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CST 10: tributada com ICMS por substituição tributária (ST)

CST 10: tributada com ICMS por substituição tributária (ST)

CST 10 é o código da operação tributada pelo ICMS em que o vendedor também retém o ICMS devido por substituição tributária (ST) nas etapas seguintes da cadeia. Quem usa é o contribuinte substituto, em geral a indústria, o importador ou o atacadista a quem a legislação atribui a retenção. Na nota, aparece como CST 010 para mercadoria nacional.

Nesta página: o texto oficial, os campos que a NF-e exige, um cálculo ilustrativo, os CFOP que acompanham o 10, a diferença para o 60 e o 70 e os erros que mais geram rejeição.

Em resumo

  • Significado: tributada, com ICMS-ST devido pelas operações seguintes.
  • Na nota: dois impostos no mesmo item, o ICMS próprio e o ICMS-ST, que é somado ao total e cobrado do comprador.
  • CFOP usuais: 5.401 e 5.403 no estado; 6.401 e 6.403 para outro estado, quando há acordo de ST.
  • Quem compra para revender: usa o CST 60, ou o CSOSN 500 no Simples Nacional.
  • Exigências: CEST obrigatório; a NFC-e não aceita o CST 10.

O que significa o CST 10

Na Tabela B do CST, na redação do Ajuste SINIEF 39/23 do CONFAZ, o título é "Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentes". A descrição oficial diz:

"Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações subsequentes."

Ou seja: a empresa paga o ICMS da própria venda e, como responsável, recolhe antes o imposto que o cliente e os próximos da cadeia pagariam. As regras gerais do regime estão no Convênio ICMS 142/18. Quais produtos têm ST depende do estado. Veja os demais códigos na tabela de CST do ICMS.

CST 010, 110 e 210

Os dois últimos dígitos (10) são a tributação, e o primeiro é a origem. O 010 é mercadoria nacional. O 110 é estrangeira de importação direta, caso do importador que retém o ICMS-ST na revenda. O 210 é estrangeira comprada no mercado interno. A ST é a mesma nos três; a origem muda a alíquota interestadual do ICMS próprio, que é de 4% para importados.

Como o CST 10 aparece na NF-e

O item vai no grupo ICMS10, que tem duas partes:

  • ICMS próprio: modBC, vBC, pICMS e vICMS, como no CST 00.
  • ICMS-ST: modBCST (de onde vem a base da ST: margem, pauta, preço tabelado ou outra), pMVAST (margem de valor agregado), pRedBCST (redução da base da ST, se houver), vBCST, pICMSST e vICMSST, além do FCP retido por ST, quando o estado cobra.

Um cálculo com valores hipotéticos: venda de R$ 1.000,00, alíquota interna de 18% e MVA de 40%. O ICMS próprio é R$ 180,00. A base da ST é R$ 1.400,00, e o ICMS-ST é R$ 252,00 menos R$ 180,00, ou seja, R$ 72,00. A nota fecha em R$ 1.072,00. Pelo Convênio ICMS 142/18, frete, seguro, impostos como o IPI e outros encargos cobrados do cliente também entram na base da ST.

Quando usar o CST 10

  • Indústria de produto com ST vende a revendedor do mesmo estado: CFOP 5.401.
  • Atacadista ou importador a quem o estado atribui a retenção revende a varejista do estado: CFOP 5.403.
  • Venda a contribuinte de outro estado, quando há acordo de ST entre os dois estados para o produto: 6.401 ou 6.403, com o ICMS-ST devido ao estado de destino. Pelo Convênio ICMS 142/18, quem não é inscrito como substituto no destino recolhe por GNRE a cada operação.

Quando não usar: qual CST entra no lugar

SituaçãoCST correto
Você comprou com o ICMS-ST já retido e revende60, com CFOP 5.405
Operação isenta ou não tributada, com ICMS-ST das etapas seguintes30
Base reduzida e ICMS-ST retido70
Mercadoria sem ST no estado00
Combustível monofásico, com responsabilidade pela retenção15
Empresa do Simples Nacional que retém o ICMS-STCSOSN 201 ou 202

Códigos relacionados

  • CST 60: o outro lado da operação. Quem compra com CST 10 e revende usa o 60.
  • CST 70: como o 10, mas com a base do ICMS reduzida por previsão da legislação.
  • CST 90: o grupo ICMS90 também aceita campos de ST, mas só para situações que nenhum outro código descreve.
  • CST 12, 13 e 52: não use. O Ajuste SINIEF 39/23 chegou a prever os códigos 12, 13, 52, 72 e 74, mas o dispositivo que os incluía foi revogado pelo Ajuste SINIEF 20/24, com efeitos desde 9 de julho de 2024, antes de começarem a valer.

Exemplos práticos

OperaçãoCSTCFOP
Fabricante vende a um supermercado do estado um produto que está na ST0105.401
Importadora, substituta pela lei do estado, vende a lojas do estado1105.403
Distribuidora vende a contribuinte de outro estado com acordo de ST0106.403

O supermercado do primeiro exemplo registra a compra com 1.403 e revende com CST 060 e 5.405. Se ele devolver a mercadoria ao fabricante, o CFOP é o 5.411.

Erros comuns

  • Reter sem ser responsável: o comerciante que comprou com ST retida usa 60. Com 10, o imposto é cobrado duas vezes.
  • Esquecer o CEST: o manual da NF-e rejeita (806) o item com CST 10 sem o Código Especificador da Substituição Tributária.
  • Reter para outro estado sem acordo: pela cláusula segunda do Convênio ICMS 142/18, a ST interestadual depende de acordo entre os estados.
  • Emitir NFC-e com CST 10: a NFC-e só aceita 00, 20, 40, 41, 60 e 61, e o 90 a critério do estado (rejeição 766).
  • Vender a não contribuinte com CST 10: a NF-e é rejeitada (508), salvo se o estado dispensar a regra em operação interna.

Como o Empresarius ajuda

No Empresarius, o produto com substituição tributária recebe uma Regra de ST, com o CFOP para dentro e para fora do estado e o CST de substituto ou de substituído. Na emissão, o sistema usa esse CFOP e esse CST no lugar dos da venda comum. Do lado de quem compra, a nota do fornecedor com 5.405 é convertida para 1.403 na importação do XML.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CST 10 e CST 60?

O 10 é de quem retém o ICMS-ST na venda, o substituto. O 60 é de quem compra com o ICMS-ST já retido e revende, o substituído. Na mesma cadeia, a indústria emite com 10 e o varejista vende com 60.

Qual CFOP usar com CST 10?

No estado, 5.401 para produção própria e 5.403 para mercadoria de terceiros. Para outro estado com acordo de ST, 6.401 ou 6.403. Veja a tabela CFOP.

O ICMS-ST entra no total da nota?

Sim. O valor do ICMS-ST é somado ao total da NF-e e cobrado do comprador, e o vendedor recolhe esse valor ao estado.

Empresa do Simples Nacional pode usar CST 10?

Não. A optante que retém o ICMS-ST usa o CSOSN 201, 202 ou 203. Veja a tabela de CSOSN.

Fontes

Conteúdo informativo, com base no Ajuste SINIEF 39/23 e no Convênio ICMS 142/18 do CONFAZ e no manual da NF-e, conferido em 15 de novembro de 2026. A substituição tributária depende do produto, do estado e do regime da empresa: confirme com o seu contador.