Tabela CSOSN completa: todos os códigos do Simples Nacional

O CSOSN, Código de Situação da Operação no Simples Nacional, é o código que a empresa do Simples informa em cada item da NF-e e da NFC-e para dizer como o ICMS é tratado naquela operação. Ele ocupa o lugar da Tabela B do CST e tem três dígitos, de 101 a 900.
Abaixo está a tabela CSOSN completa, com a descrição oficial de cada código, a diferença entre CST e CSOSN, a relação com o Código de Regime Tributário (CRT), um roteiro para escolher o código e as combinações mais comuns com o CFOP.
Em resumo
- Quem usa: o emitente com CRT 1 (Simples Nacional) ou 4 (MEI). Com CRT 2 ou 3, vale o CST.
- Formato: a origem da mercadoria (Tabela A) continua sendo informada, e o CSOSN entra no lugar dos dois dígitos de tributação.
- Venda comum: 102, tributada sem permissão de crédito. Com crédito ao comprador, 101.
- Mercadoria com ICMS-ST já retido: 500, normalmente com o CFOP 5.405.
- NFC-e: aceita 102, 103, 300, 400 e 500. O 900 depende do estado.
Tabela CSOSN completa
A tabela oficial está no Anexo III-A do Convênio s/nº de 1970, incluído pelo Ajuste SINIEF 39/2023, com efeitos desde 1º de dezembro de 2023. A segunda coluna traz a descrição oficial. A terceira resume a nota explicativa de cada código.
| CSOSN | Descrição oficial | Quando se aplica |
|---|---|---|
| 101 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito | A nota informa a alíquota do ICMS devido no Simples e o valor do crédito para o comprador. |
| 102 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito | Operação tributada sem indicação de crédito, que não se encaixa nos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900. |
| 103 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta | Empresa com isenção concedida para a sua faixa de receita bruta, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. |
| 201 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária | Como o 101, com o ICMS-ST cobrado na própria operação. |
| 202 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária | Como o 102, com o ICMS-ST cobrado na própria operação. |
| 203 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária | Como o 103, com o ICMS-ST cobrado na própria operação. |
| 300 | Imune | Operação contemplada com imunidade do ICMS. |
| 400 | Não tributada pelo Simples Nacional | Operação não sujeita à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional. |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação | Operação sujeita só à substituição tributária, na condição de substituído, ou com antecipação. |
| 900 | Outros | Demais operações, que não se enquadram nos outros códigos da tabela. |
A nota explicativa geral do anexo define quando o CSOSN é usado:
"O Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN - será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário - CRT - for igual a “1” ou “4”, e substituirá os códigos da Tabela B - Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária - CST."
O CSOSN entrou na NF-e pelo Ajuste SINIEF 3/2010, com efeitos desde 1º de outubro de 2010. Os estados reproduzem a tabela nos seus regulamentos, como a Paraíba faz no Anexo 121-A do RICMS.
CST × CSOSN: qual é a diferença
Os dois códigos respondem à mesma pergunta: como o ICMS incide naquele item. O que muda é o regime de quem emite a nota.
| CST (Tabela B) | CSOSN | |
|---|---|---|
| Quem usa | Regime normal (CRT 3) e Simples acima do sublimite (CRT 2) | Simples Nacional (CRT 1) e MEI (CRT 4) |
| Código de tributação | 2 dígitos, de 00 a 90 | 3 dígitos, de 101 a 900 |
| Origem da mercadoria | Campo orig, Tabela A | Campo orig, Tabela A |
| ICMS próprio no item | Base e valor do imposto, quando devido | Pago no DAS. Só o grupo do 900 tem campos de base e valor do ICMS próprio |
Há uma exceção. Nos combustíveis com tributação monofásica, a empresa do Simples usa os CST 02, 15, 53 e 61. A regra de validação que rejeita CST para emitente com CRT 1 ou 4 prevê expressamente essa exceção.
Não existe tabela oficial de equivalência entre os dois, mas algumas descrições se correspondem. O CST 60 e o CSOSN 500 tratam do ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. O CST 10 e os CSOSN 201 e 202 tratam do ICMS-ST cobrado na própria operação. O CST 90 e o CSOSN 900 são os códigos residuais.
CRT: o código que decide entre CST e CSOSN
O CRT fica no grupo do emitente e vale para a nota inteira. É ele que define se os itens levam CST ou CSOSN.
| CRT | Descrição no leiaute da NF-e | Código nos itens |
|---|---|---|
| 1 | Simples Nacional | CSOSN |
| 2 | Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta | CST |
| 3 | Regime Normal | CST |
| 4 | Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI | CSOSN |
O CRT 2 é a empresa do Simples que passou do sublimite de receita bruta. O Ajuste SINIEF 39/2023 diz que esses contribuintes "devem utilizar os Códigos de Situação Tributária (CST) dos contribuintes não optantes do Simples Nacional".
O MEI tem uma lista menor. Nas operações que não são com o exterior, a NF-e do MEI só aceita os CSOSN 102, 300, 400 e 900, regra em vigor na produção desde 1º de abril de 2025. Na NFC-e do MEI, só 102 e 300.
Como escolher o CSOSN
- Confira o CRT da empresa. Com 1 ou 4, use CSOSN. Com 2 ou 3, use CST.
- Veja se há substituição tributária. Se a sua empresa retém o ICMS-ST na venda, o código é 201, 202 ou 203. Se o imposto já foi retido antes, na compra, é 500.
- Veja se a operação é tributada pelo Simples. Imune é 300. Não tributada pelo Simples é 400. Isenção para a faixa de receita bruta é 103.
- Defina o crédito. Se a nota vai informar alíquota e valor do crédito ao comprador, é 101. Se não, é 102.
- Se nada se encaixar, é 900. Ele é o código residual da tabela.
- Confira o documento e o destinatário. A NFC-e e a NF-e para não contribuinte aceitam menos códigos, como mostra a seção seguinte.
Restrições na NFC-e e na venda a não contribuinte
As regras de validação da NF-e e da NFC-e limitam o uso de alguns códigos:
- NFC-e: só aceita os CSOSN 102, 103, 300, 400 e 500. O 900 é aceito a critério do estado, e o estado também pode recusar o 103 e o 400.
- CSOSN 500 na NFC-e: só com os CFOP 5.405, 5.656, 5.667 e 5.910.
- NF-e para não contribuinte: só aceita 102, 103, 300, 400 e 500. Ficam de fora o 101, o 201, o 202, o 203 e o 900, com exceções como as notas de entrada, as remessas para conserto e algumas remessas do MEI.
Combinações comuns com o CFOP
O CFOP descreve a operação, e o CSOSN diz como o ICMS foi tratado. Estas são combinações frequentes no Simples:
| Operação | CFOP | CSOSN |
|---|---|---|
| Venda de mercadoria de terceiros, sem ST, no mesmo estado | 5.102 | 102, ou 101 com crédito ao comprador |
| Venda de produção própria, sem ST, no mesmo estado | 5.101 | 102 ou 101 |
| Venda a contribuinte de outro estado, sem ST | 6.102 ou 6.101 | 102 ou 101 |
| Venda a não contribuinte de outro estado | 6.108 | 102 |
| Revenda de mercadoria com ICMS-ST já retido | 5.405 | 500 |
| Venda em que a própria empresa retém o ICMS-ST | 5.401 ou 5.403 | 201, 202 ou 203 |
| Venda de bem do ativo imobilizado (entendimento da Sefaz-SP) | 5.551 | 400 |
| Devolução de compra com base e valor do ICMS (entendimento da Sefaz-SP) | 5.202 | 900 |
As orientações da Sefaz-SP valem para São Paulo e para o caso consultado. Em outro estado, confirme a regra local.
Onde o CSOSN fica no XML
Cada CSOSN usa um grupo próprio dentro do ICMS do item. Todos têm a origem e o código. O que muda são os demais campos:
| Grupo | CSOSN | Outros campos |
|---|---|---|
| ICMSSN101 | 101 | Alíquota e valor do crédito (pCredSN e vCredICMSSN) |
| ICMSSN102 | 102, 103, 300 e 400 | Nenhum |
| ICMSSN201 | 201 | ICMS-ST da operação e crédito |
| ICMSSN202 | 202 e 203 | ICMS-ST da operação |
| ICMSSN500 | 500 | ICMS-ST retido anteriormente, FCP retido e ICMS efetivo, opcionais |
| ICMSSN900 | 900 | ICMS próprio, ICMS-ST e crédito, todos opcionais |
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, o CSOSN de cada produto é definido na Regra de ICMS, com quatro situações: dentro e fora do estado, para contribuinte e não contribuinte. Ele também pode vir da natureza de operação. Na emissão, o sistema escolhe o código pelo estado e pela indicação de contribuinte do cadastro do cliente.
Produtos com substituição tributária recebem uma Regra de ST, com o CFOP para dentro e para fora do estado e o código de substituto ou de substituído. Os valores do ICMS-ST retido anteriormente ficam no cadastro do produto, são atualizados a cada nota de compra importada e vão para a NF-e nas vendas para revenda. Na entrada, o sistema converte o CFOP do fornecedor e permite conversões próprias por produto ou por CFOP, inclusive de CST.
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Perguntas frequentes
O que é CSOSN na nota fiscal?
É o Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Ele informa, em cada item, como o ICMS é tratado na operação de uma empresa do Simples: tributada com ou sem crédito, isenta por faixa, com substituição tributária, imune, não tributada ou outros.
Empresa do Simples pode usar CST?
Em dois casos. Com CRT 2, quando passa do sublimite de receita bruta, a empresa usa os CST do regime normal. E nos combustíveis com tributação monofásica, usa os CST 02, 15, 53 e 61.
Qual CSOSN usar na venda comum?
Na venda de mercadoria sem substituição tributária, o código é o 102. Se o comprador é uma empresa não optante que vai revender ou industrializar e a nota informa o crédito, é o 101.
Qual CSOSN usar para mercadoria com substituição tributária?
Depende de quem recolheu o imposto. Se ele já foi retido na compra, é o 500. Se a sua empresa retém o ICMS-ST na venda, é o 201, o 202 ou o 203.
O MEI informa CSOSN?
Sim. O MEI emite com CRT 4 e usa CSOSN. Na NF-e, só os códigos 102, 300, 400 e 900 são aceitos nas operações que não são com o exterior.
O CSOSN vale para o IBS e a CBS?
Não. O CSOSN trata só do ICMS. O IBS e a CBS têm CST próprio e a classificação tributária do item, o cClassTrib. Veja o que já vale em IBS e CBS na nota fiscal.
Fontes
- CONFAZ: Ajuste SINIEF nº 39/2023, que inclui o Anexo III-A (CSOSN) no Convênio s/nº de 1970
- CONFAZ: Ajuste SINIEF nº 3/2010, que leva o CRT e o CSOSN para a NF-e
- Sefaz-PB: Anexo 121-A do RICMS, Código de Situação da Operação no Simples Nacional
- Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e da NFC-e (versão on-line na Sefaz-PR): leiaute
- Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e da NFC-e: regras de validação
- Sefaz-SP: Resposta à Consulta 25697/2022 (venda de ativo imobilizado)
- Sefaz-SP: Resposta à Consulta 33346/2026 (devolução por empresa do Simples)
Conteúdo informativo, com base na tabela publicada pelo CONFAZ e no manual da NF-e, conferidos em 15 de novembro de 2026. A tributação de cada operação depende do produto, do estado e do regime da empresa: confirme com o seu contador.