CSOSN 900 (outros): o que é e quando usar no Simples Nacional

O CSOSN 900 é o código "Outros" da tabela do Simples Nacional: vale para as operações que não se encaixam em nenhum dos demais códigos. É também o único grupo do Simples na NF-e que permite informar, no mesmo item, a base e o valor do ICMS próprio, o ICMS-ST e o crédito, todos de forma opcional.
Por ser residual, o 900 não tem uma lista oficial de usos. Abaixo estão o significado oficial, os campos do grupo, os casos em que a Sefaz-SP indicou o 900, o uso pelo MEI e as rejeições que ele provoca.
Em resumo
- Significado: outros, para o que não se enquadra nos demais códigos.
- Campos: ICMS próprio, ICMS-ST e crédito do Simples, todos opcionais.
- Casos com orientação da Sefaz-SP: devolução de compra com base e valor do ICMS, venda de mercadoria isenta, venda isenta à Zona Franca de Manaus e bonificação com ST.
- MEI: usa o 900 em devoluções, remessas e algumas outras operações, com lista fechada de CFOP na NF-e.
- Restrições: rejeitado na NF-e para não contribuinte, salvo exceções, e aceito na NFC-e só a critério do estado.
O que significa o CSOSN 900
Na tabela CSOSN, incluída no Convênio s/nº de 1970 pelo Ajuste SINIEF 39/2023, a descrição oficial é uma palavra:
"Outros"
A nota explicativa completa:
"Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos demais códigos desta tabela."
O 900 é o último recurso. Antes dele, confira se a operação cabe em algum dos outros nove códigos. A nota do 102 exclui expressamente as hipóteses do 900, e o contrário também vale: se a operação é uma venda tributada comum, o código é o 102, e não o 900.
Os campos do grupo ICMSSN900
No leiaute da NF-e, o grupo se chama "Grupo CRT=1 – Simples Nacional, CRT=4 – MEI e CSOSN=900". Além da origem e do código, ele tem três blocos, todos opcionais:
| Bloco | Campos | Quando aparece |
|---|---|---|
| ICMS próprio | modBC, vBC, pRedBC, pICMS e vICMS | Quando a operação exige base e valor do imposto, como na devolução orientada pela Sefaz-SP |
| ICMS-ST | modBCST, pMVAST, pRedBCST, vBCST, pICMSST, vICMSST e o FCP-ST | Quando há substituição tributária na operação |
| Crédito do Simples | pCredSN e vCredICMSSN | Quando a operação permite informar o crédito |
Quando usar: casos com orientação oficial
As respostas abaixo são da Sefaz-SP. Valem para quem consultou e para a legislação paulista. Em outros estados, confirme a regra local.
- Devolução de compra. A empresa do Simples devolveu mercadoria usando o CSOSN 101 e os campos de crédito. A Sefaz-SP respondeu que a NF-e de devolução deve reproduzir os dados da nota original, com a base e o imposto "nos campos “Valor da BC do ICMS” (vBC) e “Valor do ICMS” (vICMS)", e que "o CSOSN a ser consignado na respectiva Nota Fiscal é o 900 (“outros”)". A dúvida tratava dos "campos próprios" citados no art. 59, § 9º, da Resolução CGSN nº 140/2018 (RC 33346/2026).
- Saída de mercadoria isenta. Para a venda de mercadorias isentas pelo Anexo I do regulamento paulista, a Sefaz-SP indicou o 900, porque não há código específico (RC 20148/2019). Em outro caso de isenção total, a resposta foi o 400 (RC 26382/2022), então a isenção pede confirmação com o contador.
- Isenção parcial. Na venda de produtos que passaram a ter isenção parcial, também o 900 (RC 23580/2021).
- Venda à Zona Franca de Manaus com isenção. CSOSN 900, com o valor da desoneração nas informações complementares (RC 18415/2018).
- Bonificação com substituição tributária. CFOP 5.910 e CSOSN 900, porque o 400 não permite preencher os campos de ST (RC 31044/2024, na versão modificada).
Na devolução, o CFOP é o de devolução da operação original, como o 5.202 para mercadoria comprada para revenda. Veja os demais na tabela de CFOP de devolução.
CSOSN 900 no MEI
Para o MEI (CRT 4), a NF-e aceita o 900 só com uma lista fechada de CFOP, regra em vigor na produção desde 1º de abril de 2025:
- Devoluções: 1.202, 2.202, 5.202 e 6.202.
- Remessas e retornos: 1.904, 2.904, 5.904 e 6.904.
- Operações ligadas à exportação: 1.501, 1.503, 1.504, 1.505, 1.506, 2.501, 2.503, 2.504, 2.505, 2.506, 5.501, 5.502, 5.504, 5.505, 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505.
- Bens do ativo: 1.553, 2.553, 5.551 e 6.551.
- Serviço sujeito ao ISSQN: 5.933 e 6.933.
Com outro CFOP, a nota recebe a rejeição 337. A NFC-e do MEI não aceita o 900.
Quando não usar: qual código entra no lugar
| Situação | CSOSN correto |
|---|---|
| Venda comum de mercadoria tributada | 102 |
| Venda com crédito ao comprador não optante, sem outra particularidade | 101 |
| Revenda de mercadoria com ICMS-ST já retido | 500 |
| Venda em que a empresa retém o ICMS-ST | 201, 202 ou 203 |
| Operação que não gera receita, como a venda do ativo (entendimento da Sefaz-SP) | 400 |
| Operação imune, como a venda de livros | 300 |
Erros comuns
- Usar o 900 como código padrão. "Outros" é residual. Venda tributada comum é 102.
- Fazer a devolução com o 101 e os campos de crédito. Foi o caso da RC 33346/2026, e a Sefaz-SP indicou o 900 com vBC e vICMS, reproduzindo os dados da nota de compra.
- Informar o ICMS da devolução só no texto da nota. Para a Sefaz-SP, colocar os valores apenas nas informações complementares não atende à legislação e pode custar o crédito do destinatário.
- Usar o 900 em NF-e para não contribuinte. O código não está entre os aceitos e gera a rejeição 600. As exceções incluem notas de entrada, remessas para conserto ou demonstração e algumas remessas do MEI.
- Informar ICMS-ST no 900 da NFC-e. Na NFC-e, o 900 só é aceito a critério do estado e, mesmo assim, sem ICMS-ST: o item recebe a rejeição 385.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, o CFOP e o CSOSN podem ser definidos pela natureza de operação. Assim, a natureza de devolução de compra ou de bonificação leva o próprio código, sem alterar a regra de venda do produto. Na parametrização do CFOP, você define o código de devolução e se ele calcula financeiro e movimenta estoque.
Na entrada de notas de compra, o sistema converte o CFOP do fornecedor e permite conversões próprias por produto ou por CFOP, inclusive de CST. O suporte é humano, por telefone, WhatsApp e chat.
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Perguntas frequentes
Quando usar o CSOSN 900?
Quando a operação não se encaixa em nenhum outro código da tabela. Exemplos com orientação da Sefaz-SP são a devolução de compra com base e valor do ICMS, a venda de mercadoria isenta e a bonificação de mercadoria com ST.
O CSOSN 900 tem destaque de ICMS?
Pode ter. É o único grupo do Simples com campos de base e valor do ICMS próprio, mas eles são opcionais. São preenchidos quando a legislação exige, como na devolução, segundo a Sefaz-SP.
Qual CSOSN usar na devolução de compra feita por empresa do Simples?
Em São Paulo, o 900, com base e ICMS nos campos vBC e vICMS, reproduzindo a nota original (RC 33346/2026). Em outro estado, confirme a orientação local com o contador.
O MEI pode usar o CSOSN 900?
Sim, na NF-e, com a lista fechada de CFOP: devoluções, remessas e retornos, operações ligadas à exportação, bens do ativo e serviço sujeito ao ISSQN. Na NFC-e, não.
Qual a diferença entre CSOSN 900 e CST 90?
Os dois são residuais. O CST 90, "Outras", é do regime normal. O CSOSN 900, "Outros", é do Simples Nacional, com CRT 1 ou 4.
Fontes
- CONFAZ: Ajuste SINIEF nº 39/2023, Anexo III-A (CSOSN)
- Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e da NFC-e (versão on-line na Sefaz-PR): leiaute, grupo ICMSSN900
- Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e da NFC-e: regras de validação
- Sefaz-SP: Resposta à Consulta 33346/2026 (devolução por empresa do Simples)
- Sefaz-SP: Resposta à Consulta 20148/2019 (saída de mercadoria isenta)
- Sefaz-SP: Resposta à Consulta 23580/2021 (isenção parcial)
- Sefaz-SP: Resposta à Consulta 26382/2022 (mercadoria com isenção total)
- Sefaz-SP: Resposta à Consulta 18415/2018 (Zona Franca de Manaus)
- Sefaz-SP: Resposta à Consulta 31044M1/2025 (bonificação com ST)
Conteúdo informativo, com base na tabela do CONFAZ, no manual da NF-e e em respostas da Sefaz-SP, conferidos em 15 de novembro de 2026. As respostas a consultas valem para o caso consultado, e outros estados podem ter entendimento diferente: confirme com o seu contador.
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