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CST 20: ICMS com redução de base de cálculo, cálculo e exemplos

CST 20: ICMS com redução de base de cálculo, cálculo e exemplos

CST 20 indica que a operação é tributada pelo ICMS, mas com a base de cálculo reduzida por um benefício previsto na legislação. O imposto é destacado na nota, só que menor do que seria com a base cheia. Na nota, o código costuma aparecer como CST 020, mercadoria nacional com redução de base.

Esta página mostra o texto oficial, como calcular, os campos da NF-e, o código de benefício fiscal que alguns estados exigem, exemplos com CFOP e os erros que mais aparecem.

Em resumo

  • Significado: tributada com redução de base de cálculo.
  • Base legal: a redução depende de convênio do CONFAZ e da legislação do estado. Não é escolha da empresa.
  • Na NF-e: grupo ICMS20, com o percentual de redução e o ICMS desonerado.
  • 020 não é 200: o 020 é nacional com redução; o 200 é estrangeira com tributação integral.
  • Com ST junto: o código passa a ser o 70.

O que significa o CST 20

Na Tabela B do CST, com a redação do Ajuste SINIEF 39/23 do CONFAZ, o título é "Tributada com redução de base de cálculo". A descrição oficial diz:

"Classificam-se neste código as operações e prestações contempladas com redução de base de cálculo do imposto."

A redução de base é um benefício fiscal. A Lei Complementar 24/1975 exige convênio entre os estados para conceder isenções, e o parágrafo único do art. 1º estende essa exigência "à redução da base de cálculo". Por isso o CST 20 só está certo quando uma norma prevê a redução para aquele produto e aquela operação. Veja os demais códigos na tabela de CST do ICMS.

CST 020, 120 ou 220: cuidado com o 200

O primeiro dígito é a origem, e os dois últimos são a tributação. O 020 é nacional com redução, o 120 é importação direta com redução e o 220 é estrangeira comprada no mercado interno com redução. O CST 200 é outra coisa: origem 2 com tributação 00, sem redução nenhuma. Um zero fora do lugar troca a tributação inteira.

Como calcular e como fica na NF-e

O percentual de redução é aplicado sobre o valor da operação, e a alíquota normal incide sobre o que sobrou. Com valores hipotéticos: venda de R$ 1.000,00, redução de 33,33% e alíquota de 18%. A base fica em R$ 666,70 e o ICMS em R$ 120,01, uma carga efetiva de cerca de 12%.

No XML, o item vai no grupo ICMS20:

  • pRedBC: percentual de redução da base.
  • vBC, pICMS e vICMS: base já reduzida, alíquota e imposto.
  • vICMSDeson e motDesICMS: o ICMS que deixou de ser cobrado e o motivo. O leiaute prevê os motivos 3 (uso na agropecuária), 9 (outros), 10 e 11 (pessoa com deficiência condutora e não condutora) e 12 (órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário).
  • indDeduzDeson: indica se o valor desonerado é deduzido do item.

Alguns estados exigem ainda o código de benefício fiscal (cBenef) no item. As regras das rejeições 930 e 934, aplicadas a critério de cada estado, recusam a nota com CST 20 sem o cBenef ou sem os dados da desoneração.

Quando usar o CST 20

Quando a legislação do seu estado prevê redução de base para o produto e a operação, e a mercadoria não está na ST. Dois convênios nacionais ajudam a entender o tipo de benefício:

  • Convênio ICMS 52/91: "Concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas", para os itens listados nos anexos. O convênio vem sendo prorrogado; confira a vigência.
  • Convênio ICMS 128/94: autoriza os estados a estabelecer carga tributária mínima de 7% nas saídas internas de produtos da cesta básica. Cada estado decide se adota e como.

Se o seu produto está incluído, qual o percentual e quais as condições, quem diz é o regulamento do ICMS do seu estado.

Quando não usar: qual CST entra no lugar

SituaçãoCST correto
Redução de base e retenção do ICMS-ST na mesma venda70
A legislação dispensa todo o imposto40
Redução combinada com diferimento51, que também tem campo de redução
Mercadoria comprada com ICMS-ST já recolhido60
Redução prevista só para operação interna, e a venda é para outro estadoo da operação interestadual, como o 00
Empresa do Simples NacionalCSOSN

Códigos relacionados

  • CST 00: a mesma tributação, com a base cheia.
  • CST 70: redução de base e ICMS-ST retido pelo vendedor.
  • CST 90: o grupo ICMS90 aceita redução com cBenefRBC, mas só para casos que nenhum outro código descreve.

Exemplos práticos

OperaçãoCSTCFOP
Indústria vende a uma empresa do estado máquina listada no Convênio ICMS 52/91, se o estado aplica a redução0205.101
Supermercado vende item da cesta básica com base reduzida pela lei do estado, na NFC-e0205.102
Atacadista vende a outro estado produto cuja redução só vale nas operações internas0006.102

Erros comuns

  • Reduzir sem norma: "o concorrente usa" não é fundamento. Sem previsão legal, a diferença de imposto pode ser cobrada depois.
  • Usar 20 com ST: se a empresa também retém o ICMS-ST, o código é o 70.
  • Base que não fecha: a regra da rejeição 528, a critério de cada estado, confere se o ICMS é igual à base vezes a alíquota.
  • Esquecer o cBenef e a desoneração: nos estados que aplicam as regras 930 e 934, a nota é rejeitada.
  • Levar a redução interna para outro estado: o benefício vale para as operações que a norma descreve.
  • Trocar 020 por 200: muda a origem e tira a redução.

Como o Empresarius ajuda

No Empresarius, o CST fica na Regra de ICMS do produto, com quatro situações: dentro e fora do estado, para contribuinte e não contribuinte. Assim, um produto com redução só nas operações internas pode ter CST 20 dentro do estado e outro CST fora dele, e o sistema escolhe na emissão pelo estado e pela indicação de contribuinte do cliente. Nas notas de compra, as conversões por produto ou por CFOP também ajustam o CST.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CST 20 e CST 70?

Nos dois a base do ICMS é reduzida. No 70, o vendedor também retém o ICMS-ST das etapas seguintes.

Qual a diferença entre CST 20 e CST 40?

No 20, parte do imposto continua devida e é destacada na nota. No 40, a operação é isenta e não há destaque.

CST 20 pode ser usado na NFC-e?

Sim. O manual aceita o CST 20 na NFC-e com os CFOP 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 e 5.910.

O que é o ICMS desonerado no CST 20?

É o valor que deixou de ser cobrado por causa da redução, informado em vICMSDeson com o motivo em motDesICMS. Alguns estados exigem esses campos.

Empresa do Simples Nacional usa CST 20?

Não. A optante pelo Simples informa o CSOSN, que não tem código próprio de redução de base.

Fontes

Conteúdo informativo, com base no Ajuste SINIEF 39/23 do CONFAZ, na Lei Complementar 24/1975 e no manual da NF-e, conferido em 15 de novembro de 2026. Redução de base depende da legislação de cada estado e das condições de cada benefício: confirme com o seu contador.