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CST PIS e Cofins: tabela completa e quando usar cada código

CST PIS e Cofins: tabela completa e quando usar cada código

O CST PIS Cofins, Código de Situação Tributária, é o código de dois dígitos que informa, em cada item da nota fiscal, como o PIS/Pasep e a Cofins incidem na operação: tributada, monofásica, com alíquota zero, isenta, ou entrada com ou sem direito a crédito. Cada contribuição tem o seu campo de CST, com a mesma lista de códigos.

Abaixo estão as tabelas completas de saída e de entrada, com a descrição oficial usada na NF-e, o que significam os códigos mais comuns, a diferença entre o 49 e o 99 e o que muda para a empresa do Simples Nacional.

Em resumo

  • Saídas: códigos 01 a 09 e 49. Entradas: 50 a 56, 60 a 67, 70 a 75 e 98. O 99 é "Outras Operações".
  • CST 01: venda tributada com alíquota normal, no regime cumulativo e no não cumulativo.
  • CST 04 e 06: revenda de produto monofásico (04) e venda com alíquota zero (06). Nenhum dos dois leva valor de PIS e Cofins na nota.
  • 49 ou 99: o 49 é "Outras Operações de Saída"; o 99 é "Outras Operações", sem indicar se é entrada ou saída.
  • Simples Nacional: a orientação da Sefaz da Paraíba indica CST 99, com alíquota 0% e valor 0,00.

O que é o CST do PIS e da Cofins

As tabelas de CST do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI foram adotadas pela Receita Federal na Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, para a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e para a NF-e. Na nota fiscal eletrônica, o código vai nos grupos do PIS e da Cofins de cada item e decide quais campos precisam ser preenchidos. O Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e (MOC) diz, no grupo do PIS:

"Informar apenas um dos grupos Q02, Q03, Q04 ou Q05 com base valor atribuído ao campo Q06 – CST do PIS"

Na prática: com CST 01 ou 02, a nota leva base de cálculo, alíquota e valor. Com 03, a quantidade e o valor por unidade. De 04 a 09, só o código, sem valores. Do 49 em diante, a nota usa o grupo de outras operações, que aceita base e alíquota ou quantidade. A Cofins segue a mesma lógica, no grupo S. O CST não substitui o CFOP: o CFOP descreve a operação, e o CST diz como as contribuições incidem nela.

Tabela de CST PIS e Cofins: saídas

CSTDescrição oficial (MOC da NF-e)
01Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))
02Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada))
03Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto)
04Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero))
05Operação Tributável (Substituição Tributária)
06Operação Tributável (alíquota zero)
07Operação Isenta da Contribuição
08Operação Sem Incidência da Contribuição
09Operação com Suspensão da Contribuição
49Outras Operações de Saída

Tabela de CST PIS e Cofins: entradas e outras operações

CSTDescrição oficial (MOC da NF-e)
50Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
52Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
67Crédito Presumido - Outras Operações
70Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71Operação de Aquisição com Isenção
72Operação de Aquisição com Suspensão
73Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição
75Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98Outras Operações de Entrada
99Outras Operações

As descrições acima estão como no MOC, inclusive a pontuação. Os códigos de entrada aparecem na nota que a própria empresa emite para registrar uma entrada e na escrituração das compras.

Os códigos mais usados

  • 01: venda tributada com a alíquota básica, nos dois regimes. Muda só a alíquota.
  • 02: alíquota diferenciada, como a da indústria e do importador de produtos com tributação concentrada.
  • 04 e 06: revenda de produto monofásico e venda com alíquota zero, explicados abaixo.
  • 07, 08 e 09: isenção, não incidência e suspensão. Cada um depende de uma previsão legal para aquele produto ou operação.
  • 49: saída que não se encaixa nos códigos 01 a 09.
  • 50: compra com crédito ligada a receita tributada, típica de quem está no não cumulativo e compra para revender.
  • 70 e 73: compra sem direito a crédito (70) e compra de produto com alíquota zero (73).
  • 98 e 99: outras entradas (98) e outras operações (99).

Diferença entre CST 49 e 99

É uma das dúvidas mais comuns. Pelas descrições oficiais, o 49 é "Outras Operações de Saída" e fecha o bloco de saídas. O 99 é "Outras Operações" e não diz se a operação é de entrada ou de saída.

Numa saída que não cabe em 01 a 09, o código mais específico é o 49. Numa entrada fora de 50 a 75, o equivalente é o 98, "Outras Operações de Entrada". O 99 fica para o que não se encaixa em nenhum bloco, e é o código que a Sefaz da Paraíba orienta para o Simples Nacional.

CST 04 ou 06: monofásico ou alíquota zero

Nos dois casos, a nota sai sem valor de PIS e Cofins. A diferença está no motivo:

  • CST 04, monofásico: a lei concentra a cobrança no início da cadeia. Um exemplo é a Lei nº 10.147/2000, que reduz a zero as alíquotas na venda de certos medicamentos e produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal "pelas pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador". A farmácia que revende esses produtos usa o 04.
  • CST 06, alíquota zero: o produto tem alíquota zero em qualquer etapa. Um exemplo é o art. 28 da Lei nº 10.865/2004, que zera as alíquotas na venda no mercado interno de "produtos hortícolas e frutas, classificados nos Capítulos 7 e 8, e ovos, classificados na posição 04.07, todos da TIPI".

Para saber se um produto é monofásico ou tem alíquota zero, o ponto de partida é o NCM, conferido com a lei que trata daquele produto.

Regime cumulativo e não cumulativo, em linhas gerais

CumulativoNão cumulativo
Quem, em linhas geraisLucro presumido ou arbitradoLucro real
Alíquotas básicasPIS 0,65% e Cofins 3%PIS 1,65% e Cofins 7,6%
Crédito nas comprasNãoSim, nas hipóteses da lei, como bens adquiridos para revenda
CST na venda tributada0101
CST comum na compra para revenda7050, se a compra der crédito

As alíquotas estão na Lei nº 9.715/1998 e na Lei nº 9.718/1998 (cumulativo) e nas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 (não cumulativo). Essas duas últimas excluem do regime não cumulativo, entre outras, as empresas do lucro presumido ou arbitrado e as optantes pelo Simples. Há exceções por tipo de receita, por isso o enquadramento de cada empresa é tarefa do contador.

CST de PIS e Cofins no Simples Nacional

A empresa do Simples Nacional recolhe o PIS e a Cofins dentro do documento único de arrecadação, conforme o art. 13 da Lei Complementar nº 123/2006. Por isso, ela não destaca as contribuições na NF-e. A orientação de preenchimento publicada pela Sefaz da Paraíba diz, para o grupo do PIS e para o da Cofins:

"Informar o valor "99" ("outras operações") no campo CST."

O mesmo documento indica alíquota de 0% e valor 0,00. É uma orientação antiga, e há empresas que usam o 49 nas saídas. Combine o código com o contador e mantenha o mesmo em todas as notas. Para o ICMS, a empresa do Simples usa o CSOSN no lugar do CST do ICMS.

Quando não usar: qual CST entra no lugar

SituaçãoCST correto
Revenda de medicamento ou perfumaria monofásica por quem não é indústria nem importador (fora do Simples)04, e não 01
Venda de frutas, hortaliças ou ovos com alíquota zero06, e não 04
Saída que não se encaixa em 01 a 0949
Compra para revenda com crédito, no não cumulativo50, e não o 01 do fornecedor
Compra sem direito a crédito70
Compra de produto com alíquota zero73
Empresa do Simples Nacional99, pela orientação da Sefaz-PB

Exemplos práticos

  • Farmácia no lucro presumido: na mesma venda, um medicamento listado na Lei nº 10.147/2000 sai com CST 04, sem valores, e um item de conveniência sem tributação concentrada nem alíquota zero sai com CST 01, com 0,65% de PIS e 3% de Cofins.
  • Hortifrúti no lucro presumido: frutas, verduras e ovos saem com CST 06. Um produto sem alíquota zero nem tributação monofásica, na mesma nota, sai com 01.
  • Distribuidora no lucro real: compra mercadoria tributada para revender. A nota do fornecedor vem com CST 01, mas a entrada é escriturada com 50, porque gera crédito.

Erros comuns

  • Copiar o CST do fornecedor na entrada: o 01 da nota de compra descreve a saída do fornecedor. A entrada usa os códigos de 50 em diante.
  • Usar 01 na revenda de produto monofásico: a nota destaca uma contribuição que já foi cobrada na indústria ou na importação.
  • Usar 07, 08 ou 09 sem base legal: isenção, não incidência e suspensão precisam de dispositivo de lei que alcance o produto ou a operação.
  • Simples Nacional destacando alíquota: pela orientação da Sefaz-PB, a nota leva alíquota 0% e valor 0,00.

O CST do PIS e da Cofins não é o CST da CBS

A Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê, a partir de 2027, a extinção do PIS e da Cofins, com a cobrança da CBS. A CBS e o IBS têm um CST próprio, informado junto com a classificação tributária, o cClassTrib, e já convivem na nota com os códigos desta página. Veja os prazos em IBS e CBS na nota fiscal. O IPI também tem uma tabela própria: veja o CST IPI.

Como o Empresarius ajuda

No Empresarius, o CST e a alíquota do PIS e da Cofins ficam numa Regra de Pis/Cofins, cadastrada em Tabelas > Fiscal e ligada a cada produto e serviço, junto com a Natureza da Receita. Ao emitir, o sistema usa o CST da regra do produto e calcula as contribuições quando o CST é 01 ou 02, com a alíquota da regra ou, se ela não tiver alíquota, a definida em Tabelas > Configurações.

Na natureza de operação, a opção "Calcular Pis e Cofins" diz se a nota calcula as contribuições, e a opção "Usar Cfops/Csts definidos aqui" fixa um CST de PIS e de Cofins para toda a operação. Nas compras com XML importado, as Conversões para Entradas definem o CST de PIS e Cofins da entrada, por produto ou por CFOP. Para trocar a regra de vários produtos de uma vez, use Alterar Produtos Selecionados na lista de produtos. As notas são ilimitadas em todos os planos, com suporte humano por telefone, WhatsApp e chat.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CST 49 e 99 no PIS e na Cofins?

O 49 é "Outras Operações de Saída", usado em saídas que não cabem nos códigos 01 a 09. O 99 é "Outras Operações", sem indicar entrada ou saída. Para entradas, o código equivalente ao 49 é o 98.

Qual o CST de PIS e Cofins para empresa do Simples Nacional?

A orientação da Sefaz da Paraíba é informar o CST 99 no PIS e na Cofins, com alíquota 0% e valor 0,00, porque as contribuições são pagas no DAS. Confirme com o contador o código adotado pela empresa.

Quando usar CST 04 e quando usar CST 06?

O 04 é para a revenda de produto monofásico, cuja contribuição foi cobrada na indústria ou na importação. O 06 é para produto com alíquota zero, como frutas, hortaliças e ovos do art. 28 da Lei nº 10.865/2004.

O CST 01 vale para empresa do lucro presumido?

Sim. A descrição oficial do 01 cita os dois regimes, cumulativo e não cumulativo. Muda a alíquota: 0,65% e 3% no cumulativo, 1,65% e 7,6% no não cumulativo.

Qual CST de PIS e Cofins usar na compra para revenda?

Depende do regime e do produto. No não cumulativo, a compra de mercadoria tributada que gera crédito usa 50. Sem direito a crédito, como no regime cumulativo, o código comum é 70. Produto com alíquota zero entra com 73. A entrada e o CFOP 1102 precisam contar a mesma história.

Fontes

Conteúdo informativo, com base no Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e na legislação federal, conferidos em 15 de novembro de 2026. O CST de cada item depende do produto, da operação e do regime da empresa: confirme com o seu contador.