CSOSN 102 (CST 102): o que é, quando usar e erros comuns

O CSOSN 102, também procurado como CST 102, é o código da operação tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. O ICMS dessa venda é recolhido no DAS, junto com os demais tributos do Simples, e a nota não transfere crédito ao comprador. É o código da venda comum de mercadoria no varejo do Simples, na NF-e e na NFC-e.
Por ser o código do dia a dia, o 102 acaba usado também onde não deveria. Abaixo estão o significado oficial, os casos de uso, os códigos que entram no lugar dele, como ele aparece no XML e os erros que mais geram rejeição.
Em resumo
- Significado: tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
- Uso típico: venda de mercadoria sem substituição tributária, com CFOP 5.102, 5.101, 6.102 ou 6.108.
- No XML: grupo ICMSSN102, só com a origem e o código, sem base de cálculo nem valor do ICMS.
- Não serve para: mercadoria com ICMS-ST já retido (500), crédito ao comprador (101), operação imune (300) ou não tributada pelo Simples (400).
- MEI: usa o 102 na venda de mercadoria, com CFOP 5.102 ou 6.102 na NF-e.
O que significa o CSOSN 102
A tabela CSOSN oficial descreve o código assim:
"Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito"
A nota explicativa do Anexo III-A do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/2023, define o alcance:
"Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900."
São duas condições. A operação é tributada pelo Simples sem informar crédito, e não se encaixa em nenhum dos códigos listados. Antes de usar o 102, portanto, vale descartar a isenção por faixa de receita, a imunidade, a não tributação, a substituição tributária e o código "outros".
Quando usar o CSOSN 102
- Venda no balcão com NFC-e: mercadoria sem ST para o consumidor, com CFOP 5.102, ou 5.101 se a empresa fabricou o produto.
- Venda por NF-e no mesmo estado: mercadoria de terceiros sem ST, com CFOP 5.102, quando a nota não vai informar crédito ao comprador.
- Venda para outro estado: com 6.102 para contribuinte ou 6.108 para não contribuinte. O 102 está entre os códigos aceitos na NF-e para não contribuinte.
- MEI: na NF-e, o 102 só é aceito com os CFOP 5.102 e 6.102. Na NFC-e, com o 5.102.
Na NFC-e, o 102 só passa com os CFOP 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 e 5.910. Fora dessa lista, a nota recebe a rejeição 386, "CFOP não permitido para o CSOSN informado".
Quando não usar: qual código entra no lugar
| Situação | CSOSN correto |
|---|---|
| Comprador não optante vai revender ou industrializar, e a nota informa o crédito | 101 |
| Revenda de mercadoria com ICMS-ST já retido anteriormente | 500, com CFOP 5.405 |
| A sua empresa retém o ICMS-ST na venda | 202, ou 201 com crédito |
| Isenção do ICMS para a faixa de receita bruta da empresa | 103 |
| Operação imune, como a venda de livros, jornais e periódicos | 300 |
| Operação não sujeita ao ICMS dentro do Simples, como a venda do ativo imobilizado (entendimento da Sefaz-SP) | 400 |
| Devolução de compra com base e valor do ICMS (entendimento da Sefaz-SP) | 900 |
| Empresa com CRT 2, acima do sublimite | CST do regime normal |
Como o CSOSN 102 aparece no XML
Na NF-e e na NFC-e, o 102 usa o grupo ICMSSN102, o mesmo dos CSOSN 103, 300 e 400. O grupo só tem dois campos: a origem da mercadoria (orig) e o código (CSOSN). Não há base de cálculo, alíquota nem valor do ICMS.
Por isso o item com 102 não mostra ICMS destacado. O imposto existe, mas é calculado sobre a receita bruta da empresa e pago no DAS. O mesmo grupo também é usado pelo MEI, com CRT 4.
Exemplos práticos
- Papelaria do Simples vende cadernos no balcão: NFC-e com CFOP 5.102 e CSOSN 102.
- Loja virtual do Simples vende para uma pessoa física de outro estado: NF-e com CFOP 6.108 e CSOSN 102.
- Marcenaria do Simples vende móveis que fabricou a uma loja do mesmo estado, sem informar crédito: CFOP 5.101 e CSOSN 102.
- A mesma papelaria vende um item que, no seu estado, tem ICMS-ST já retido na compra: esse item sai com CFOP 5.405 e CSOSN 500, mesmo que os demais itens da nota sejam 102.
Erros comuns
- Usar 102 em mercadoria com ST já retido. O código certo é o 500, com CFOP 5.405. Na NFC-e, o 102 com CFOP 5.405 é rejeitado.
- Manter o 102 depois de passar do sublimite. Com CRT 2, a empresa usa os CST do regime normal.
- Usar o 102 quando o cliente tem direito ao crédito. O comprador não optante que revende ou industrializa só aproveita o crédito se a nota vier com o 101 e os campos de crédito preenchidos.
- Copiar o CSOSN da nota de compra. O 102 que vem no XML do fornecedor descreve a venda dele, não a sua.
- MEI com CFOP fora da lista. Na NF-e do MEI, o 102 com um CFOP diferente de 5.102 ou 6.102 gera a rejeição 337.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, o CSOSN fica na Regra de ICMS de cada produto, com quatro situações: dentro e fora do estado, para contribuinte e não contribuinte. Ao emitir, o sistema escolhe o código pelo estado e pela indicação de contribuinte do cliente. Produtos com substituição tributária recebem uma Regra de ST, com o CFOP e o código de substituído, e assim não saem com 102 por engano.
Na entrada de notas de compra, o sistema converte o CFOP do fornecedor, como 5.102 para 1.102, e permite conversões próprias por produto ou por CFOP, inclusive de CST. As notas são ilimitadas em todos os planos.
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Perguntas frequentes
CST 102 e CSOSN 102 são a mesma coisa?
Sim. As duas buscas se referem ao mesmo código. Ele é um CSOSN, da tabela do Simples Nacional, que ocupa na nota o lugar da Tabela B do CST.
Nota com CSOSN 102 tem ICMS?
Tem, mas não destacado no item. O ICMS da empresa do Simples é calculado sobre a receita bruta e pago no DAS. Por isso o grupo do 102 não traz base de cálculo nem valor do imposto.
Comprei com CSOSN 102. Posso aproveitar crédito de ICMS?
Não. O próprio código diz "sem permissão de crédito". O crédito para quem compra de empresa do Simples depende de a nota trazer o 101, ou o 201, com alíquota e valor informados.
Qual CFOP usar com o CSOSN 102?
Depende da operação. Os mais comuns são 5.102 e 5.101 no estado, e 6.102 ou 6.108 para outro estado. Na NFC-e, a lista é fechada: 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 e 5.910.
Qual a diferença entre CSOSN 102 e 103?
Os dois não informam crédito. O 103 é usado quando o estado concedeu isenção do ICMS para a faixa de receita bruta da empresa, nos termos da LC 123/2006. Sem essa isenção, a venda tributada é 102.
Qual a diferença entre CSOSN 102 e 400?
No 102, a operação é tributada pelo Simples, e o ICMS entra no DAS. No 400, a operação não está sujeita à tributação do ICMS dentro do Simples, como a venda de um bem do ativo no entendimento da Sefaz-SP.
Fontes
- CONFAZ: Ajuste SINIEF nº 39/2023, Anexo III-A (CSOSN)
- Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e da NFC-e (versão on-line na Sefaz-PR): leiaute, grupo ICMSSN102
- Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e da NFC-e: regras de validação
- Planalto: Lei Complementar nº 123/2006
- Sefaz-SP: Resposta à Consulta 21081/2019 (operação com livros imunes)
- Sefaz-SP: Resposta à Consulta 25697/2022 (venda de ativo imobilizado)
- Sefaz-SP: Resposta à Consulta 33346/2026 (devolução por empresa do Simples)
Conteúdo informativo, com base na tabela do CONFAZ e no manual da NF-e, conferidos em 15 de novembro de 2026. A tributação de cada operação depende do produto, do estado e do regime da empresa: confirme com o seu contador.