5405: o que é, quando usar e qual CST informar

CFOP 5405: o que é, quando usar e qual CST informar

CFOP 5405 é o código fiscal da venda, dentro do estado, de mercadoria comprada de terceiros e sujeita à substituição tributária, quando o ICMS da cadeia já foi recolhido antes por outra empresa. É o código de boa parte das vendas de bebidas, autopeças, materiais de construção, produtos de limpeza e outros itens com ST no varejo.

Para usar o 5405 é preciso entender quem é o substituto e quem é o substituído. Abaixo está a diferença, o CST que acompanha o código e os códigos de entrada e de devolução.

Em resumo

  • Significado: venda de mercadoria de terceiros com ST, na condição de contribuinte substituído.
  • Quem usa: quem compra mercadoria com o ICMS-ST já recolhido e revende.
  • CST que costuma acompanhar: 60 no regime normal, ou CSOSN 500 no Simples Nacional.
  • Não serve para: quem retém o ICMS-ST na venda (5.403) nem mercadoria sem ST (5.102).
  • Não existe 6.405: a venda interestadual com ST tem outros códigos.
  • Devolução: quem vendeu registra a entrada com 1.411.

O que significa o CFOP 5405

A tabela CFOP oficial descreve o código assim:

"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído."

Substituto ou substituído: qual é o seu caso

Na substituição tributária, uma empresa da cadeia, normalmente a indústria, o importador ou o atacadista, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes. Ela é o substituto. As empresas que compram depois, com o imposto já recolhido, são os substituídos.

Sua empresa...CFOP da venda no estado
Comprou a mercadoria com o ICMS-ST já retido e revende5.405
Retém e recolhe o ICMS-ST na venda, como substituta5.403
Fabrica o produto e retém o ICMS-ST, como substituta5.401
Vende mercadoria sem substituição tributária5.102

Quais produtos têm ST depende do estado e da classificação do produto. Os convênios e protocolos do CONFAZ e a legislação de cada estado definem as listas. Confirme com o contador se o seu produto está sujeito à ST no seu estado.

CST 60 e CSOSN 500: o que vai junto com o 5405

O CFOP descreve a operação, e o CST ou o CSOSN descreve como o ICMS foi tratado. Na venda do substituído, o código usual é:

  • CST 60: "ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação", para empresa do regime normal.
  • CSOSN 500: "ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação", para empresa do Simples Nacional.

Na NF-e, esses códigos têm campos para informar a base e o valor do ICMS-ST retido anteriormente. Em vendas para quem vai revender, a SEFAZ pode exigir esse preenchimento, conforme o estado.

Venda para outro estado: não existe CFOP 6405

A tabela oficial não tem o código 6.405. Na venda interestadual de mercadoria com ST, o código depende de haver acordo de ST entre os dois estados para aquele produto. Com acordo, a sua empresa atua como substituta: 6.403 quando retém o imposto para o estado de destino, ou 6.404 quando o imposto já tinha sido retido antes. Sem acordo, a operação costuma ser tratada como venda comum, com 6.102. Esse é um caso para decidir com o contador.

Qual é o CFOP de entrada do 5405

Quem compra uma mercadoria vendida com 5.405 e vai revender registra a entrada com 1.403, compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita à ST. Se a compra é de outro estado, o código é 2.403. Para uso e consumo, 1.407 ou 2.407. Veja a conversão completa em CFOP 1102.

Devolução de venda feita com CFOP 5405

Quando o cliente devolve, quem vendeu registra a entrada com 1.411, devolução de venda de mercadoria com ST. Se o cliente comprou para revender, com entrada 1.403, a nota de devolução dele sai com 5.411. Veja os demais casos na tabela de CFOP de devolução.

Como o Empresarius ajuda

No Empresarius, o produto com substituição tributária recebe uma regra de ST, com o CFOP para dentro e para fora do estado e o CST de substituído. Na emissão, o sistema usa esse CFOP no lugar do código da venda comum, sem você precisar lembrar quais itens têm ST.

Os valores do ICMS-ST retido anteriormente ficam no cadastro do produto e são atualizados a cada nota de compra importada. Nas vendas para quem vai revender, o sistema leva esses valores para a NF-e. Na entrada, o 5.405 da nota do fornecedor é convertido para 1.403 automaticamente.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CFOP 5405 e 5102?

Os dois são venda de mercadoria de terceiros no estado. O 5.405 é usado quando a mercadoria tem substituição tributária e o ICMS-ST já foi recolhido antes. Sem ST, o código é 5.102.

Qual a diferença entre CFOP 5403 e 5405?

No 5.403, a sua empresa é a substituta: retém e recolhe o ICMS-ST na venda. No 5.405, ela é a substituída: o imposto já foi recolhido antes, por quem vendeu para ela.

NFC-e pode ter CFOP 5405?

Sim. A venda ao consumidor final de mercadoria com ST já recolhida usa 5.405 também na NFC-e.

MEI usa CFOP 5405?

Pela descrição oficial do 5.102, qualquer venda de mercadoria feita pelo MEI dentro do estado vai nesse código, salvo as remessas ligadas à exportação. Por isso o MEI usa 5.102 mesmo quando a mercadoria tem ST.

Qual CST usar com CFOP 5405?

Normalmente o CST 60 no regime normal e o CSOSN 500 no Simples Nacional. Confirme com o contador, porque há situações específicas em cada estado.

Fontes

Conteúdo informativo, com base na tabela publicada pelo CONFAZ e conferida em 13 de novembro de 2026. A substituição tributária depende do produto, do estado e do regime da empresa: confirme com o seu contador.