CST 41: não tributada, diferença para os CST 40 e 50 e exemplos

CST 41 é o código da operação não tributada pelo ICMS: a operação é imune ou não é alcançada pelo imposto, como a exportação e a venda de livros. Não há destaque de ICMS. Na nota, costuma aparecer como CST 041 para mercadoria nacional.
O ponto que mais gera dúvida é a diferença entre 40, 41 e 50, que depende do motivo pelo qual não há imposto, e não do produto. Abaixo estão essa diferença, as hipóteses previstas em lei, os CFOP que acompanham o 41 e os erros comuns.
Em resumo
- Significado: operações imunes ou não sujeitas à incidência do ICMS.
- Fundamento: a Constituição (imunidade) ou a Lei Complementar 87/1996, a Lei Kandir (não incidência).
- Diferença: o 40 é isenção, em que o imposto incide mas a lei dispensa; o 50 é suspensão, em que o pagamento aguarda um evento.
- Exemplos: exportação (7.101 e 7.102), remessa com fim específico de exportação (5.501 e 5.502), livros e jornais.
- Atenção: a transferência interestadual com transferência de crédito usa CST 90, não 41.
O que significa o CST 41
Na Tabela B do CST, na redação do Ajuste SINIEF 39/23 do CONFAZ, o título é "Não tributada". A descrição oficial diz:
"Classificam-se neste código as operações e prestações imunes ou não sujeitas à incidência do ICMS."
A descrição junta duas situações. A imunidade vem da Constituição, que proíbe o imposto em certos casos. A não incidência acontece quando a operação está fora do campo do ICMS, e boa parte das hipóteses está no art. 3º da Lei Kandir. Veja os demais códigos na tabela de CST do ICMS.
CST 40, 41 ou 50: a diferença, pergunta a pergunta
| Pergunta | 40, isenta | 41, não tributada | 50, suspensão |
|---|---|---|---|
| O ICMS incide? | Sim, mas a lei dispensa | Não | Sim, mas o pagamento fica suspenso |
| De onde vem a regra? | Convênio do CONFAZ e lei do estado | Constituição ou Lei Kandir | Legislação do estado |
| Pode virar imposto a pagar? | Se uma condição da isenção não for cumprida | Não, se a operação se enquadra na hipótese da norma | Se o evento previsto, como o retorno, não acontecer |
| Exemplo | Produto isento pelo regulamento do estado | Exportação, livros | Remessa para conserto ou demonstração, conforme o estado |
A mesma mercadoria pode sair com 00 numa venda no estado e com 41 numa exportação. No XML, os três códigos usam o grupo ICMS40, com a origem, o CST e, quando houver, os campos de desoneração.
As hipóteses de não incidência da Lei Kandir
O art. 3º da Lei Complementar 87/1996 começa com "O imposto não incide sobre:". Os casos que mais aparecem na pequena empresa são:
- Inciso I: "operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;"
- Inciso II: "operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços;"
- Parágrafo único: equipara à exportação a "saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior" destinada a empresa comercial exportadora, inclusive trading, ou a armazém alfandegado e entreposto aduaneiro.
O artigo cita ainda, entre outros, o ouro como ativo financeiro, a alienação fiduciária em garantia e o arrendamento mercantil.
Quando usar o CST 41: exemplos com CFOP
| Operação | CST | CFOP |
|---|---|---|
| Indústria exporta o que fabrica | 041 | 7.101 |
| Comércio exporta mercadoria comprada de terceiros | 041 | 7.102 |
| Fábrica remete produção a uma trading do estado, com fim específico de exportação | 041 | 5.501 (6.501 se a trading for de outro estado) |
| Livraria vende livros a consumidor no estado, inclusive na NFC-e | 041 | 5.102 |
Quando não usar: qual CST entra no lugar
| Situação | CST correto |
|---|---|
| Isenção prevista em convênio e no regulamento do estado | 40 |
| Imposto suspenso até o retorno da mercadoria | 50 |
| Transferência interestadual para estabelecimento do mesmo titular, com transferência de crédito | 90, com CFOP do grupo 6.150 |
| Não tributada na venda, mas com ICMS-ST das etapas seguintes | 30 |
| Mercadoria sem ICMS na venda porque o ST já foi recolhido | 60 |
| Empresa do Simples Nacional | CSOSN 300, imune, ou 400, não tributada |
Transferência entre filiais: 41 ou 90?
Desde a Lei Complementar 204/2023, o art. 12, § 4º, da Lei Kandir diz que "Não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade". Isso leva muita gente ao 41. Mas, na remessa interestadual com transferência de crédito do Convênio ICMS 109/24, o Ajuste SINIEF 33/24 manda informar "o código 90" como CST, com CFOP do grupo 6.150, base e alíquota zeradas e o crédito transferido no valor do ICMS. Nas transferências internas, siga a orientação do seu estado.
Erros comuns
- Trocar 40 por 41: isenção e não incidência têm fundamentos diferentes. Nos estados que exigem o código de benefício fiscal, a regra da rejeição 931 confere se o tipo do benefício combina com o CST.
- Usar 41 porque o cliente é pessoa física ou isento de inscrição: a situação do cliente não torna a operação não tributada.
- Usar 41 em vez de 60: mercadoria com ICMS-ST já recolhido é CST 60, não "não tributada".
- Tratar o crédito da compra igual em todos os casos: na exportação, a Constituição assegura "a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores". Nos demais casos, a regra é anular o crédito, salvo previsão em contrário.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, o CST e o CFOP vêm da Regra de ICMS do produto ou da natureza de operação, como uma natureza de exportação ou de remessa. Na parametrização do CFOP, você define o código de devolução e se ele calcula financeiro e movimenta estoque. A Regra de IBS, CBS e IS, com CST e cClassTrib próprios, fica ligada ao produto, ao serviço ou à natureza.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CST 40 e 41?
No 40, o ICMS incide, mas a lei dispensa o pagamento. No 41, o imposto não incide, por imunidade ou porque a operação está fora do campo do ICMS.
Qual a diferença entre CST 41 e 50?
No 41, não há imposto. No 50, o imposto existe, mas o pagamento fica suspenso até um evento previsto na legislação, como o retorno da mercadoria.
Exportação usa CST 40 ou 41?
CST 41. A exportação é hipótese de não incidência do art. 3º, II, da Lei Kandir.
Transferência entre filiais usa CST 41?
Na remessa interestadual com transferência de crédito, não: o Ajuste SINIEF 33/24 manda usar o CST 90. Nos demais casos, confirme a regra do seu estado com o contador.
Fontes
- CONFAZ: Ajuste SINIEF 39/23, redação vigente da Tabela B do CST
- Planalto: Lei Complementar nº 87/1996, arts. 3º e 12
- Planalto: Constituição Federal, art. 155, § 2º, II e X
- CONFAZ: Ajuste SINIEF 33/24, NF-e na transferência de crédito
- Sefaz-PR: Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e NFC-e, leiaute (grupo ICMS40)
- Sefaz-PR: Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e NFC-e, regras de validação
- CONFAZ: tabela CFOP, Anexo II do Convênio s/nº de 1970
Conteúdo informativo, com base no Ajuste SINIEF 39/23 do CONFAZ, na legislação federal e no manual da NF-e, conferido em 15 de novembro de 2026. O enquadramento de cada operação depende da norma que se aplica a ela: confirme com o seu contador.