CFOP 6949: outra saída para outro estado e os códigos certos

CFOP 6949 é o código fiscal de "outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada" para outro estado. É o par interestadual do CFOP 5949 e segue a mesma regra: só vale quando nenhum outro código da tabela descreve a operação.
Na operação interestadual, o código genérico também atrapalha quem recebe, que precisa entender o que chegou para lançar a entrada. Veja os códigos 6.9xx próprios das remessas mais comuns, os que não existem nessa faixa e o que muda no imposto.
Em resumo
- Significado: outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada, para outro estado.
- Regra: use só se nenhum código específico descrever a operação.
- Códigos próprios: brinde 6.910, mostruário 6.912, conserto 6.915, comodato 6.908, transferência para filial 6.152.
- Não existem 6.926, 6.927 e 6.928: formação de kit, perda ou roubo e encerramento de atividade só têm código começando com 5.
- Entrada de quem recebe: 2.949, ou o código específico 2.9xx.
- MEI: qualquer remessa vai no 6.904, salvo as remessas para exportação (6.502 e 6.505).
O que significa o CFOP 6949
A tabela CFOP oficial descreve o código como "Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada", e a nota explicativa diz:
"Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas neste grupo."
O grupo é o 6.900, de outras saídas para outro estado, e o 6.949 é o último recurso dentro dele.
Antes do 6949, procure o código específico
| Operação | Saída | Entrada de quem recebe |
|---|---|---|
| Bonificação, doação ou brinde | 6.910 | 2.910 |
| Amostra grátis | 6.911 | 2.911 |
| Remessa para demonstração, mostruário ou treinamento | 6.912 | 2.912 |
| Remessa para conserto ou reparo | 6.915 | 2.915 |
| Retorno de bem recebido para conserto | 6.916 | 2.916 |
| Remessa de bem em comodato ou locação | 6.908 | 2.908 |
| Remessa em consignação mercantil ou industrial | 6.917 | 2.917 |
| Remessa para industrialização por encomenda | 6.901 | 2.901 |
| Remessa para depósito fechado ou armazém geral | 6.905 | 2.905 |
| Embalagens, vasilhames, pallets e assemelhados | 6.920 | 2.920 |
| Simples faturamento de venda para entrega futura | 6.922 | 2.922 |
| Transferência de mercadoria de terceiros para filial | 6.152 | 2.152 |
Se a operação está na tabela, o código específico é o correto, mesmo que uma nota com 6.949 seja autorizada. Remessas para exposição ou feira têm o 6.914, e as remessas para venda fora do estabelecimento, o 6.904.
Os códigos que não existem com 6
Três lançamentos do grupo 5.900 não têm versão interestadual: 5.926, de formação ou desagregação de kit; 5.927, de baixa de estoque por perda, roubo ou deterioração; e 5.928, de baixa de estoque por encerramento da atividade ou transferência por venda do fundo de comércio. São lançamentos de baixa e reclassificação do próprio estoque. Não existem 6.926, 6.927 nem 6.928, e o 6.949 não deve ser usado no lugar deles.
Quando o 6949 é o código certo
Quando a operação não aparece em nenhuma descrição da tabela, nem no grupo 6.900 nem nos grupos de venda, transferência e devolução. Em operação interestadual, o regulamento do ICMS de um dos dois estados pode indicar o 6.949 para uma situação específica. Nesse caso, descreva a operação nas informações complementares da nota, com a base legal.
O código não diz se há ICMS: isso vai no CST ou no CSOSN de cada item. Se a operação é tributada, vale a alíquota interestadual. E se o destinatário é consumidor final não contribuinte, a regra do DIFAL da Lei Complementar 87/1996 alcança as "operações ou prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final" de outro estado, e não só as vendas. Veja como funciona em CFOP 6108 e confirme com o contador.
Exemplo prático
Uma fábrica de equipamentos de Joinville (SC) recebe para conserto a máquina de um cliente de Porto Alegre (RS). O cliente envia com 6.915, e a fábrica lança a entrada com 2.915. Enquanto o conserto dura, a fábrica empresta outra máquina ao cliente, em comodato, com 6.908, e o cliente a devolve depois com 6.909. Ao fim, a fábrica devolve a máquina consertada com 6.916, e o cliente lança 2.916. Nenhuma das notas precisa do 6.949.
Erros comuns
- Mostruário para representante de outro estado com 6.949: o código é 6.912.
- Transferência para filial com 6.949: entre estabelecimentos da mesma empresa, o código é 6.152 para mercadoria de terceiros ou 6.151 para produção própria.
- Bonificação com 6.949: remessa em bonificação, doação ou brinde é 6.910.
- Venda com 6.949: venda tem códigos próprios no grupo 6.100, como 6.102, 6.108 e 6.101.
Qual é o CFOP de entrada do 6949
Quem recebe lança a entrada com o primeiro dígito 2 e o código que corresponde à operação. Sem código específico, é 2.949, a outra entrada não especificada vinda de outro estado. A lógica é a mesma explicada em CFOP 1949.
Como o Empresarius ajuda
No Empresarius, a natureza de operação guarda o CFOP de dentro e de fora do estado. Uma natureza de remessa para conserto, por exemplo, sai com 5.915 para cliente do mesmo estado e com 6.915 para cliente de outro estado, escolhida pelo estado do cadastro do destinatário.
Na parametrização de cada CFOP, você define se ele calcula financeiro e movimenta estoque. Assim, a máquina enviada para conserto não vira conta a receber.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CFOP 5949 e 6949?
A regra é a mesma: outra saída não especificada. O 5.949 é para destinatário do mesmo estado, e o 6.949 para destinatário de outro estado.
CFOP 6949 tem ICMS?
Depende da operação. O código não define o imposto. Se houver tributação, ela aparece no CST ou no CSOSN do item, com a alíquota interestadual.
Qual CFOP usar para enviar mostruário a representante de outro estado?
6.912, remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento. Quando o material volta, a entrada de quem enviou é 2.913.
Existe CFOP 6927?
Não. A baixa de estoque por perda, roubo ou deterioração só tem o código 5.927.
Fontes
- CONFAZ: tabela CFOP, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação vigente desde 1º/6/2024
- Lei Complementar nº 87/1996, art. 4º, § 2º, na redação da LC nº 190/2022
Conteúdo informativo, com base na tabela publicada pelo CONFAZ e conferida em 15 de novembro de 2026. Os dois estados da operação podem ter regras próprias para o uso do 6.949: confirme com o seu contador.