CST 00 (CST 000): o que é, quando usar e quais CFOP combinam

CST 00 significa "tributada integralmente": o ICMS é calculado e destacado sobre a base cheia, sem redução, isenção, diferimento nem substituição tributária. Na nota fiscal, ele quase sempre aparece como CST 000, que é a mercadoria nacional (origem 0) com a tributação 00.
Abaixo estão o texto oficial, a leitura com a origem na frente (000, 100, 200…), os campos da NF-e, os CFOP que acompanham o código e os erros que mais causam rejeição.
Em resumo
- Significado: operação tributada integralmente, com base, alíquota e valor do ICMS na nota.
- Quem usa: empresa do regime normal. No Simples Nacional, vale o CSOSN.
- CST 000, 100, 200: o primeiro dígito é a origem; o "00" é a tributação.
- CFOP mais comuns: 5.101, 5.102, 6.101, 6.102 e 6.108.
- Não serve para: substituição tributária (10 ou 60), redução de base (20), isenção (40) ou não incidência (41).
O que significa o CST 00
O código está na Tabela B do Código de Situação Tributária, anexa ao Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/23 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). O título é "Tributada integralmente", e a descrição oficial diz:
"Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas integralmente."
É o código da venda comum, sem tratamento especial: o ICMS destacado entra no débito do imposto da empresa. Veja todos os códigos na tabela de CST do ICMS.
CST 000, 100 ou 200: o código com a origem na frente
O CST tem três dígitos. O primeiro vem da Tabela A, de origem. Os dois últimos vêm da Tabela B, de tributação. Por isso "CST 000" e "CST 00" são a mesma tributação.
| CST na nota | Origem | Tributação |
|---|---|---|
| 000 | 0: nacional | 00: tributada integralmente |
| 100 | 1: estrangeira, importação direta | 00 |
| 200 | 2: estrangeira, adquirida no mercado interno | 00 |
| 500 | 5: nacional, com conteúdo de importação de até 40% | 00 |
O CST 500 não tem relação com o CSOSN 500 do Simples. E a origem muda a alíquota: na venda para outro estado de mercadoria com origem 1, 2, 3 ou 8, a alíquota interestadual é de 4%, pela Resolução do Senado Federal nº 13/2012. O manual da NF-e prevê a rejeição 663, a critério de cada estado, para a nota com alíquota maior nesse caso.
Como o CST 00 aparece no XML
O item vai no grupo ICMS00, com a origem (orig), o CST, a modalidade da base (modBC, que na venda comum é a 3, valor da operação), a base (vBC), a alíquota (pICMS) e o valor (vICMS). Se o estado cobra o Fundo de Combate à Pobreza (FCP), entram pFCP e vFCP. O grupo não tem campos de redução, diferimento ou ST: se a operação precisa de um deles, o CST não é o 00.
Quando usar o CST 00
- A empresa é do regime normal, Lucro Presumido ou Lucro Real.
- A mercadoria não está sujeita à substituição tributária no seu estado.
- Não há isenção, redução, diferimento ou suspensão para aquele produto naquela operação.
Quando não usar: qual CST entra no lugar
| Situação | CST correto |
|---|---|
| Sua empresa retém o ICMS-ST na venda | 10 |
| Mercadoria comprada com o ICMS-ST já recolhido | 60 |
| A legislação reduz a base de cálculo | 20 |
| A operação é isenta | 40 |
| Exportação, livros e outras hipóteses de imunidade ou não incidência | 41 |
| O recolhimento fica adiado para a etapa seguinte | 51 |
| Operação tributada que nenhum outro código descreve | 90 |
| Empresa do Simples Nacional | CSOSN, como o 101 ou o 102 |
Códigos relacionados
- CST 02: "Tributação monofásica própria sobre combustíveis", incluído pelo Ajuste SINIEF 01/23. O combustível que está na tabela de tributação monofásica da NF-e, pelo código de produto da ANP, não sai com 00: o manual exige 02, 15, 53 ou 61, ou ainda 40, 41, 50 ou 90 (rejeição 960).
- CST 20: também destaca o ICMS, mas sobre a base reduzida.
- CST 90: residual, para operações tributadas que não se encaixam em nenhum código anterior. Não substitui o 00.
Exemplos práticos
| Operação | CST | CFOP |
|---|---|---|
| Fábrica de móveis vende a uma loja do mesmo estado | 000 | 5.101 |
| Distribuidora revende produto nacional sem ST no estado | 000 | 5.102 |
| Importadora revende a outro estado o que ela mesma importou | 100, alíquota de 4% | 6.102 |
| Loja virtual vende a pessoa física de outro estado | 000 | 6.108 |
No último caso, a NF-e leva também o grupo do ICMS do estado de destino (ICMSUFDest), com o DIFAL e o FCP do destino, quando houver.
Erros comuns
- Usar 00 em produto com ST: se a compra veio com ICMS-ST retido, a revenda no estado é CST 60 com CFOP 5.405. Com 00, a empresa destaca de novo um imposto já recolhido.
- Valor que não fecha: a rejeição 528, aplicada a critério de cada estado, confere se o ICMS é igual à base vezes a alíquota.
- Origem errada no cadastro: importado cadastrado com origem 0 sai como 000 e com a alíquota interestadual errada.
- Simples com CST: a empresa com Código de Regime Tributário (CRT) 1 ou 4 informa o CSOSN, não o CST 00.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, o CST do ICMS fica na regra fiscal do produto, a Regra de ICMS, com quatro situações: dentro e fora do estado, para contribuinte e não contribuinte. Ele também pode vir da natureza de operação. Na emissão, o sistema escolhe a situação pelo estado e pela indicação de contribuinte do cadastro do cliente. Na venda a não contribuinte de outro estado, o DIFAL e o FCP são calculados quando a natureza está configurada.
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Perguntas frequentes
CST 00 e CST 000 são a mesma coisa?
Na tributação, sim. O 00 é o código da Tabela B; o 000 é o mesmo código com a origem 0, nacional, na frente. Mercadoria estrangeira com a mesma tributação aparece como 100 ou 200.
Qual CFOP usar com CST 000?
Depende da operação: 5.101 ou 5.102 no estado, 6.101 ou 6.102 para contribuinte de outro estado e 6.107 ou 6.108 para não contribuinte de outro estado. Veja a tabela CFOP.
CST 00 pode ser usado na NFC-e?
Sim. O manual aceita o CST 00 na NFC-e com os CFOP 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 e 5.910.
Empresa do Simples Nacional usa CST 00?
Não, ela usa o CSOSN. A exceção são os combustíveis com tributação monofásica, em que a nota explicativa da Tabela B manda o optante usar os códigos 02, 15, 53 e 61, quando aplicáveis.
Fontes
- CONFAZ: Ajuste SINIEF 39/23, redação vigente da Tabela B do CST
- CONFAZ: Ajuste SINIEF 01/23, códigos da tributação monofásica
- Sefaz-GO: RCTE, Anexo V, Tabela A de origem
- Sefaz-PR: Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e NFC-e, leiaute
- Sefaz-PR: Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e NFC-e, regras de validação
- CONFAZ: tabela CFOP, Anexo II do Convênio s/nº de 1970
Conteúdo informativo, com base no Ajuste SINIEF 39/23 do CONFAZ e no manual da NF-e, conferido em 15 de novembro de 2026. A tributação de cada operação depende do produto, do estado e do regime da empresa: confirme com o seu contador.