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CFOP 5102: o que é, quando usar e quando trocar por outro código

CFOP 5102: o que é, quando usar e quando trocar por outro código

CFOP 5102 é o código fiscal da venda de uma mercadoria que a empresa comprou de terceiros e revende sem industrializar, para um cliente do mesmo estado. É um dos códigos mais usados no comércio e também vale para quase todas as vendas de mercadoria feitas pelo MEI dentro do estado.

Um CFOP errado atrapalha a apuração do imposto e dá retrabalho com o contador. Abaixo está o que o código significa, quando usar, quando trocar por outro e como ficam a entrada e a devolução dessa venda.

Em resumo

  • Significado: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
  • Onde vale: dentro do mesmo estado. Para outro estado, o código passa a ser 6.102 ou 6.108.
  • Não serve para: produto fabricado pela própria empresa (5.101) nem mercadoria com substituição tributária (5.403 ou 5.405).
  • Devolução: quem vendeu registra a entrada com 1.202.
  • MEI: usa o 5.102 em qualquer venda de mercadoria no estado, exceto nas remessas ligadas à exportação.

O que significa o CFOP 5102

A tabela CFOP oficial descreve o código assim:

"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505."

A nota explicativa completa a definição: entram aqui as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros "para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento".

Esse último trecho é o que mais importa na prática. Se a empresa transformou o produto, ele deixou de ser mercadoria de terceiros, e o código é outro. O primeiro dígito também tem significado: o 5 indica saída para o mesmo estado.

Quando usar o CFOP 5102

  • Loja: vende a um cliente do mesmo estado um produto que comprou pronto do fornecedor.
  • Atacado ou distribuidora: revende mercadoria a outra empresa do mesmo estado, que vai comercializar ou industrializar.
  • MEI: faz qualquer venda de mercadoria dentro do estado, salvo as remessas para exportação citadas na própria descrição do código.

Em todos esses casos, a regra vale para mercadoria fora da substituição tributária. Quando há ST, o código muda, como mostra a tabela a seguir.

Quando não usar: qual CFOP entra no lugar

SituaçãoCFOP correto
Produto fabricado pela própria empresa, venda no mesmo estado5.101
Mercadoria de terceiros, cliente contribuinte em outro estado6.102
Mercadoria de terceiros, cliente não contribuinte em outro estado6.108
Mercadoria com ST, vendedor é o contribuinte substituto5.403
Mercadoria com ST, vendedor é o contribuinte substituído5.405
Venda de mercadoria de terceiros para o exterior7.102
Mercadoria devolvida ao fornecedor (compra para comercialização)5.202
Venda feita fora do estabelecimento5.104

O CFOP 5102 é tributado ou substituído?

O CFOP descreve a operação. Quem informa como o ICMS é tratado é o CST, ou o CSOSN para o Simples Nacional. Mesmo assim, há uma regra prática: se a mercadoria está sujeita à substituição tributária, a venda sai do 5.102 e vai para o grupo 5.400.

  • 5.403: o vendedor é o substituto, ou seja, é quem retém o imposto na operação.
  • 5.405: o vendedor é o substituído, e o imposto já foi recolhido antes na cadeia.

Qual é o CFOP de entrada do 5102

Não existe um único código. O CFOP de entrada depende do que o comprador vai fazer com a mercadoria, e o primeiro dígito depende da origem: 1 para compra no mesmo estado, 2 para compra de outro estado.

O comprador vai...Mesmo estadoOutro estado
Revender a mercadoria1.1022.102
Usar na industrialização1.1012.101
Usar ou consumir na empresa1.5562.556
Incorporar ao ativo imobilizado1.5512.551

Por isso, o CFOP do XML do fornecedor não é copiado na escrituração: ele precisa ser convertido para o código de entrada certo.

Devolução de venda feita com CFOP 5102

Quando um cliente que comprou para revender devolve a mercadoria, a nota de devolução dele usa 5.202. Quem vendeu registra a entrada com 1.202, devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Se a venda original foi interestadual, com 6.102, os códigos passam a ser 6.202 na saída do cliente e 2.202 na entrada de quem vendeu. Os demais casos estão na tabela de CFOP de devolução.

O CFOP muda com a Reforma Tributária?

Até esta atualização, o CFOP continua na nota fiscal. A Reforma Tributária acrescenta campos próprios para o IBS e a CBS, como o CST desses tributos e a classificação tributária de cada item. Veja o que já vale em IBS e CBS na nota fiscal.

Como o Empresarius ajuda

No Empresarius, cada natureza de operação guarda o CFOP de quatro situações: dentro e fora do estado, para contribuinte e não contribuinte. Ao emitir, o sistema preenche o código conforme o cliente da nota, sem você precisar lembrar se é 5.102, 6.102 ou 6.108. Na parametrização do CFOP, você também define o código de devolução e a conversão usada nas entradas.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CFOP 5101 e 5102?

O 5.101 é a venda de produção do próprio estabelecimento, ou seja, algo que a empresa fabricou. O 5.102 é a venda de mercadoria comprada de terceiros que não passou por processo industrial na empresa.

Qual a diferença entre CFOP 5102 e 6102?

A operação é a mesma, muda o destino. O 5.102 é para cliente do mesmo estado, e o 6.102 é para cliente de outro estado. Se o cliente de outro estado for não contribuinte, o código é 6.108.

Qual a diferença entre CFOP 5102 e 5405?

O 5.405 é usado quando a mercadoria está sujeita à substituição tributária e o vendedor é o contribuinte substituído. Sem ST, a venda de mercadoria de terceiros no estado fica no 5.102.

O MEI usa CFOP 5102?

Sim. A descrição oficial inclui qualquer venda de mercadoria feita pelo MEI, com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505, que são remessas ligadas à exportação.

Posso usar o CFOP 5102 para vender a pessoa física?

Sim, desde que o cliente esteja no mesmo estado e a mercadoria seja de terceiros, sem substituição tributária. Se o cliente pessoa física estiver em outro estado, o código é 6.108.

Fontes

Conteúdo informativo, com base na tabela publicada pelo CONFAZ e conferida em 6 de novembro de 2026. A tributação de cada operação depende do produto, do estado e do regime da empresa: confirme com o seu contador.