CFOP 6102: venda para outro estado e a diferença para o 6108

CFOP 6102 é o código fiscal da venda de mercadoria comprada de terceiros, sem industrialização na empresa, para um cliente de outro estado. É o par interestadual do CFOP 5102: a operação é a mesma, muda o destino.
O erro mais comum com o 6102 é usá-lo em venda para pessoa física ou empresa sem inscrição estadual em outro estado. Nesses casos o código é outro, e a nota também muda no imposto. Veja quando usar, quando trocar e como ficam a entrada e a devolução.
Em resumo
- Significado: venda interestadual de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
- Cliente: contribuinte do ICMS em outro estado. Para não contribuinte, o código é 6.108.
- Não serve para: produto fabricado pela empresa (6.101) nem venda em que a sua empresa retém o ICMS-ST para o destino (6.403).
- Entrada no cliente: 2.102, se ele vai revender.
- Devolução: o cliente devolve com 6.202, e quem vendeu registra a entrada com 2.202.
O que significa o CFOP 6102
A tabela CFOP oficial descreve o código assim:
"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505."
A nota explicativa diz que entram aqui as vendas de mercadorias adquiridas de terceiros "para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento". O primeiro dígito, 6, indica saída para outro estado.
Quando usar o CFOP 6102
- Atacado ou distribuidora: vende a uma loja de outro estado, que vai revender a mercadoria.
- Revenda de insumo: vende mercadoria comprada pronta a uma indústria de outro estado, que vai usá-la na produção.
6102 ou 6108: contribuinte ou não contribuinte
A diferença está no cliente. O 6.102 é para quem é contribuinte do ICMS no estado de destino, normalmente uma empresa com inscrição estadual. Para pessoa física e para empresa sem inscrição estadual, o código é 6.108, e a própria norma é taxativa: "Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código".
Não é só o número que muda. Na venda para consumidor final não contribuinte de outro estado, entra a diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual, o chamado DIFAL, que nesse caso é responsabilidade de quem vende. Como as regras do DIFAL variam com o regime da empresa e com o estado de destino, confirme com o seu contador.
Quando não usar: qual CFOP entra no lugar
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| Mercadoria de terceiros, cliente não contribuinte em outro estado | 6.108 |
| Produto fabricado pela própria empresa | 6.101 (ou 6.107 para não contribuinte) |
| Mercadoria com ST, a sua empresa retém o imposto para o estado de destino | 6.403 |
| Mercadoria com ST cujo imposto já foi retido antes, na condição de substituto | 6.404 |
| Venda para a Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio | 6.110 |
| Mercadoria vendida direto do depósito ou armazém, sem passar pela empresa | 6.106 |
| Cliente do mesmo estado | 5.102 |
Não existe CFOP 6.405. Na venda interestadual de mercadoria com substituição tributária, o código depende de haver acordo de ST entre os dois estados para aquele produto. Sem acordo, a operação costuma ser tratada como venda comum. Esse é um caso para conferir com o contador antes de emitir.
Alíquota interestadual na venda com CFOP 6102
O CFOP não define o imposto, mas a venda para outro estado usa a alíquota interestadual do ICMS no lugar da interna. As regras gerais, fixadas por resoluções do Senado Federal, são:
- 12%: regra geral entre estados.
- 7%: saídas das regiões Sul e Sudeste, exceto o Espírito Santo, para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
- 4%: mercadoria importada, ou com conteúdo de importação acima de 40%, nos termos da Resolução nº 13/2012.
Quem é do Simples Nacional não destaca o ICMS dessa forma, porque recolhe pelo DAS, mas o código da operação continua o mesmo. A situação do ICMS de cada item vai no CST ou CSOSN.
Qual é o CFOP de entrada do 6102
Quem compra registra a entrada com o primeiro dígito 2, de compra de outro estado. O restante do código depende do uso que ele vai dar à mercadoria:
| O comprador vai... | CFOP de entrada |
|---|---|
| Revender a mercadoria | 2.102 |
| Usar na industrialização | 2.101 |
| Usar ou consumir na empresa | 2.556 |
| Incorporar ao ativo imobilizado | 2.551 |
Veja mais sobre a entrada da mercadoria para revenda em CFOP 1102, o equivalente dentro do estado.
Devolução de venda feita com CFOP 6102
Se o cliente comprou para revender, a nota de devolução dele usa 6.202, devolução de compra para comercialização. Quem vendeu registra a entrada com 2.202, devolução de venda de mercadoria de terceiros. Os demais casos estão na tabela de CFOP de devolução.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, o CFOP é definido para quatro situações: dentro e fora do estado, para contribuinte e não contribuinte. Na emissão, o sistema escolhe o código pelo estado e pela indicação de contribuinte do cadastro do cliente, e preenche na NF-e o indicador da inscrição estadual do destinatário.
Na venda para consumidor final não contribuinte de outro estado, o sistema calcula o DIFAL e o FCP pela alíquota do estado de destino, quando a natureza de operação está configurada para isso.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CFOP 5102 e 6102?
A operação é a mesma, venda de mercadoria de terceiros. O 5.102 é para cliente do mesmo estado, e o 6.102 é para cliente de outro estado.
Posso usar CFOP 6102 para vender a pessoa física de outro estado?
Não. Para pessoa física e qualquer outro não contribuinte de outro estado, o código é 6.108. A norma determina que toda venda a não contribuinte seja classificada nesse código.
Empresa do Simples Nacional usa CFOP 6102?
Sim. O CFOP descreve a operação e não depende do regime. O que muda no Simples é o CSOSN no lugar do CST e a forma de recolher o ICMS.
Qual a diferença entre CFOP 6101 e 6102?
O 6.101 é a venda de produção do próprio estabelecimento para outro estado. O 6.102 é a venda de mercadoria comprada de terceiros que não passou por processo industrial na empresa.
Existe CFOP 6405?
Não. Os códigos de venda interestadual com substituição tributária são 6.401, 6.402, 6.403 e 6.404, todos ligados à condição de substituto tributário.
Fontes
- CONFAZ: tabela CFOP, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação vigente desde 1º/6/2024
- Lei Complementar nº 87/1996, art. 4º, § 2º, II, na redação da LC nº 190/2022 (DIFAL na venda a não contribuinte)
- Resolução do Senado Federal nº 22/1989 (alíquotas interestaduais de 12% e 7%)
- Resolução do Senado Federal nº 13/2012 (alíquota de 4% para importados)
Conteúdo informativo, com base na tabela publicada pelo CONFAZ e conferida em 13 de novembro de 2026. A tributação de cada operação depende do produto, do estado e do regime da empresa: confirme com o seu contador.