CST PIS e Cofins: tabela completa e quando usar cada código

O CST PIS Cofins, Código de Situação Tributária, é o código de dois dígitos que informa, em cada item da nota fiscal, como o PIS/Pasep e a Cofins incidem na operação: tributada, monofásica, com alíquota zero, isenta, ou entrada com ou sem direito a crédito. Cada contribuição tem o seu campo de CST, com a mesma lista de códigos.
Abaixo estão as tabelas completas de saída e de entrada, com a descrição oficial usada na NF-e, o que significam os códigos mais comuns, a diferença entre o 49 e o 99 e o que muda para a empresa do Simples Nacional.
Em resumo
- Saídas: códigos 01 a 09 e 49. Entradas: 50 a 56, 60 a 67, 70 a 75 e 98. O 99 é "Outras Operações".
- CST 01: venda tributada com alíquota normal, no regime cumulativo e no não cumulativo.
- CST 04 e 06: revenda de produto monofásico (04) e venda com alíquota zero (06). Nenhum dos dois leva valor de PIS e Cofins na nota.
- 49 ou 99: o 49 é "Outras Operações de Saída"; o 99 é "Outras Operações", sem indicar se é entrada ou saída.
- Simples Nacional: a orientação da Sefaz da Paraíba indica CST 99, com alíquota 0% e valor 0,00.
O que é o CST do PIS e da Cofins
As tabelas de CST do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI foram adotadas pela Receita Federal na Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, para a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e para a NF-e. Na nota fiscal eletrônica, o código vai nos grupos do PIS e da Cofins de cada item e decide quais campos precisam ser preenchidos. O Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e (MOC) diz, no grupo do PIS:
"Informar apenas um dos grupos Q02, Q03, Q04 ou Q05 com base valor atribuído ao campo Q06 – CST do PIS"
Na prática: com CST 01 ou 02, a nota leva base de cálculo, alíquota e valor. Com 03, a quantidade e o valor por unidade. De 04 a 09, só o código, sem valores. Do 49 em diante, a nota usa o grupo de outras operações, que aceita base e alíquota ou quantidade. A Cofins segue a mesma lógica, no grupo S. O CST não substitui o CFOP: o CFOP descreve a operação, e o CST diz como as contribuições incidem nela.
Tabela de CST PIS e Cofins: saídas
| CST | Descrição oficial (MOC da NF-e) |
|---|---|
| 01 | Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo)) |
| 02 | Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)) |
| 03 | Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto) |
| 04 | Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero)) |
| 05 | Operação Tributável (Substituição Tributária) |
| 06 | Operação Tributável (alíquota zero) |
| 07 | Operação Isenta da Contribuição |
| 08 | Operação Sem Incidência da Contribuição |
| 09 | Operação com Suspensão da Contribuição |
| 49 | Outras Operações de Saída |
Tabela de CST PIS e Cofins: entradas e outras operações
| CST | Descrição oficial (MOC da NF-e) |
|---|---|
| 50 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno |
| 51 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno |
| 52 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação |
| 53 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno |
| 54 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
| 55 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
| 56 | Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação |
| 60 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno |
| 61 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno |
| 62 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação |
| 63 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno |
| 64 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
| 65 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
| 66 | Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação |
| 67 | Crédito Presumido - Outras Operações |
| 70 | Operação de Aquisição sem Direito a Crédito |
| 71 | Operação de Aquisição com Isenção |
| 72 | Operação de Aquisição com Suspensão |
| 73 | Operação de Aquisição a Alíquota Zero |
| 74 | Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição |
| 75 | Operação de Aquisição por Substituição Tributária |
| 98 | Outras Operações de Entrada |
| 99 | Outras Operações |
As descrições acima estão como no MOC, inclusive a pontuação. Os códigos de entrada aparecem na nota que a própria empresa emite para registrar uma entrada e na escrituração das compras.
Os códigos mais usados
- 01: venda tributada com a alíquota básica, nos dois regimes. Muda só a alíquota.
- 02: alíquota diferenciada, como a da indústria e do importador de produtos com tributação concentrada.
- 04 e 06: revenda de produto monofásico e venda com alíquota zero, explicados abaixo.
- 07, 08 e 09: isenção, não incidência e suspensão. Cada um depende de uma previsão legal para aquele produto ou operação.
- 49: saída que não se encaixa nos códigos 01 a 09.
- 50: compra com crédito ligada a receita tributada, típica de quem está no não cumulativo e compra para revender.
- 70 e 73: compra sem direito a crédito (70) e compra de produto com alíquota zero (73).
- 98 e 99: outras entradas (98) e outras operações (99).
Diferença entre CST 49 e 99
É uma das dúvidas mais comuns. Pelas descrições oficiais, o 49 é "Outras Operações de Saída" e fecha o bloco de saídas. O 99 é "Outras Operações" e não diz se a operação é de entrada ou de saída.
Numa saída que não cabe em 01 a 09, o código mais específico é o 49. Numa entrada fora de 50 a 75, o equivalente é o 98, "Outras Operações de Entrada". O 99 fica para o que não se encaixa em nenhum bloco, e é o código que a Sefaz da Paraíba orienta para o Simples Nacional.
CST 04 ou 06: monofásico ou alíquota zero
Nos dois casos, a nota sai sem valor de PIS e Cofins. A diferença está no motivo:
- CST 04, monofásico: a lei concentra a cobrança no início da cadeia. Um exemplo é a Lei nº 10.147/2000, que reduz a zero as alíquotas na venda de certos medicamentos e produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal "pelas pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador". A farmácia que revende esses produtos usa o 04.
- CST 06, alíquota zero: o produto tem alíquota zero em qualquer etapa. Um exemplo é o art. 28 da Lei nº 10.865/2004, que zera as alíquotas na venda no mercado interno de "produtos hortícolas e frutas, classificados nos Capítulos 7 e 8, e ovos, classificados na posição 04.07, todos da TIPI".
Para saber se um produto é monofásico ou tem alíquota zero, o ponto de partida é o NCM, conferido com a lei que trata daquele produto.
Regime cumulativo e não cumulativo, em linhas gerais
| Cumulativo | Não cumulativo | |
|---|---|---|
| Quem, em linhas gerais | Lucro presumido ou arbitrado | Lucro real |
| Alíquotas básicas | PIS 0,65% e Cofins 3% | PIS 1,65% e Cofins 7,6% |
| Crédito nas compras | Não | Sim, nas hipóteses da lei, como bens adquiridos para revenda |
| CST na venda tributada | 01 | 01 |
| CST comum na compra para revenda | 70 | 50, se a compra der crédito |
As alíquotas estão na Lei nº 9.715/1998 e na Lei nº 9.718/1998 (cumulativo) e nas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 (não cumulativo). Essas duas últimas excluem do regime não cumulativo, entre outras, as empresas do lucro presumido ou arbitrado e as optantes pelo Simples. Há exceções por tipo de receita, por isso o enquadramento de cada empresa é tarefa do contador.
CST de PIS e Cofins no Simples Nacional
A empresa do Simples Nacional recolhe o PIS e a Cofins dentro do documento único de arrecadação, conforme o art. 13 da Lei Complementar nº 123/2006. Por isso, ela não destaca as contribuições na NF-e. A orientação de preenchimento publicada pela Sefaz da Paraíba diz, para o grupo do PIS e para o da Cofins:
"Informar o valor "99" ("outras operações") no campo CST."
O mesmo documento indica alíquota de 0% e valor 0,00. É uma orientação antiga, e há empresas que usam o 49 nas saídas. Combine o código com o contador e mantenha o mesmo em todas as notas. Para o ICMS, a empresa do Simples usa o CSOSN no lugar do CST do ICMS.
Quando não usar: qual CST entra no lugar
| Situação | CST correto |
|---|---|
| Revenda de medicamento ou perfumaria monofásica por quem não é indústria nem importador (fora do Simples) | 04, e não 01 |
| Venda de frutas, hortaliças ou ovos com alíquota zero | 06, e não 04 |
| Saída que não se encaixa em 01 a 09 | 49 |
| Compra para revenda com crédito, no não cumulativo | 50, e não o 01 do fornecedor |
| Compra sem direito a crédito | 70 |
| Compra de produto com alíquota zero | 73 |
| Empresa do Simples Nacional | 99, pela orientação da Sefaz-PB |
Exemplos práticos
- Farmácia no lucro presumido: na mesma venda, um medicamento listado na Lei nº 10.147/2000 sai com CST 04, sem valores, e um item de conveniência sem tributação concentrada nem alíquota zero sai com CST 01, com 0,65% de PIS e 3% de Cofins.
- Hortifrúti no lucro presumido: frutas, verduras e ovos saem com CST 06. Um produto sem alíquota zero nem tributação monofásica, na mesma nota, sai com 01.
- Distribuidora no lucro real: compra mercadoria tributada para revender. A nota do fornecedor vem com CST 01, mas a entrada é escriturada com 50, porque gera crédito.
Erros comuns
- Copiar o CST do fornecedor na entrada: o 01 da nota de compra descreve a saída do fornecedor. A entrada usa os códigos de 50 em diante.
- Usar 01 na revenda de produto monofásico: a nota destaca uma contribuição que já foi cobrada na indústria ou na importação.
- Usar 07, 08 ou 09 sem base legal: isenção, não incidência e suspensão precisam de dispositivo de lei que alcance o produto ou a operação.
- Simples Nacional destacando alíquota: pela orientação da Sefaz-PB, a nota leva alíquota 0% e valor 0,00.
O CST do PIS e da Cofins não é o CST da CBS
A Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê, a partir de 2027, a extinção do PIS e da Cofins, com a cobrança da CBS. A CBS e o IBS têm um CST próprio, informado junto com a classificação tributária, o cClassTrib, e já convivem na nota com os códigos desta página. Veja os prazos em IBS e CBS na nota fiscal. O IPI também tem uma tabela própria: veja o CST IPI.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, o CST e a alíquota do PIS e da Cofins ficam numa Regra de Pis/Cofins, cadastrada em Tabelas > Fiscal e ligada a cada produto e serviço, junto com a Natureza da Receita. Ao emitir, o sistema usa o CST da regra do produto e calcula as contribuições quando o CST é 01 ou 02, com a alíquota da regra ou, se ela não tiver alíquota, a definida em Tabelas > Configurações.
Na natureza de operação, a opção "Calcular Pis e Cofins" diz se a nota calcula as contribuições, e a opção "Usar Cfops/Csts definidos aqui" fixa um CST de PIS e de Cofins para toda a operação. Nas compras com XML importado, as Conversões para Entradas definem o CST de PIS e Cofins da entrada, por produto ou por CFOP. Para trocar a regra de vários produtos de uma vez, use Alterar Produtos Selecionados na lista de produtos. As notas são ilimitadas em todos os planos, com suporte humano por telefone, WhatsApp e chat.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CST 49 e 99 no PIS e na Cofins?
O 49 é "Outras Operações de Saída", usado em saídas que não cabem nos códigos 01 a 09. O 99 é "Outras Operações", sem indicar entrada ou saída. Para entradas, o código equivalente ao 49 é o 98.
Qual o CST de PIS e Cofins para empresa do Simples Nacional?
A orientação da Sefaz da Paraíba é informar o CST 99 no PIS e na Cofins, com alíquota 0% e valor 0,00, porque as contribuições são pagas no DAS. Confirme com o contador o código adotado pela empresa.
Quando usar CST 04 e quando usar CST 06?
O 04 é para a revenda de produto monofásico, cuja contribuição foi cobrada na indústria ou na importação. O 06 é para produto com alíquota zero, como frutas, hortaliças e ovos do art. 28 da Lei nº 10.865/2004.
O CST 01 vale para empresa do lucro presumido?
Sim. A descrição oficial do 01 cita os dois regimes, cumulativo e não cumulativo. Muda a alíquota: 0,65% e 3% no cumulativo, 1,65% e 7,6% no não cumulativo.
Qual CST de PIS e Cofins usar na compra para revenda?
Depende do regime e do produto. No não cumulativo, a compra de mercadoria tributada que gera crédito usa 50. Sem direito a crédito, como no regime cumulativo, o código comum é 70. Produto com alíquota zero entra com 73. A entrada e o CFOP 1102 precisam contar a mesma história.
Fontes
- Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e (MOC 7.0), Anexo I, grupos Q (PIS) e S (Cofins), versão online
- Receita Federal: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010
- Portal SPED: tabelas externas da EFD-Contribuições
- Sefaz-PB: orientações de preenchimento da NF-e para o Simples Nacional
- Lei nº 10.637/2002 (PIS/Pasep não cumulativo)
- Lei nº 10.833/2003 (Cofins não cumulativa)
- Lei nº 9.715/1998 (PIS/Pasep) e Lei nº 9.718/1998 (Cofins)
- Lei nº 10.147/2000 (medicamentos, perfumaria e higiene pessoal)
- Lei nº 10.865/2004, art. 28 (alíquota zero)
- Lei Complementar nº 123/2006, art. 13 (Simples Nacional)
- Emenda Constitucional nº 132/2023
Conteúdo informativo, com base no Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e e na legislação federal, conferidos em 15 de novembro de 2026. O CST de cada item depende do produto, da operação e do regime da empresa: confirme com o seu contador.