CFOP 6108: venda a não contribuinte de outro estado e o DIFAL

CFOP 6108 é o código fiscal da venda de mercadoria comprada de terceiros, sem industrialização na empresa, para um cliente de outro estado que não é contribuinte do ICMS, como uma pessoa física ou uma empresa sem inscrição estadual. É o código típico da loja virtual que vende para consumidores de todo o país.
Com o código vem uma obrigação: quem vende recolhe o DIFAL, a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual. Veja quando usar, como recolher, a devolução e os códigos vizinhos.
Em resumo
- Significado: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte.
- Cliente: não contribuinte em outro estado. Se ele é contribuinte do ICMS, o código é 6.102.
- DIFAL: fica a cargo de quem vende, pela Lei Complementar 87/1996.
- Não serve para: produto fabricado pela própria empresa (6.107) nem cliente do mesmo estado (5.102).
- Devolução ou mercadoria não entregue: quem vendeu registra a entrada com 2.202.
O que significa o CFOP 6108
A tabela CFOP oficial descreve o código assim:
"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte."
A nota explicativa diz que entram aqui as vendas de mercadorias de terceiros "que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes". E fecha com uma regra ampla: "Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código."
Quando usar o CFOP 6108
- Loja virtual: vende pela internet, por telefone ou por WhatsApp a um consumidor pessoa física de outro estado.
- Distribuidora: vende material de uso a um escritório de outro estado que não é contribuinte do ICMS.
6108, 6102 ou 6107: como decidir
Faça duas perguntas: de onde veio o produto e quem é o cliente.
| Origem do produto | Cliente contribuinte | Cliente não contribuinte |
|---|---|---|
| Comprado de terceiros | 6.102 | 6.108 |
| Fabricado ou produzido pela empresa | 6.101 | 6.107 |
Ter CNPJ não torna o cliente contribuinte, e o próprio leiaute da NF-e admite não contribuinte com ou sem inscrição estadual. Na dúvida, confirme com o contador.
DIFAL: quem paga e como recolher
A nota usa a alíquota interestadual, e o estado de destino tem direito à diferença até a sua alíquota interna. A Lei Complementar 87/1996, na redação da LC 190/2022, define no art. 4º, § 2º, quem é o contribuinte dessa diferença:
"II - o remetente da mercadoria ou bem ou o prestador de serviço, na hipótese de o destinatário não ser contribuinte do imposto."
Pelo Convênio ICMS 236/2021, o recolhimento é feito por GNRE, a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, a cada operação, na saída da mercadoria, e a guia acompanha o transporte. Se o estado de destino conceder inscrição estadual à sua empresa, o recolhimento passa a ser mensal, até o dia 15 do mês seguinte.
O cálculo segue a legislação do estado de destino, que também pode cobrar o adicional do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Se a sua empresa é do Simples Nacional, confirme com o contador como fica o DIFAL.
Na NF-e, essa venda leva, em regra, o grupo do ICMS devido à UF de destino. Quando o grupo é exigido e não vem na nota, a SEFAZ recusa a nota (rejeição 694). A regra tem exceções, como a empresa do Simples Nacional e as operações sem destaque de ICMS; confirme com o contador.
Entrega em um terceiro estado. Se o cliente pede a entrega em outro estado que não o dele, o DIFAL vai para o estado onde a mercadoria entra fisicamente (LC 87/1996, art. 11, § 7º, e Ajuste SINIEF 7/2005, cláusula oitava-A).
Quando não usar: qual CFOP entra no lugar
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| Cliente contribuinte do ICMS em outro estado | 6.102 |
| Produto fabricado pela empresa, cliente não contribuinte | 6.107 |
| Brinde, conserto, demonstração ou outra remessa sem venda | Códigos 6.9xx: veja CFOP 6949 |
Exemplo prático
Uma loja virtual do regime normal, em Curitiba (PR), vende um fone de ouvido a um consumidor de Salvador (BA). A nota sai com 6.108 e o grupo do ICMS da UF de destino, e a loja recolhe o DIFAL para a Bahia por GNRE. Se o cliente tivesse pedido a entrega em Aracaju (SE), o DIFAL iria para Sergipe.
Erros comuns
- Usar 6.102 para pessoa física ou empresa sem inscrição estadual: a nota sai como venda a contribuinte, sem o DIFAL que a loja deveria recolher.
- Usar 6.108 para produto fabricado: produção própria vendida a não contribuinte vai no 6.107.
- Emitir sem a guia: sem inscrição no estado de destino, a GNRE do DIFAL acompanha a mercadoria.
Qual é o CFOP de entrada do 6108
Em regra, não há. Como o cliente não é contribuinte do ICMS, ele não lança a compra nos livros fiscais do imposto.
Devolução de venda feita com CFOP 6108
Como o não contribuinte em geral não emite NF-e, é a sua empresa que emite a nota de entrada da devolução, com 2.202, devolução de venda de mercadoria de terceiros. A nota explicativa do 2.202 inclui também "os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário". O que acontece com o DIFAL já recolhido depende do estado de destino. Veja a tabela de CFOP de devolução.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, o CFOP vem da regra fiscal do produto ou da natureza de operação, com códigos para dentro e fora do estado, para contribuinte e não contribuinte. Na emissão, o sistema escolhe pelo estado e pela indicação de contribuinte do cadastro do cliente. Com a natureza configurada, ele também calcula o DIFAL e o FCP na venda a consumidor final não contribuinte de outro estado.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CFOP 6102 e 6108?
Os dois são venda interestadual de mercadoria de terceiros. O 6.102 é para cliente contribuinte do ICMS, e o 6.108 para não contribuinte, como a pessoa física. No 6.108, o DIFAL fica a cargo de quem vende.
Quem paga o DIFAL na venda com CFOP 6108?
Quem vende. A LC 87/1996 atribui a diferença de alíquotas ao remetente quando o destinatário não é contribuinte.
Posso usar CFOP 6108 para vender a uma empresa com CNPJ?
Sim, se ela não for contribuinte do ICMS, como costuma acontecer com quem não tem inscrição estadual.
Qual o CFOP de devolução de uma venda 6108?
A empresa que vendeu registra a entrada com 2.202, em geral numa NF-e de entrada que ela mesma emite.
Fontes
- CONFAZ: tabela CFOP, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação vigente desde 1º/6/2024
- Lei Complementar nº 87/1996, na redação da LC nº 190/2022
- CONFAZ: Convênio ICMS nº 236/2021
- CONFAZ: Ajuste SINIEF nº 7/2005, cláusula oitava-A
- Portal da NF-e: Nota Técnica 2015.003
Conteúdo informativo, com base na tabela publicada pelo CONFAZ e na legislação citada, conferidas em 15 de novembro de 2026. O DIFAL depende do estado de destino, do produto e do regime da empresa: confirme com o seu contador.