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CFOP 5101: o que é, quando usar e a diferença para o 5102

CFOP 5101: o que é, quando usar e a diferença para o 5102

CFOP 5101 é o código fiscal da venda de um produto que a própria empresa fabricou ou produziu, para cliente do mesmo estado. É o código de indústrias, confecções, fábricas de alimentos e produtores que vendem o que produzem.

A confusão mais comum é com o CFOP 5102, que é a revenda de mercadoria comprada pronta. A diferença está na origem do produto, não no tipo de cliente. Abaixo estão os critérios e os códigos vizinhos.

Em resumo

  • Significado: venda de produção do estabelecimento.
  • Onde vale: dentro do mesmo estado. Para outro estado, o código é 6.101, ou 6.107 para não contribuinte.
  • Não serve para: mercadoria comprada pronta e revendida (5.102) nem produto sujeito a ST em que a empresa é substituta (5.401).
  • Devolução: quem vendeu registra a entrada com 1.201.
  • MEI: pela descrição oficial, qualquer venda de mercadoria do MEI no estado vai no 5.102, mesmo de produto fabricado por ele.

O que significa o CFOP 5101

A tabela CFOP oficial descreve o código como "Venda de produção do estabelecimento". A nota explicativa completa:

"Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento."

"Produzidos" amplia o alcance além da indústria: entram também, por exemplo, produtos agropecuários do próprio produtor. O que importa é a mercadoria ter sido fabricada, transformada ou produzida pela própria empresa.

Quando usar o CFOP 5101

  • Indústria: vende a um cliente do mesmo estado um produto que fabricou.
  • Confecção ou marcenaria: vende peças produzidas na própria oficina.
  • Fábrica de alimentos: vende massas, doces ou congelados produzidos por ela a mercados e restaurantes da região.
  • Produtor: vende o que produziu no próprio estabelecimento.

5101 ou 5102: como decidir

Pergunte se a mercadoria passou por algum processo industrial na empresa. Se passou, é 5.101. Se foi comprada pronta e revendida como chegou, é 5.102. Uma empresa pode usar os dois na mesma nota, com um código por item: fabrica parte do que vende e revende o restante.

Embalar de novo para revenda ou montar um kit pode ou não ser considerado industrialização, conforme a legislação do IPI e do estado. Em caso de dúvida, confirme com o contador antes de definir o código do produto.

Quando não usar: qual CFOP entra no lugar

SituaçãoCFOP correto
Mercadoria comprada pronta e revendida5.102
Produção própria vendida a cliente contribuinte de outro estado6.101
Produção própria vendida a não contribuinte de outro estado6.107
Produção própria com ST, a empresa é a substituta5.401
Venda feita fora do estabelecimento, inclusive em veículo5.103
Saída real de produto vendido antes para entrega futura5.116
Industrialização feita sob encomenda para outra empresa5.124
Venda para o exterior7.101

Qual é o CFOP de entrada do 5101

Quem compra não repete o 5.101 na entrada. O código depende do uso: 1.102 se for revender, 1.101 se for usar na própria produção, 1.556 para uso e consumo e 1.551 para o ativo imobilizado. Para compra de outro estado, o primeiro dígito vira 2. Veja os detalhes em CFOP 1102.

Devolução de venda feita com CFOP 5101

Quando o cliente devolve um produto fabricado pela empresa, quem vendeu registra a entrada com 1.201, devolução de venda de produção do estabelecimento. Pela nota explicativa, o 1.201 também vale para o retorno de mercadoria que não chegou a ser entregue ao destinatário. Se a venda foi para outro estado, o código é 2.201. Os demais casos estão na tabela de CFOP de devolução.

Como o Empresarius ajuda

No Empresarius, o CFOP de cada item pode vir da regra fiscal do produto. Cadastre o produto fabricado com 5.101 e o produto revendido com 5.102, e a mesma nota sai com o código certo em cada item, inclusive quando mistura os dois.

As regras guardam os códigos para dentro e fora do estado, para contribuinte e não contribuinte, e o sistema escolhe pelo cadastro do cliente na hora de emitir.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CFOP 5101 e 5102?

O 5.101 é a venda de produto fabricado ou produzido pela própria empresa. O 5.102 é a venda de mercadoria comprada de terceiros que não passou por processo industrial na empresa.

MEI que fabrica usa CFOP 5101?

Pela descrição oficial, não. O 5.102 inclui "qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI", com exceção das remessas ligadas à exportação. Por isso o MEI usa 5.102 mesmo para o que produz.

Qual a diferença entre CFOP 5101 e 6101?

A operação é a mesma, venda de produção própria. O 5.101 é para cliente do mesmo estado, e o 6.101 é para cliente contribuinte de outro estado.

Uma nota pode ter CFOP 5101 e 5102 ao mesmo tempo?

Sim. O CFOP é informado em cada item da NF-e. Se a nota tem um produto fabricado e outro revendido, cada item leva o seu código.

Fontes

Conteúdo informativo, com base na tabela publicada pelo CONFAZ e conferida em 13 de novembro de 2026. A tributação de cada operação depende do produto, do estado e do regime da empresa: confirme com o seu contador.