CFOP 5101: o que é, quando usar e a diferença para o 5102

CFOP 5101 é o código fiscal da venda de um produto que a própria empresa fabricou ou produziu, para cliente do mesmo estado. É o código de indústrias, confecções, fábricas de alimentos e produtores que vendem o que produzem.
A confusão mais comum é com o CFOP 5102, que é a revenda de mercadoria comprada pronta. A diferença está na origem do produto, não no tipo de cliente. Abaixo estão os critérios e os códigos vizinhos.
Em resumo
- Significado: venda de produção do estabelecimento.
- Onde vale: dentro do mesmo estado. Para outro estado, o código é 6.101, ou 6.107 para não contribuinte.
- Não serve para: mercadoria comprada pronta e revendida (5.102) nem produto sujeito a ST em que a empresa é substituta (5.401).
- Devolução: quem vendeu registra a entrada com 1.201.
- MEI: pela descrição oficial, qualquer venda de mercadoria do MEI no estado vai no 5.102, mesmo de produto fabricado por ele.
O que significa o CFOP 5101
A tabela CFOP oficial descreve o código como "Venda de produção do estabelecimento". A nota explicativa completa:
"Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento."
"Produzidos" amplia o alcance além da indústria: entram também, por exemplo, produtos agropecuários do próprio produtor. O que importa é a mercadoria ter sido fabricada, transformada ou produzida pela própria empresa.
Quando usar o CFOP 5101
- Indústria: vende a um cliente do mesmo estado um produto que fabricou.
- Confecção ou marcenaria: vende peças produzidas na própria oficina.
- Fábrica de alimentos: vende massas, doces ou congelados produzidos por ela a mercados e restaurantes da região.
- Produtor: vende o que produziu no próprio estabelecimento.
5101 ou 5102: como decidir
Pergunte se a mercadoria passou por algum processo industrial na empresa. Se passou, é 5.101. Se foi comprada pronta e revendida como chegou, é 5.102. Uma empresa pode usar os dois na mesma nota, com um código por item: fabrica parte do que vende e revende o restante.
Embalar de novo para revenda ou montar um kit pode ou não ser considerado industrialização, conforme a legislação do IPI e do estado. Em caso de dúvida, confirme com o contador antes de definir o código do produto.
Quando não usar: qual CFOP entra no lugar
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| Mercadoria comprada pronta e revendida | 5.102 |
| Produção própria vendida a cliente contribuinte de outro estado | 6.101 |
| Produção própria vendida a não contribuinte de outro estado | 6.107 |
| Produção própria com ST, a empresa é a substituta | 5.401 |
| Venda feita fora do estabelecimento, inclusive em veículo | 5.103 |
| Saída real de produto vendido antes para entrega futura | 5.116 |
| Industrialização feita sob encomenda para outra empresa | 5.124 |
| Venda para o exterior | 7.101 |
Qual é o CFOP de entrada do 5101
Quem compra não repete o 5.101 na entrada. O código depende do uso: 1.102 se for revender, 1.101 se for usar na própria produção, 1.556 para uso e consumo e 1.551 para o ativo imobilizado. Para compra de outro estado, o primeiro dígito vira 2. Veja os detalhes em CFOP 1102.
Devolução de venda feita com CFOP 5101
Quando o cliente devolve um produto fabricado pela empresa, quem vendeu registra a entrada com 1.201, devolução de venda de produção do estabelecimento. Pela nota explicativa, o 1.201 também vale para o retorno de mercadoria que não chegou a ser entregue ao destinatário. Se a venda foi para outro estado, o código é 2.201. Os demais casos estão na tabela de CFOP de devolução.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, o CFOP de cada item pode vir da regra fiscal do produto. Cadastre o produto fabricado com 5.101 e o produto revendido com 5.102, e a mesma nota sai com o código certo em cada item, inclusive quando mistura os dois.
As regras guardam os códigos para dentro e fora do estado, para contribuinte e não contribuinte, e o sistema escolhe pelo cadastro do cliente na hora de emitir.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CFOP 5101 e 5102?
O 5.101 é a venda de produto fabricado ou produzido pela própria empresa. O 5.102 é a venda de mercadoria comprada de terceiros que não passou por processo industrial na empresa.
MEI que fabrica usa CFOP 5101?
Pela descrição oficial, não. O 5.102 inclui "qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI", com exceção das remessas ligadas à exportação. Por isso o MEI usa 5.102 mesmo para o que produz.
Qual a diferença entre CFOP 5101 e 6101?
A operação é a mesma, venda de produção própria. O 5.101 é para cliente do mesmo estado, e o 6.101 é para cliente contribuinte de outro estado.
Uma nota pode ter CFOP 5101 e 5102 ao mesmo tempo?
Sim. O CFOP é informado em cada item da NF-e. Se a nota tem um produto fabricado e outro revendido, cada item leva o seu código.
Fontes
Conteúdo informativo, com base na tabela publicada pelo CONFAZ e conferida em 13 de novembro de 2026. A tributação de cada operação depende do produto, do estado e do regime da empresa: confirme com o seu contador.