CFOP 5102: o que é, quando usar e quando trocar por outro código

CFOP 5102 é o código fiscal da venda de uma mercadoria que a empresa comprou de terceiros e revende sem industrializar, para um cliente do mesmo estado. É um dos códigos mais usados no comércio e também vale para quase todas as vendas de mercadoria feitas pelo MEI dentro do estado.
Um CFOP errado atrapalha a apuração do imposto e dá retrabalho com o contador. Abaixo está o que o código significa, quando usar, quando trocar por outro e como ficam a entrada e a devolução dessa venda.
Em resumo
- Significado: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
- Onde vale: dentro do mesmo estado. Para outro estado, o código passa a ser 6.102 ou 6.108.
- Não serve para: produto fabricado pela própria empresa (5.101) nem mercadoria com substituição tributária (5.403 ou 5.405).
- Devolução: quem vendeu registra a entrada com 1.202.
- MEI: usa o 5.102 em qualquer venda de mercadoria no estado, exceto nas remessas ligadas à exportação.
O que significa o CFOP 5102
A tabela CFOP oficial descreve o código assim:
"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505."
A nota explicativa completa a definição: entram aqui as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros "para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento".
Esse último trecho é o que mais importa na prática. Se a empresa transformou o produto, ele deixou de ser mercadoria de terceiros, e o código é outro. O primeiro dígito também tem significado: o 5 indica saída para o mesmo estado.
Quando usar o CFOP 5102
- Loja: vende a um cliente do mesmo estado um produto que comprou pronto do fornecedor.
- Atacado ou distribuidora: revende mercadoria a outra empresa do mesmo estado, que vai comercializar ou industrializar.
- MEI: faz qualquer venda de mercadoria dentro do estado, salvo as remessas para exportação citadas na própria descrição do código.
Em todos esses casos, a regra vale para mercadoria fora da substituição tributária. Quando há ST, o código muda, como mostra a tabela a seguir.
Quando não usar: qual CFOP entra no lugar
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| Produto fabricado pela própria empresa, venda no mesmo estado | 5.101 |
| Mercadoria de terceiros, cliente contribuinte em outro estado | 6.102 |
| Mercadoria de terceiros, cliente não contribuinte em outro estado | 6.108 |
| Mercadoria com ST, vendedor é o contribuinte substituto | 5.403 |
| Mercadoria com ST, vendedor é o contribuinte substituído | 5.405 |
| Venda de mercadoria de terceiros para o exterior | 7.102 |
| Mercadoria devolvida ao fornecedor (compra para comercialização) | 5.202 |
| Venda feita fora do estabelecimento | 5.104 |
O CFOP 5102 é tributado ou substituído?
O CFOP descreve a operação. Quem informa como o ICMS é tratado é o CST, ou o CSOSN para o Simples Nacional. Mesmo assim, há uma regra prática: se a mercadoria está sujeita à substituição tributária, a venda sai do 5.102 e vai para o grupo 5.400.
- 5.403: o vendedor é o substituto, ou seja, é quem retém o imposto na operação.
- 5.405: o vendedor é o substituído, e o imposto já foi recolhido antes na cadeia.
Qual é o CFOP de entrada do 5102
Não existe um único código. O CFOP de entrada depende do que o comprador vai fazer com a mercadoria, e o primeiro dígito depende da origem: 1 para compra no mesmo estado, 2 para compra de outro estado.
| O comprador vai... | Mesmo estado | Outro estado |
|---|---|---|
| Revender a mercadoria | 1.102 | 2.102 |
| Usar na industrialização | 1.101 | 2.101 |
| Usar ou consumir na empresa | 1.556 | 2.556 |
| Incorporar ao ativo imobilizado | 1.551 | 2.551 |
Por isso, o CFOP do XML do fornecedor não é copiado na escrituração: ele precisa ser convertido para o código de entrada certo.
Devolução de venda feita com CFOP 5102
Quando um cliente que comprou para revender devolve a mercadoria, a nota de devolução dele usa 5.202. Quem vendeu registra a entrada com 1.202, devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Se a venda original foi interestadual, com 6.102, os códigos passam a ser 6.202 na saída do cliente e 2.202 na entrada de quem vendeu. Os demais casos estão na tabela de CFOP de devolução.
O CFOP muda com a Reforma Tributária?
Até esta atualização, o CFOP continua na nota fiscal. A Reforma Tributária acrescenta campos próprios para o IBS e a CBS, como o CST desses tributos e a classificação tributária de cada item. Veja o que já vale em IBS e CBS na nota fiscal.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, cada natureza de operação guarda o CFOP de quatro situações: dentro e fora do estado, para contribuinte e não contribuinte. Ao emitir, o sistema preenche o código conforme o cliente da nota, sem você precisar lembrar se é 5.102, 6.102 ou 6.108. Na parametrização do CFOP, você também define o código de devolução e a conversão usada nas entradas.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CFOP 5101 e 5102?
O 5.101 é a venda de produção do próprio estabelecimento, ou seja, algo que a empresa fabricou. O 5.102 é a venda de mercadoria comprada de terceiros que não passou por processo industrial na empresa.
Qual a diferença entre CFOP 5102 e 6102?
A operação é a mesma, muda o destino. O 5.102 é para cliente do mesmo estado, e o 6.102 é para cliente de outro estado. Se o cliente de outro estado for não contribuinte, o código é 6.108.
Qual a diferença entre CFOP 5102 e 5405?
O 5.405 é usado quando a mercadoria está sujeita à substituição tributária e o vendedor é o contribuinte substituído. Sem ST, a venda de mercadoria de terceiros no estado fica no 5.102.
O MEI usa CFOP 5102?
Sim. A descrição oficial inclui qualquer venda de mercadoria feita pelo MEI, com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505, que são remessas ligadas à exportação.
Posso usar o CFOP 5102 para vender a pessoa física?
Sim, desde que o cliente esteja no mesmo estado e a mercadoria seja de terceiros, sem substituição tributária. Se o cliente pessoa física estiver em outro estado, o código é 6.108.
Fontes
- CONFAZ: tabela CFOP, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação vigente desde 1º/6/2024
- CONFAZ: Ajuste SINIEF nº 3/2022
Conteúdo informativo, com base na tabela publicada pelo CONFAZ e conferida em 6 de novembro de 2026. A tributação de cada operação depende do produto, do estado e do regime da empresa: confirme com o seu contador.