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CFOP 6949: outra saída para outro estado e os códigos certos

CFOP 6949: outra saída para outro estado e os códigos certos

CFOP 6949 é o código fiscal de "outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada" para outro estado. É o par interestadual do CFOP 5949 e segue a mesma regra: só vale quando nenhum outro código da tabela descreve a operação.

Na operação interestadual, o código genérico também atrapalha quem recebe, que precisa entender o que chegou para lançar a entrada. Veja os códigos 6.9xx próprios das remessas mais comuns, os que não existem nessa faixa e o que muda no imposto.

Em resumo

  • Significado: outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada, para outro estado.
  • Regra: use só se nenhum código específico descrever a operação.
  • Códigos próprios: brinde 6.910, mostruário 6.912, conserto 6.915, comodato 6.908, transferência para filial 6.152.
  • Não existem 6.926, 6.927 e 6.928: formação de kit, perda ou roubo e encerramento de atividade só têm código começando com 5.
  • Entrada de quem recebe: 2.949, ou o código específico 2.9xx.
  • MEI: qualquer remessa vai no 6.904, salvo as remessas para exportação (6.502 e 6.505).

O que significa o CFOP 6949

A tabela CFOP oficial descreve o código como "Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada", e a nota explicativa diz:

"Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas neste grupo."

O grupo é o 6.900, de outras saídas para outro estado, e o 6.949 é o último recurso dentro dele.

Antes do 6949, procure o código específico

OperaçãoSaídaEntrada de quem recebe
Bonificação, doação ou brinde6.9102.910
Amostra grátis6.9112.911
Remessa para demonstração, mostruário ou treinamento6.9122.912
Remessa para conserto ou reparo6.9152.915
Retorno de bem recebido para conserto6.9162.916
Remessa de bem em comodato ou locação6.9082.908
Remessa em consignação mercantil ou industrial6.9172.917
Remessa para industrialização por encomenda6.9012.901
Remessa para depósito fechado ou armazém geral6.9052.905
Embalagens, vasilhames, pallets e assemelhados6.9202.920
Simples faturamento de venda para entrega futura6.9222.922
Transferência de mercadoria de terceiros para filial6.1522.152

Se a operação está na tabela, o código específico é o correto, mesmo que uma nota com 6.949 seja autorizada. Remessas para exposição ou feira têm o 6.914, e as remessas para venda fora do estabelecimento, o 6.904.

Os códigos que não existem com 6

Três lançamentos do grupo 5.900 não têm versão interestadual: 5.926, de formação ou desagregação de kit; 5.927, de baixa de estoque por perda, roubo ou deterioração; e 5.928, de baixa de estoque por encerramento da atividade ou transferência por venda do fundo de comércio. São lançamentos de baixa e reclassificação do próprio estoque. Não existem 6.926, 6.927 nem 6.928, e o 6.949 não deve ser usado no lugar deles.

Quando o 6949 é o código certo

Quando a operação não aparece em nenhuma descrição da tabela, nem no grupo 6.900 nem nos grupos de venda, transferência e devolução. Em operação interestadual, o regulamento do ICMS de um dos dois estados pode indicar o 6.949 para uma situação específica. Nesse caso, descreva a operação nas informações complementares da nota, com a base legal.

O código não diz se há ICMS: isso vai no CST ou no CSOSN de cada item. Se a operação é tributada, vale a alíquota interestadual. E se o destinatário é consumidor final não contribuinte, a regra do DIFAL da Lei Complementar 87/1996 alcança as "operações ou prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final" de outro estado, e não só as vendas. Veja como funciona em CFOP 6108 e confirme com o contador.

Exemplo prático

Uma fábrica de equipamentos de Joinville (SC) recebe para conserto a máquina de um cliente de Porto Alegre (RS). O cliente envia com 6.915, e a fábrica lança a entrada com 2.915. Enquanto o conserto dura, a fábrica empresta outra máquina ao cliente, em comodato, com 6.908, e o cliente a devolve depois com 6.909. Ao fim, a fábrica devolve a máquina consertada com 6.916, e o cliente lança 2.916. Nenhuma das notas precisa do 6.949.

Erros comuns

  • Mostruário para representante de outro estado com 6.949: o código é 6.912.
  • Transferência para filial com 6.949: entre estabelecimentos da mesma empresa, o código é 6.152 para mercadoria de terceiros ou 6.151 para produção própria.
  • Bonificação com 6.949: remessa em bonificação, doação ou brinde é 6.910.
  • Venda com 6.949: venda tem códigos próprios no grupo 6.100, como 6.102, 6.108 e 6.101.

Qual é o CFOP de entrada do 6949

Quem recebe lança a entrada com o primeiro dígito 2 e o código que corresponde à operação. Sem código específico, é 2.949, a outra entrada não especificada vinda de outro estado. A lógica é a mesma explicada em CFOP 1949.

Como o Empresarius ajuda

No Empresarius, a natureza de operação guarda o CFOP de dentro e de fora do estado. Uma natureza de remessa para conserto, por exemplo, sai com 5.915 para cliente do mesmo estado e com 6.915 para cliente de outro estado, escolhida pelo estado do cadastro do destinatário.

Na parametrização de cada CFOP, você define se ele calcula financeiro e movimenta estoque. Assim, a máquina enviada para conserto não vira conta a receber.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CFOP 5949 e 6949?

A regra é a mesma: outra saída não especificada. O 5.949 é para destinatário do mesmo estado, e o 6.949 para destinatário de outro estado.

CFOP 6949 tem ICMS?

Depende da operação. O código não define o imposto. Se houver tributação, ela aparece no CST ou no CSOSN do item, com a alíquota interestadual.

Qual CFOP usar para enviar mostruário a representante de outro estado?

6.912, remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento. Quando o material volta, a entrada de quem enviou é 2.913.

Existe CFOP 6927?

Não. A baixa de estoque por perda, roubo ou deterioração só tem o código 5.927.

Fontes

Conteúdo informativo, com base na tabela publicada pelo CONFAZ e conferida em 15 de novembro de 2026. Os dois estados da operação podem ter regras próprias para o uso do 6.949: confirme com o seu contador.