cClassTrib: o que é, tabela e como preencher na nota fiscal

cClassTrib é o Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS, os novos tributos da Reforma Tributária. Ele tem seis dígitos e vai em cada item da NF-e e da NFC-e, junto com o CST desses tributos, para dizer qual regra da lei se aplica àquele produto ou serviço.
Para as empresas do regime regular, o preenchimento é obrigatório desde 3 de agosto de 2026. Abaixo está o que o código significa, como ele se relaciona com o CST, onde fica a tabela oficial e quais são os códigos mais usados no comércio.
Em resumo
- O que é: a classificação tributária do IBS e da CBS de cada item da nota, com 6 dígitos.
- Relação com o CST: os três primeiros dígitos do cClassTrib são o CST do IBS e da CBS.
- Código mais comum: 000001, tributação integral.
- Desde 3/8/2026: obrigatório na NF-e e na NFC-e para o regime regular, ainda sem rejeição em produção quando falta o grupo.
- Simples Nacional: regras próprias a partir de 2027. O MEI não informa o grupo do IBS e da CBS na NF-e.
- Quem define: a empresa, com o contador, conforme a Lei Complementar nº 214/2025.
O que significa o cClassTrib
O informe técnico oficial que publica a tabela define o campo como "Classificação Tributária do IBS e da CBS" e explica que "os três primeiros dígitos são idênticos ao CST-IBS/CBS". Cada combinação de CST e cClassTrib está ligada a um dispositivo específico da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamentou a reforma.
Na prática, o CST diz o tipo de tratamento, como tributação integral, redução de alíquota ou imunidade, e o cClassTrib aponta o caso exato da lei. Por exemplo, o CST 200 reúne as reduções de alíquota, e o cClassTrib 200034 identifica a redução de 60% para os alimentos do Anexo VII.
Onde o cClassTrib fica na nota fiscal
No XML da NF-e e da NFC-e, o código fica no grupo do IBS e da CBS de cada item, ao lado do CST:
| Campo | Tamanho | Conteúdo |
|---|---|---|
| CST do IBS/CBS | 3 dígitos | Situação tributária do item |
| cClassTrib | 6 dígitos | Classificação tributária, conforme a tabela oficial |
O caminho do campo é det/imposto/IBSCBS/cClassTrib. A NFS-e do padrão nacional também tem o cClassTrib, no grupo do IBS e da CBS da DPS. Ele não substitui o CST do ICMS: durante a transição, os dois convivem na mesma nota.
Tabela cClassTrib: exemplos mais usados no comércio
A tabela oficial tem cerca de 170 códigos. Os exemplos abaixo usam a descrição exata da tabela, conferida na consulta pública da Receita Federal em 12 de novembro de 2026.
| cClassTrib | Descrição oficial | Tratamento |
|---|---|---|
| 000001 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | Tributação integral |
| 200003 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) | Alíquota zero |
| 200014 | Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) | Alíquota zero |
| 200034 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | Alíquota reduzida em 60% |
| 200035 | Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) | Alíquota reduzida em 60% |
| 200047 | Bares e Restaurantes | Alíquota reduzida em 40% |
| 410001 | Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior | Imunidade e não incidência |
| 410008 | Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão | Imunidade e não incidência |
| 515001 | Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | Diferimento com redução de alíquota |
| 550001 | Exportações de bens materiais | Suspensão |
| 620001 | Tributação monofásica sobre combustíveis | Tributação monofásica sobre combustíveis |
Os anexos citados são os da Lei Complementar nº 214/2025, que listam os produtos de cada benefício pela classificação NCM. Nem todo código vale para todo documento: há códigos só de NFS-e, como a redução de 30% das profissões intelectuais, e outros só de NF-e. A tabela completa, com os documentos permitidos em cada código, está nos links das fontes.
Como escolher o cClassTrib de um produto
- Parta da tributação integral: se o produto não tem benefício na lei, o código é 000001.
- Verifique os anexos da LC 214/2025 pelo NCM do produto. Cesta básica, hortifrúti, alimentos, higiene e limpeza, medicamentos e insumos agropecuários estão em anexos próprios.
- Confira imunidades e operações sem cobrança, como bonificação na própria nota, livros e exportação.
- Confirme que o código combina com o CST e é permitido no documento que você emite.
- Valide com o contador. O código registra como a empresa interpreta a lei, e a responsabilidade pela escolha é dela.
Prazos: o que já vale e o que muda em 2027
- Regime regular: o grupo do IBS e da CBS, com CST e cClassTrib, é obrigatório na NF-e e na NFC-e desde 3 de agosto de 2026, pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. A rejeição da nota sem o grupo ainda não foi ativada em produção.
- 2026 é ano de teste: as notas usam CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. Veja os detalhes em IBS e CBS na nota fiscal.
- Simples Nacional: a tributação pelo IBS e pela CBS só começa em 2027, com regras de preenchimento próprias, publicadas na NT 2026.005. Quem pretende optar pelo regime regular deve ler Simples Nacional: opção pelo regime regular do IBS e da CBS.
- MEI: pela NT 2026.005, não informa o grupo do IBS e da CBS na NF-e.
Em 11 de novembro de 2026, o Ministério da Fazenda anunciou "o adiamento, para março de 2027, da exigência de documentos para situações específicas". Até esta atualização, não havia ato publicado com a lista dessas situações.
Rejeições ligadas ao cClassTrib
Quando a nota traz o grupo do IBS e da CBS, a SEFAZ confere o código. As recusas mais comuns previstas na NT 2025.002 são:
| Código | Motivo, em resumo |
|---|---|
| 1020 | CST do IBS e da CBS inexistente |
| 1023 | Classificação tributária inexistente |
| 1024 | Classificação tributária incompatível com o CST informado |
| 1025 | Classificação tributária não permitida neste modelo de documento |
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, o CST e o cClassTrib ficam na regra de IBS, CBS e IS, que você liga ao produto, ao serviço ou à natureza de operação. A tabela oficial de classificações fica carregada no sistema para a escolha do código. Ao emitir, o sistema monta o grupo do IBS e da CBS de cada item com esses dados.
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Perguntas frequentes
O que é cClassTrib na nota fiscal?
É o Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS. Tem seis dígitos, vai em cada item da nota e indica qual regra da Lei Complementar nº 214/2025 se aplica à operação.
Qual a diferença entre CST do IBS/CBS e cClassTrib?
O CST tem três dígitos e indica o tipo de tratamento, como tributação integral ou redução. O cClassTrib tem seis dígitos, começa pelo CST e identifica o caso exato da lei.
Qual cClassTrib usar para tributação normal?
O 000001, "Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS", com o CST 000.
Empresa do Simples Nacional precisa informar cClassTrib em 2026?
Não. Para o Simples, a tributação pelo IBS e pela CBS começa em 2027, com regras de preenchimento próprias. O MEI não informa o grupo do IBS e da CBS na NF-e.
O cClassTrib substitui o CST do ICMS?
Não. Durante a transição, o CST do ICMS e os campos do IBS e da CBS convivem na mesma nota.
Fontes
- SVRS: tabela de CST e cClassTrib (Informe Técnico 2025.002, versão 1.71, de 30/10/2026)
- Receita Federal: consulta das classificações tributárias do IBS e da CBS
- SVRS: documentos da NF-e, Notas Técnicas 2025.002 (versão 1.53) e 2026.005
- Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 (prazos de preenchimento)
- Lei Complementar nº 214/2025
- Ministério da Fazenda: próximos passos da Reforma Tributária (11/11/2026)
Conteúdo informativo, com base na tabela oficial e nas notas técnicas conferidas em 13 de novembro de 2026. A tabela é atualizada com frequência, e a classificação de cada item depende do produto e da operação: confirme com o seu contador.