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CST 40: operação isenta de ICMS, quando usar e diferença para o 41

CST 40: operação isenta de ICMS, quando usar e diferença para o 41

CST 40 indica que a operação é isenta de ICMS: o imposto incidiria, mas a legislação dispensa o pagamento naquela operação. A nota sai sem destaque de ICMS. Na nota, o código aparece como CST 040 para mercadoria nacional, ou 140 e 240 para estrangeira, conforme a origem.

Abaixo estão o texto oficial, a diferença entre isenção, não incidência e suspensão (CST 40, 41 e 50), o que a NF-e pede, exemplos com CFOP, o que acontece com o crédito da compra e os erros comuns.

Em resumo

  • Significado: operação isenta do ICMS.
  • Base legal: isenção de ICMS depende de convênio do CONFAZ e da legislação do estado.
  • Não confundir: o 41 é imunidade ou não incidência; o 50 é suspensão.
  • Crédito: salvo previsão em contrário, a isenção não gera crédito e anula o crédito das entradas.
  • Na NF-e: grupo ICMS40, com o valor desonerado quando a legislação pede.

O que significa o CST 40

Na Tabela B do CST, na redação do Ajuste SINIEF 39/23 do CONFAZ, o título é "Isenta". A descrição oficial diz:

"Classificam-se neste código as operações e prestações isentas."

Isenção é a dispensa legal do pagamento. Pela Lei Complementar 24/1975, as isenções do ICMS "serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal". Na prática, o convênio costuma autorizar, e cada estado decide se adota, para quais produtos e com quais condições. Veja os demais códigos na tabela de CST do ICMS.

CST 040, 140 e 240

O primeiro dígito é a origem e não muda a isenção. Um produto isento fabricado no Brasil sai como 040. O mesmo produto, importado e comprado de um distribuidor no Brasil, sai como 240. Não confunda o CST 040 com o CSOSN 400, que é um código do Simples Nacional.

CST 40, 41 ou 50: qual é a diferença

CódigoO que acontece com o ICMSExemplo típico
40, isentaIncide, mas a lei dispensa o pagamentoProduto com isenção prevista em convênio e no regulamento do estado
41, não tributadaNão incide: imunidade ou operação fora do campo do ICMSExportação; livros, jornais e periódicos
50, suspensãoO pagamento fica suspenso até um evento, como o retorno da mercadoriaRemessa para conserto ou demonstração, conforme o estado

No XML, os três usam o mesmo grupo, ICMS40. O que muda é o CST e, por trás dele, o fundamento legal.

Como o CST 40 aparece na NF-e

O grupo ICMS40 tem a origem, o CST e, quando houver, a desoneração: vICMSDeson (valor que seria devido sem a isenção), motDesICMS e indDeduzDeson. Entre os motivos previstos no leiaute estão táxi (1), produtor agropecuário (3), frotista ou locadora (4), diplomático ou consular (5), SUFRAMA (7), venda a órgão público (8), outros (9) e pessoa com deficiência condutora ou não condutora (10 e 11).

O leiaute manda informar o valor desonerado nas operações com desoneração condicional, nas destinadas à SUFRAMA, nas vendas isentas a órgão da administração pública e quando o fisco pedir. Alguns estados exigem também o código de benefício fiscal (cBenef), e a regra da rejeição 930 recusa a nota sem ele.

Quando usar o CST 40

  • Venda no estado de produto isento pelo regulamento do ICMS: CFOP 5.102, ou 5.101 se for produção própria. Um exemplo clássico é o Convênio ICM 44/75, que "Dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros". Cada estado aplica com a sua lista, e o próprio convênio tem exceções, como a saída para industrialização.
  • Venda isenta a órgão público: CST 40 com o motivo 8 e o valor desonerado.
  • Venda para a Zona Franca de Manaus ou áreas de livre comércio (CFOP 6.109 ou 6.110), quando a legislação prevê a isenção: motivo 7, SUFRAMA, com o valor que seria devido.
  • NFC-e: o manual aceita o CST 40 com os CFOP 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 e 5.910, com exceções em alguns estados.

Quando não usar: qual CST entra no lugar

SituaçãoCST correto
Exportação ou remessa com fim específico de exportação41
Livros, jornais, periódicos e o papel para imprimi-los41
Remessa com imposto suspenso até o retorno50
A lei dispensa só parte do imposto, reduzindo a base20
Isenta na venda, mas com ICMS-ST das etapas seguintes30
Recolhimento adiado para a etapa seguinte51
Empresa do Simples NacionalCSOSN

E o crédito do ICMS da compra?

A Constituição, no art. 155, § 2º, II, diz que "a isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação", "não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes" e "acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores". Na prática, quem compra com crédito e vende com CST 40 precisa estornar esse crédito, a menos que a norma da isenção permita mantê-lo. Esse ponto é para confirmar com o contador.

Erros comuns

  • CST 40 na exportação: exportação é não incidência, CST 41.
  • Cliente isento de inscrição estadual: a situação do cliente não torna a operação isenta. O CST depende do produto e da operação.
  • Isenção interna em venda para outro estado: a isenção vale para as operações que a norma descreve, e muitas são só internas.
  • Manter o crédito da compra: sem previsão de manutenção, o crédito precisa ser estornado.
  • Esquecer desoneração e cBenef: nos estados que aplicam as regras 930 e 934, a nota é rejeitada.

Como o Empresarius ajuda

No Empresarius, o CST fica na Regra de ICMS do produto, com quatro situações: dentro e fora do estado, para contribuinte e não contribuinte. Um produto isento só nas operações internas recebe CST 40 dentro do estado e o CST tributado fora dele, e o sistema escolhe na emissão pelo estado e pela indicação de contribuinte do cliente. Nas notas de compra importadas, as conversões por produto ou por CFOP ajustam o CFOP e o CST.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CST 40 e 41?

No 40, o ICMS incide, mas a lei dispensa o pagamento. No 41, a operação é imune ou não é alcançada pelo imposto, como a exportação. Veja a comparação completa em CST 41.

Qual a diferença entre CST 40 e 50?

Na isenção, o imposto não será cobrado. Na suspensão, o pagamento fica suspenso até um evento, como o retorno da mercadoria, e pode ser cobrado se a condição não se cumprir.

Venda isenta mantém o crédito da compra?

Em regra, não. A Constituição manda anular o crédito das operações anteriores, salvo determinação em contrário da legislação.

Qual código a empresa do Simples Nacional usa no lugar do CST 40?

Ela usa o CSOSN, e não a Tabela B. A escolha do código para uma operação isenta deve ser feita com o contador. Veja a tabela de CSOSN.

Fontes

Conteúdo informativo, com base no Ajuste SINIEF 39/23 do CONFAZ, na legislação federal e no manual da NF-e, conferido em 15 de novembro de 2026. Isenção depende do produto, da operação e da legislação de cada estado: confirme com o seu contador.