CST IPI: tabela completa, quando usar e o código de enquadramento

O CST IPI, Código de Situação Tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados, é o código de dois dígitos que informa, em cada item da NF-e, como o IPI é tratado na operação. Os códigos de 00 a 49 são de entrada, e os de 50 a 99, de saída. Ele vai no grupo do IPI da nota, junto com o código de enquadramento legal, o cEnq.
Abaixo estão a tabela completa, quem é contribuinte do IPI, quando o comércio precisa informar o imposto na nota e como escolher o código de enquadramento de cada CST.
Em resumo
- Entradas: 00 a 05 e 49. Saídas: 50 a 55 e 99. Cada entrada tem um par de saída: 00 e 50, 01 e 51, e assim por diante, até 49 e 99.
- Quem paga: o industrial, o importador e o estabelecimento equiparado a industrial.
- Comércio: o grupo do IPI vai na NF-e "apenas quando o item for sujeito ao IPI", segundo o manual da NF-e.
- cEnq: 999 na tributação normal; códigos próprios para imunidade, suspensão, isenção e redução.
- Reforma Tributária: a partir de 2027, as alíquotas do IPI vão a zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.
O que é o CST do IPI
As tabelas de CST do IPI, do PIS/Pasep e da Cofins foram adotadas pela Receita Federal na Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, para a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e para a NF-e. Na nota fiscal eletrônica, o CST fica no grupo do IPI de cada item. O Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e (MOC) define quando esse grupo aparece:
"Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI"
O CST também decide o formato do grupo. Os códigos 00, 49, 50 e 99 usam o grupo do IPI tributado, com base de cálculo, alíquota e valor, ou com quantidade e valor por unidade. Os demais usam o grupo do IPI não tributado, só com o código. O MOC orienta: "Informar apenas um dos grupos O07 ou O08 com base valor atribuído ao campo O09 – CST do IPI".
Tabela CST IPI completa
| CST | Tipo | Descrição oficial (MOC da NF-e) |
|---|---|---|
| 00 | Entrada | Entrada com recuperação de crédito |
| 01 | Entrada | Entrada tributada com alíquota zero |
| 02 | Entrada | Entrada isenta |
| 03 | Entrada | Entrada não-tributada |
| 04 | Entrada | Entrada imune |
| 05 | Entrada | Entrada com suspensão |
| 49 | Entrada | Outras entradas |
| 50 | Saída | Saída tributada |
| 51 | Saída | Saída tributada com alíquota zero |
| 52 | Saída | Saída isenta |
| 53 | Saída | Saída não-tributada |
| 54 | Saída | Saída imune |
| 55 | Saída | Saída com suspensão |
| 99 | Saída | Outras saídas |
Quem é contribuinte do IPI
O Regulamento do IPI, o Decreto nº 7.212/2010, diz que o imposto "incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros". O art. 24 lista os contribuintes. Os principais são:
- Importador: no desembaraço aduaneiro do produto estrangeiro.
- Industrial: na saída do produto que industrializou.
- Equiparado a industrial: na saída dos produtos do estabelecimento. A lista do art. 9º inclui, por exemplo, "os estabelecimentos importadores de produtos de procedência estrangeira, que derem saída a esses produtos" e alguns atacadistas de produtos específicos.
Industrializar, para o IPI, é mais amplo do que fabricar. O art. 4º considera industrialização "qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo", nas modalidades de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou reacondicionamento e renovação ou recondicionamento.
Quando o comércio informa o IPI na NF-e
A loja ou o atacado que só revende, sem industrializar e sem ser equiparado a industrial, não aparece entre os contribuintes do art. 24. Como o MOC manda informar o grupo do IPI apenas quando o item é sujeito ao imposto, a venda desse comércio sai, em regra, sem o grupo do IPI. Há três situações em que o comércio precisa olhar o IPI com atenção:
- Importação direta: quem importa e revende o produto estrangeiro é equiparado a industrial e informa o IPI na saída.
- Filial que recebe de outro estabelecimento da mesma empresa: o art. 9º, III, equipara a industrial as filiais que comercializam produtos industrializados ou importados por outro estabelecimento da mesma firma, "salvo se aqueles operarem exclusivamente na venda a varejo" e não se enquadrarem no inciso II.
- Devolução de compra a uma indústria: o IPI da compra não volta no grupo do IPI, e sim no grupo de tributos devolvidos, explicado abaixo.
IPI devolvido na devolução de compra
Quando um comércio devolve ao fornecedor industrial uma mercadoria comprada com IPI, a nota de devolução informa o valor no grupo "Tributos Devolvidos", com o percentual devolvido e o valor do IPI devolvido. O MOC explica o total desse campo:
"Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finNFe=4 (devolução) nas operações com não contribuintes do IPI."
O CFOP dessa nota costuma ser o 5.202 no mesmo estado ou o 6.202 para outro estado. Os demais casos estão na tabela de CFOP de devolução.
CST do IPI e código de enquadramento (cEnq)
O cEnq, "Código de Enquadramento Legal do IPI", é obrigatório dentro do grupo do IPI e segue a tabela do item 8.9 do MOC. A tabela agrupa os códigos pelo tipo de situação tributária:
| Grupo na tabela do MOC | Códigos | CST de saída que corresponde |
|---|---|---|
| Imunidade | 001 a 007 | 54, saída imune |
| Suspensão | a partir de 101 | 55, saída com suspensão |
| Isenção | a partir de 301 | 52, saída isenta |
| Redução | a partir de 601 | conforme a operação |
| Outros | 999 | tributação normal e demais casos |
O código 999 tem a descrição "Tributação normal IPI; Outros;". Alguns exemplos do grupo de imunidade: o 001, "Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão", e o 002, "Produtos industrializados destinados ao exterior". A tabela indica o dispositivo legal dos códigos, e é esse dispositivo que o contador confere antes de escolher um deles.
Quando não usar: qual CST entra no lugar
| Situação | CST correto |
|---|---|
| Indústria vende produto tributado | 50, com cEnq 999 |
| Produto com alíquota zero na TIPI | 51, e não 53 |
| Produto com notação "NT" na TIPI | 53, e não 51 |
| Indústria vende livros | 54, com cEnq 001 |
| Venda de produto industrializado para o exterior | 54, com cEnq 002 |
| Saída com suspensão prevista em lei | 55, com cEnq do grupo de suspensão |
| Comércio que só revende e não é equiparado | Sem grupo do IPI |
| Comércio devolve compra feita com IPI | IPI no grupo de tributos devolvidos |
Exemplos práticos
- Fábrica de móveis vende para uma loja: CST 50, alíquota da TIPI para o NCM do móvel e cEnq 999. A loja, ao revender o móvel ao consumidor, emite a nota sem o grupo do IPI, se não for equiparada a industrial.
- Editora vende livros: CST 54, saída imune, com cEnq 001.
- Importadora revende o produto que trouxe do exterior: como equiparada a industrial, informa o grupo do IPI na saída, com o CST que corresponde ao produto.
Erros comuns
- Repetir na venda o IPI da nota de compra: o comércio que não é contribuinte não destaca IPI na revenda só porque o fornecedor destacou.
- Trocar 51 por 53: alíquota zero na TIPI é 51; notação "NT" é 53. A diferença está nas perguntas frequentes.
- Usar cEnq 999 com CST de imunidade, isenção ou suspensão: a tabela do MOC tem grupos próprios para esses casos.
- Confundir as tabelas: o CST do IPI não é o CST do ICMS, o CSOSN nem o CST do PIS e da Cofins, que têm listas e regras próprias. E nenhum deles substitui o CFOP, que descreve a operação.
O IPI e a Reforma Tributária
Pelo art. 126 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a partir de 2027 o IPI terá as alíquotas reduzidas a zero, "exceto em relação aos produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus". No mesmo ano começa a cobrança do Imposto Seletivo e da CBS, que têm CST e classificação tributária, o cClassTrib, próprios. Veja os prazos em IBS e CBS na nota fiscal.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, o IPI é configurado numa Regra de Ipi, cadastrada em Tabelas > Fiscal, com CST, alíquota, código de enquadramento e informação complementar, e ligada ao produto no campo Regra de Ipi. A regra pode prever a suspensão: com "Permitir aplicar suspensão" ligado e o cliente marcado com "Suspensão do Ipi" no cadastro, a nota usa o CST de suspensão da regra e não calcula o imposto. Na natureza de operação, a opção "Calcular Ipi" diz se a nota calcula o IPI, e "Usar Cfops/Csts definidos aqui" fixa um CST de IPI para toda a operação.
O grupo do IPI só vai para a NF-e quando o item tem CST de IPI. Assim, o produto sem Regra de Ipi, comum no comércio, sai sem o grupo, desde que a natureza não fixe um CST. Quando a regra tem CST de isenção, imunidade ou suspensão (02, 04, 05, 52, 54 ou 55), o código de enquadramento dela vai para a nota; nos demais casos, o sistema envia 999. Numa nota com a finalidade Devolução de Mercadorias, o IPI de um produto sem Regra de Ipi vai para o grupo de IPI devolvido. Nas compras com XML importado, as Conversões para Entradas também definem o CST de IPI da entrada.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CST IPI 50 e 99?
O 50 é "Saída tributada", usado quando o IPI incide e é calculado na nota. O 99 é "Outras saídas", para saídas que não se encaixam nos códigos 50 a 55. Os dois usam o grupo do IPI tributado, com base, alíquota e valor.
Qual a diferença entre CST 51 e 53?
Pelo parágrafo único do art. 2º do RIPI, o campo de incidência abrange os produtos da TIPI "com alíquota, ainda que zero", e exclui os de notação "NT". Assim, o 51 é a saída de produto com alíquota zero, que está no campo de incidência. O 53 é a saída não tributada, de produto marcado como NT.
Comércio precisa informar CST de IPI na NF-e?
Pelo MOC, o grupo do IPI é informado apenas quando o item é sujeito ao IPI. O comércio que só revende, sem ser equiparado a industrial, em regra emite a nota sem esse grupo. Quem importa e revende, ou devolve compra feita com IPI, tem regras próprias.
O que é o cEnq 999?
É o código de enquadramento legal do grupo "Outros", com a descrição "Tributação normal IPI; Outros;". Ele é usado quando não há imunidade, suspensão, isenção ou redução a indicar.
Empresa do Simples Nacional paga IPI?
Se for contribuinte, como uma indústria, sim: o IPI está entre os tributos recolhidos no documento único do Simples Nacional, pelo art. 13 da Lei Complementar nº 123/2006. Como preencher o grupo do IPI na nota nesse caso deve ser combinado com o contador.
O IPI acaba em 2027?
Não para todos os produtos. A Emenda Constitucional nº 132/2023 reduz as alíquotas a zero a partir de 2027, exceto para os produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.
Fontes
- Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e (MOC 7.0), Anexo I, grupo O (IPI) e grupo UA (Tributos Devolvidos), versão online
- MOC 7.0, Visão Geral, item 8.9: Código de Enquadramento Legal do IPI
- Receita Federal: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010
- Portal SPED: tabelas externas da EFD ICMS/IPI
- Decreto nº 7.212/2010, Regulamento do IPI (arts. 2º, 4º, 9º e 24)
- Lei Complementar nº 123/2006, art. 13 (Simples Nacional)
- Emenda Constitucional nº 132/2023
Conteúdo informativo, com base no Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e na legislação federal, conferidos em 15 de novembro de 2026. A incidência do IPI depende do produto, da classificação na TIPI e da atividade da empresa: confirme com o seu contador.