CFOP 5202: devolução de compra e o que a nota precisa ter

CFOP 5202 é o código fiscal da devolução ao fornecedor de uma mercadoria que a empresa tinha comprado para revender, dentro do mesmo estado. Ele aparece quando chega produto com defeito, errado ou a mais e a loja precisa mandar de volta.
O código certo depende de como a compra foi lançada na entrada. Abaixo está quando usar o 5202, quais códigos entram no lugar dele e o que a nota de devolução precisa ter.
Em resumo
- Significado: devolução de compra para comercialização.
- Quando: a compra entrou com CFOP 1102. Para fornecedor de outro estado, a compra é 2.102 e a devolução é 6.202.
- Não serve para: mercadoria com ST (5.411), insumo de produção (5.201) nem material de uso e consumo (5.556).
- Na nota: finalidade "devolução de mercadoria" e referência à NF-e de compra.
- Do lado do fornecedor: a entrada é registrada com 1.202, 1.201 ou 1.411, conforme a venda original.
O que significa o CFOP 5202
A tabela CFOP oficial descreve o código assim:
"Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503."
A nota explicativa amarra o código à entrada: são as devoluções de mercadorias compradas para revender "cujas entradas tenham sido classificadas no código 1.102 - Compra para comercialização". Para o MEI, vale qualquer devolução de mercadoria, exceto a de mercadoria recebida com fim específico de exportação (5.503).
Como escolher o CFOP da devolução de compra
Olhe o CFOP com que a compra foi lançada na entrada. A devolução segue o mesmo uso:
| A compra entrou com... | Devolução no mesmo estado | Devolução para outro estado |
|---|---|---|
| 1.102 / 2.102: compra para revenda | 5.202 | 6.202 |
| 1.403 / 2.403: compra para revenda com ST | 5.411 | 6.411 |
| 1.101 / 2.101: compra para industrialização | 5.201 | 6.201 |
| 1.556 / 2.556: material de uso e consumo | 5.556 | 6.556 |
| 1.551 / 2.551: bem do ativo imobilizado | 5.553 | 6.553 |
| 1.126 ou 1.128 / 2.126 ou 2.128: compra para uso na prestação de serviço | 5.210 | 6.210 |
Se a mercadoria veio em transferência de outra filial da mesma empresa, os códigos são outros: 5.209 para devolver o que seria comercializado e 5.208 para o que seria industrializado.
O que a nota de devolução precisa ter
- Finalidade: a NF-e é emitida com a finalidade "devolução de mercadoria".
- Nota referenciada: informe a chave da NF-e de compra. Sem a referência, a SEFAZ recusa a nota de devolução.
- Itens e valores: os mesmos da compra, na quantidade devolvida.
- Impostos: em regra, a devolução repete o tratamento tributário da nota original, para anular o efeito da compra. Confirme com o contador, porque cada estado tem regras próprias.
E se quem devolve não emite nota fiscal?
O CFOP 5202 é usado por quem tem inscrição estadual e emite NF-e. Quando a devolução vem de quem não emite nota, como um consumidor pessoa física, é quem vendeu que emite uma NF-e de entrada para registrar a volta da mercadoria. Esse caso está em CFOP 1202.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, a nota de devolução ao fornecedor usa uma natureza de operação de devolução de compra. Ao relacionar a nota de compra, o sistema traz os itens e a chave da nota original e emite com a finalidade de devolução. Também dá para gerar a nota própria direto da nota do fornecedor lançada no sistema.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CFOP 5202 e 1202?
São os dois lados da mesma devolução. O 5.202 é a saída de quem comprou para revender e está devolvendo. O 1.202 é a entrada de quem vendeu e está recebendo a mercadoria de volta.
Qual a diferença entre CFOP 5202 e 6202?
O 5.202 é a devolução para fornecedor do mesmo estado. O 6.202 é a devolução para fornecedor de outro estado, quando a compra entrou com 2.102.
Qual CFOP usar na devolução de mercadoria com substituição tributária?
Se a compra entrou com 1.403, a devolução é 5.411, ou 6.411 se o fornecedor for de outro estado.
MEI usa CFOP 5202 na devolução?
Sim. A descrição oficial inclui qualquer devolução de mercadorias feita pelo MEI, com exceção da devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
Fontes
Conteúdo informativo, com base na tabela publicada pelo CONFAZ e conferida em 13 de novembro de 2026. Prazos e procedimentos de devolução variam por estado: confirme com o seu contador.