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CSOSN 102 (CST 102): o que é, quando usar e erros comuns

CSOSN 102 (CST 102): o que é, quando usar e erros comuns

O CSOSN 102, também procurado como CST 102, é o código da operação tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. O ICMS dessa venda é recolhido no DAS, junto com os demais tributos do Simples, e a nota não transfere crédito ao comprador. É o código da venda comum de mercadoria no varejo do Simples, na NF-e e na NFC-e.

Por ser o código do dia a dia, o 102 acaba usado também onde não deveria. Abaixo estão o significado oficial, os casos de uso, os códigos que entram no lugar dele, como ele aparece no XML e os erros que mais geram rejeição.

Em resumo

  • Significado: tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
  • Uso típico: venda de mercadoria sem substituição tributária, com CFOP 5.102, 5.101, 6.102 ou 6.108.
  • No XML: grupo ICMSSN102, só com a origem e o código, sem base de cálculo nem valor do ICMS.
  • Não serve para: mercadoria com ICMS-ST já retido (500), crédito ao comprador (101), operação imune (300) ou não tributada pelo Simples (400).
  • MEI: usa o 102 na venda de mercadoria, com CFOP 5.102 ou 6.102 na NF-e.

O que significa o CSOSN 102

A tabela CSOSN oficial descreve o código assim:

"Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito"

A nota explicativa do Anexo III-A do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/2023, define o alcance:

"Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900."

São duas condições. A operação é tributada pelo Simples sem informar crédito, e não se encaixa em nenhum dos códigos listados. Antes de usar o 102, portanto, vale descartar a isenção por faixa de receita, a imunidade, a não tributação, a substituição tributária e o código "outros".

Quando usar o CSOSN 102

  • Venda no balcão com NFC-e: mercadoria sem ST para o consumidor, com CFOP 5.102, ou 5.101 se a empresa fabricou o produto.
  • Venda por NF-e no mesmo estado: mercadoria de terceiros sem ST, com CFOP 5.102, quando a nota não vai informar crédito ao comprador.
  • Venda para outro estado: com 6.102 para contribuinte ou 6.108 para não contribuinte. O 102 está entre os códigos aceitos na NF-e para não contribuinte.
  • MEI: na NF-e, o 102 só é aceito com os CFOP 5.102 e 6.102. Na NFC-e, com o 5.102.

Na NFC-e, o 102 só passa com os CFOP 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 e 5.910. Fora dessa lista, a nota recebe a rejeição 386, "CFOP não permitido para o CSOSN informado".

Quando não usar: qual código entra no lugar

SituaçãoCSOSN correto
Comprador não optante vai revender ou industrializar, e a nota informa o crédito101
Revenda de mercadoria com ICMS-ST já retido anteriormente500, com CFOP 5.405
A sua empresa retém o ICMS-ST na venda202, ou 201 com crédito
Isenção do ICMS para a faixa de receita bruta da empresa103
Operação imune, como a venda de livros, jornais e periódicos300
Operação não sujeita ao ICMS dentro do Simples, como a venda do ativo imobilizado (entendimento da Sefaz-SP)400
Devolução de compra com base e valor do ICMS (entendimento da Sefaz-SP)900
Empresa com CRT 2, acima do sublimiteCST do regime normal

Como o CSOSN 102 aparece no XML

Na NF-e e na NFC-e, o 102 usa o grupo ICMSSN102, o mesmo dos CSOSN 103, 300 e 400. O grupo só tem dois campos: a origem da mercadoria (orig) e o código (CSOSN). Não há base de cálculo, alíquota nem valor do ICMS.

Por isso o item com 102 não mostra ICMS destacado. O imposto existe, mas é calculado sobre a receita bruta da empresa e pago no DAS. O mesmo grupo também é usado pelo MEI, com CRT 4.

Exemplos práticos

  • Papelaria do Simples vende cadernos no balcão: NFC-e com CFOP 5.102 e CSOSN 102.
  • Loja virtual do Simples vende para uma pessoa física de outro estado: NF-e com CFOP 6.108 e CSOSN 102.
  • Marcenaria do Simples vende móveis que fabricou a uma loja do mesmo estado, sem informar crédito: CFOP 5.101 e CSOSN 102.
  • A mesma papelaria vende um item que, no seu estado, tem ICMS-ST já retido na compra: esse item sai com CFOP 5.405 e CSOSN 500, mesmo que os demais itens da nota sejam 102.

Erros comuns

  • Usar 102 em mercadoria com ST já retido. O código certo é o 500, com CFOP 5.405. Na NFC-e, o 102 com CFOP 5.405 é rejeitado.
  • Manter o 102 depois de passar do sublimite. Com CRT 2, a empresa usa os CST do regime normal.
  • Usar o 102 quando o cliente tem direito ao crédito. O comprador não optante que revende ou industrializa só aproveita o crédito se a nota vier com o 101 e os campos de crédito preenchidos.
  • Copiar o CSOSN da nota de compra. O 102 que vem no XML do fornecedor descreve a venda dele, não a sua.
  • MEI com CFOP fora da lista. Na NF-e do MEI, o 102 com um CFOP diferente de 5.102 ou 6.102 gera a rejeição 337.

Como o Empresarius ajuda

No Empresarius, o CSOSN fica na Regra de ICMS de cada produto, com quatro situações: dentro e fora do estado, para contribuinte e não contribuinte. Ao emitir, o sistema escolhe o código pelo estado e pela indicação de contribuinte do cliente. Produtos com substituição tributária recebem uma Regra de ST, com o CFOP e o código de substituído, e assim não saem com 102 por engano.

Na entrada de notas de compra, o sistema converte o CFOP do fornecedor, como 5.102 para 1.102, e permite conversões próprias por produto ou por CFOP, inclusive de CST. As notas são ilimitadas em todos os planos.

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Perguntas frequentes

CST 102 e CSOSN 102 são a mesma coisa?

Sim. As duas buscas se referem ao mesmo código. Ele é um CSOSN, da tabela do Simples Nacional, que ocupa na nota o lugar da Tabela B do CST.

Nota com CSOSN 102 tem ICMS?

Tem, mas não destacado no item. O ICMS da empresa do Simples é calculado sobre a receita bruta e pago no DAS. Por isso o grupo do 102 não traz base de cálculo nem valor do imposto.

Comprei com CSOSN 102. Posso aproveitar crédito de ICMS?

Não. O próprio código diz "sem permissão de crédito". O crédito para quem compra de empresa do Simples depende de a nota trazer o 101, ou o 201, com alíquota e valor informados.

Qual CFOP usar com o CSOSN 102?

Depende da operação. Os mais comuns são 5.102 e 5.101 no estado, e 6.102 ou 6.108 para outro estado. Na NFC-e, a lista é fechada: 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 e 5.910.

Qual a diferença entre CSOSN 102 e 103?

Os dois não informam crédito. O 103 é usado quando o estado concedeu isenção do ICMS para a faixa de receita bruta da empresa, nos termos da LC 123/2006. Sem essa isenção, a venda tributada é 102.

Qual a diferença entre CSOSN 102 e 400?

No 102, a operação é tributada pelo Simples, e o ICMS entra no DAS. No 400, a operação não está sujeita à tributação do ICMS dentro do Simples, como a venda de um bem do ativo no entendimento da Sefaz-SP.

Fontes

Conteúdo informativo, com base na tabela do CONFAZ e no manual da NF-e, conferidos em 15 de novembro de 2026. A tributação de cada operação depende do produto, do estado e do regime da empresa: confirme com o seu contador.