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CFOP 1403: compra com substituição tributária para revenda

CFOP 1403: compra com substituição tributária para revenda

CFOP 1403 é o código fiscal da entrada de mercadoria com substituição tributária (ST) comprada para revender, de um fornecedor do mesmo estado. É o código de entrada que corresponde às vendas com 5.401, 5.403 e 5.405 quando quem compra vai comercializar a mercadoria.

Ele não vem pronto na nota do fornecedor: quem compra converte o código de saída para o de entrada. Veja como fazer a conversão, quando o código é outro e o que a entrada com 1.403 muda na revenda e na devolução.

Em resumo

  • Significado: compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita à ST.
  • Conversão: 5.401, 5.403 ou 5.405 na nota do fornecedor viram 1.403 na entrada de quem revende.
  • Outro estado: o código é 2.403.
  • Não serve para: mercadoria sem ST (1.102), uso e consumo com ST (1.407) nem insumo de produção com ST (1.401).
  • Não existem: 1.402, 1.404, 1.405 e 2.404.
  • Devolução ao fornecedor: 5.411.

O que significa o CFOP 1403

A tabela CFOP oficial descreve o código assim:

"Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária."

A nota explicativa diz: "Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária." Também entram aqui as compras de mercadorias com ST feitas por estabelecimento comercial de cooperativa.

São duas condições, portanto: a mercadoria tem ST e vai ser revendida. Se faltar uma delas, o código é outro.

Como converter o CFOP da nota do fornecedor

Nota do fornecedorQuem é o fornecedorEntrada para revenda
5.401Fabricante que retém o ICMS-ST, como substituto1.403
5.403Revendedor que retém o ICMS-ST, como substituto1.403
5.405Revendedor que comprou com o ICMS-ST já retido, como substituído1.403
6.401, 6.403 ou 6.404Fornecedor de outro estado, como substituto2.403

A nota do fornecedor também mostra a situação do imposto. Quem retém o ICMS-ST costuma usar o CST 10, ou o CSOSN 201 ou 202 no Simples Nacional. Quem revende com o imposto já retido usa o CST 60 ou o CSOSN 500. Nos dois casos, a sua entrada para revenda é 1.403.

Quando não usar: qual CFOP entra no lugar

A mercadoria com ST vai...Mesmo estadoOutro estado
Ser revendida1.4032.403
Ser usada na industrialização ou produção rural1.4012.401
Ser usada ou consumida na empresa1.4072.407
Integrar o ativo imobilizado1.4062.406
Chegar em transferência de outra filial, para revenda1.4092.409

Sem ST, a compra para revenda é 1.102, ou 2.102 de outro estado.

Compra de outro estado sem retenção

Na compra interestadual, a retenção do ICMS-ST pelo fornecedor depende de haver acordo entre os estados para aquele produto. Sem retenção, a legislação do seu estado pode exigir que a sua empresa recolha o imposto na entrada. O código e a forma de recolher dependem dessa legislação: confirme com o contador.

O que muda na revenda

Com o ICMS-ST já recolhido na cadeia, a sua empresa passa a ser substituída. A revenda dentro do estado sai, em regra, com 5.405 e CST 60 ou CSOSN 500. Nas vendas para quem vai revender, a SEFAZ pode exigir na NF-e os valores do ICMS-ST retido anteriormente, conforme o estado.

Exemplo prático

Uma loja de material de construção compra de um atacadista do mesmo estado tintas, que no estado dela estão sujeitas à ST, e produtos de limpeza para uso da própria loja, sem ST. O atacadista vende como substituto, com 5.403 nas tintas e 5.102 nos produtos de limpeza. Na entrada, as tintas vão para 1.403, porque serão revendidas, e os produtos de limpeza para 1.556, material de uso e consumo. Se os produtos de limpeza tivessem ST, o código seria 1.407.

Devolução de compra feita com CFOP 1403

Para devolver ao fornecedor, a sua empresa emite NF-e com CFOP 5411, ou 6.411 se a compra veio de outro estado, com 2.403. O fornecedor registra a entrada com 1.411 se vendeu com 5.403 ou 5.405, ou com 1.410 se vendeu com 5.401. Veja a tabela de CFOP de devolução.

Erros comuns

  • Lançar com 1.102 por hábito: a compra fica registrada como se não tivesse ST, e a devolução e a revenda tendem a sair com os códigos errados.
  • Procurar o 1.405 porque o fornecedor usou 5.405: o código não existe. No grupo da ST, trocar só o primeiro dígito não funciona.
  • Usar 1.403 para o que a empresa vai consumir: uso e consumo com ST é 1.407.
  • Converter 6.404 em 2.404: também não existe. A compra de outro estado com ST para revenda é 2.403.

Como o Empresarius ajuda

No Empresarius, a nota de compra importada pelo XML entra com o CFOP já convertido: o 5.405 do fornecedor vira 1.403. Para outras finalidades, como uso e consumo, você cria conversões próprias por produto ou por CFOP, inclusive de CST.

A cada nota de compra importada, o sistema atualiza no cadastro do produto os valores do ICMS-ST retido anteriormente. Na revenda, a regra de ST do produto define o CFOP e o CST de substituído, e nas vendas para quem vai revender esses valores vão para a NF-e.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CFOP 1102 e 1403?

Os dois são compra para revender no mesmo estado. O 1.403 é para mercadoria com ST, e o 1.102 é para mercadoria sem ST.

Qual o CFOP de entrada para uma nota com 5405?

Depende do uso. Para revender, 1.403. Para uso e consumo, 1.407. Para o ativo imobilizado, 1.406. Para usar na produção, 1.401.

Qual a diferença entre CFOP 1403 e 2403?

A finalidade é a mesma, revenda de mercadoria com ST. O 1.403 é para fornecedor do mesmo estado, e o 2.403 para fornecedor de outro estado.

O CFOP 1403 dá direito a crédito de ICMS?

O CFOP não define o crédito. Na mercadoria com ST, o imposto da cadeia foi recolhido antes, e o tratamento do crédito segue a legislação do seu estado e o seu regime. Confirme com o contador.

Existe CFOP 1405?

Não. A tabela oficial não tem 1.402, 1.404 nem 1.405. A compra com ST para revender no estado é 1.403, seja o fornecedor substituto ou substituído.

Fontes

Conteúdo informativo, com base na tabela publicada pelo CONFAZ e conferida em 15 de novembro de 2026. Quais produtos têm substituição tributária depende do estado: confirme com o seu contador.