CST 40: operação isenta de ICMS, quando usar e diferença para o 41

CST 40 indica que a operação é isenta de ICMS: o imposto incidiria, mas a legislação dispensa o pagamento naquela operação. A nota sai sem destaque de ICMS. Na nota, o código aparece como CST 040 para mercadoria nacional, ou 140 e 240 para estrangeira, conforme a origem.
Abaixo estão o texto oficial, a diferença entre isenção, não incidência e suspensão (CST 40, 41 e 50), o que a NF-e pede, exemplos com CFOP, o que acontece com o crédito da compra e os erros comuns.
Em resumo
- Significado: operação isenta do ICMS.
- Base legal: isenção de ICMS depende de convênio do CONFAZ e da legislação do estado.
- Não confundir: o 41 é imunidade ou não incidência; o 50 é suspensão.
- Crédito: salvo previsão em contrário, a isenção não gera crédito e anula o crédito das entradas.
- Na NF-e: grupo
ICMS40, com o valor desonerado quando a legislação pede.
O que significa o CST 40
Na Tabela B do CST, na redação do Ajuste SINIEF 39/23 do CONFAZ, o título é "Isenta". A descrição oficial diz:
"Classificam-se neste código as operações e prestações isentas."
Isenção é a dispensa legal do pagamento. Pela Lei Complementar 24/1975, as isenções do ICMS "serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal". Na prática, o convênio costuma autorizar, e cada estado decide se adota, para quais produtos e com quais condições. Veja os demais códigos na tabela de CST do ICMS.
CST 040, 140 e 240
O primeiro dígito é a origem e não muda a isenção. Um produto isento fabricado no Brasil sai como 040. O mesmo produto, importado e comprado de um distribuidor no Brasil, sai como 240. Não confunda o CST 040 com o CSOSN 400, que é um código do Simples Nacional.
CST 40, 41 ou 50: qual é a diferença
| Código | O que acontece com o ICMS | Exemplo típico |
|---|---|---|
| 40, isenta | Incide, mas a lei dispensa o pagamento | Produto com isenção prevista em convênio e no regulamento do estado |
| 41, não tributada | Não incide: imunidade ou operação fora do campo do ICMS | Exportação; livros, jornais e periódicos |
| 50, suspensão | O pagamento fica suspenso até um evento, como o retorno da mercadoria | Remessa para conserto ou demonstração, conforme o estado |
No XML, os três usam o mesmo grupo, ICMS40. O que muda é o CST e, por trás dele, o fundamento legal.
Como o CST 40 aparece na NF-e
O grupo ICMS40 tem a origem, o CST e, quando houver, a desoneração: vICMSDeson (valor que seria devido sem a isenção), motDesICMS e indDeduzDeson. Entre os motivos previstos no leiaute estão táxi (1), produtor agropecuário (3), frotista ou locadora (4), diplomático ou consular (5), SUFRAMA (7), venda a órgão público (8), outros (9) e pessoa com deficiência condutora ou não condutora (10 e 11).
O leiaute manda informar o valor desonerado nas operações com desoneração condicional, nas destinadas à SUFRAMA, nas vendas isentas a órgão da administração pública e quando o fisco pedir. Alguns estados exigem também o código de benefício fiscal (cBenef), e a regra da rejeição 930 recusa a nota sem ele.
Quando usar o CST 40
- Venda no estado de produto isento pelo regulamento do ICMS: CFOP 5.102, ou 5.101 se for produção própria. Um exemplo clássico é o Convênio ICM 44/75, que "Dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros". Cada estado aplica com a sua lista, e o próprio convênio tem exceções, como a saída para industrialização.
- Venda isenta a órgão público: CST 40 com o motivo 8 e o valor desonerado.
- Venda para a Zona Franca de Manaus ou áreas de livre comércio (CFOP 6.109 ou 6.110), quando a legislação prevê a isenção: motivo 7, SUFRAMA, com o valor que seria devido.
- NFC-e: o manual aceita o CST 40 com os CFOP 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 e 5.910, com exceções em alguns estados.
Quando não usar: qual CST entra no lugar
| Situação | CST correto |
|---|---|
| Exportação ou remessa com fim específico de exportação | 41 |
| Livros, jornais, periódicos e o papel para imprimi-los | 41 |
| Remessa com imposto suspenso até o retorno | 50 |
| A lei dispensa só parte do imposto, reduzindo a base | 20 |
| Isenta na venda, mas com ICMS-ST das etapas seguintes | 30 |
| Recolhimento adiado para a etapa seguinte | 51 |
| Empresa do Simples Nacional | CSOSN |
E o crédito do ICMS da compra?
A Constituição, no art. 155, § 2º, II, diz que "a isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação", "não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes" e "acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores". Na prática, quem compra com crédito e vende com CST 40 precisa estornar esse crédito, a menos que a norma da isenção permita mantê-lo. Esse ponto é para confirmar com o contador.
Erros comuns
- CST 40 na exportação: exportação é não incidência, CST 41.
- Cliente isento de inscrição estadual: a situação do cliente não torna a operação isenta. O CST depende do produto e da operação.
- Isenção interna em venda para outro estado: a isenção vale para as operações que a norma descreve, e muitas são só internas.
- Manter o crédito da compra: sem previsão de manutenção, o crédito precisa ser estornado.
- Esquecer desoneração e
cBenef: nos estados que aplicam as regras 930 e 934, a nota é rejeitada.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, o CST fica na Regra de ICMS do produto, com quatro situações: dentro e fora do estado, para contribuinte e não contribuinte. Um produto isento só nas operações internas recebe CST 40 dentro do estado e o CST tributado fora dele, e o sistema escolhe na emissão pelo estado e pela indicação de contribuinte do cliente. Nas notas de compra importadas, as conversões por produto ou por CFOP ajustam o CFOP e o CST.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CST 40 e 41?
No 40, o ICMS incide, mas a lei dispensa o pagamento. No 41, a operação é imune ou não é alcançada pelo imposto, como a exportação. Veja a comparação completa em CST 41.
Qual a diferença entre CST 40 e 50?
Na isenção, o imposto não será cobrado. Na suspensão, o pagamento fica suspenso até um evento, como o retorno da mercadoria, e pode ser cobrado se a condição não se cumprir.
Venda isenta mantém o crédito da compra?
Em regra, não. A Constituição manda anular o crédito das operações anteriores, salvo determinação em contrário da legislação.
Qual código a empresa do Simples Nacional usa no lugar do CST 40?
Ela usa o CSOSN, e não a Tabela B. A escolha do código para uma operação isenta deve ser feita com o contador. Veja a tabela de CSOSN.
Fontes
- CONFAZ: Ajuste SINIEF 39/23, redação vigente da Tabela B do CST
- Planalto: Lei Complementar nº 24/1975, isenções por convênio
- Planalto: Constituição Federal, art. 155, § 2º, II
- CONFAZ: Convênio ICM 44/75, hortifrutigranjeiros
- Sefaz-PR: Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e NFC-e, leiaute (grupo ICMS40)
- Sefaz-PR: Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e NFC-e, regras de validação
Conteúdo informativo, com base no Ajuste SINIEF 39/23 do CONFAZ, na legislação federal e no manual da NF-e, conferido em 15 de novembro de 2026. Isenção depende do produto, da operação e da legislação de cada estado: confirme com o seu contador.