CFOP 5922: simples faturamento de venda para entrega futura

CFOP 5922 é o código fiscal do simples faturamento de uma venda para entrega futura, dentro do estado: a nota que registra a venda e a cobrança antes de a mercadoria sair. A entrega, quando acontece, vai em outra nota, com 5.116 ou 5.117.
Ele aparece, por exemplo, na venda de móveis sob encomenda ou de material de obra entregue em etapas. Veja como as duas notas se encaixam, o que diz a norma sobre o ICMS e como o comprador lança cada uma.
Em resumo
- Significado: lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
- ICMS: não é destacado no simples faturamento, e sim na nota da entrega (Convênio s/nº de 1970, art. 40).
- Entrega: 5.116 para produção própria, 5.117 para mercadoria de terceiros.
- Outro estado: 6.922 no faturamento e 6.116 ou 6.117 na entrega.
- Comprador: 1.922 no faturamento e 1.116 ou 1.117 no recebimento.
O que significa o CFOP 5922
A tabela CFOP oficial descreve o código assim:
"Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura."
A nota explicativa diz que se classificam no código "os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". O código registra a venda, não a saída da mercadoria.
O que diz a norma sobre o ICMS e a entrega
A regra nacional está no art. 40 do Convênio s/nº de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF). O caput, na redação do Ajuste SINIEF 19/2017, diz:
"Nas vendas à ordem ou para entrega futura, poderá ser exigida a emissão da Nota Fiscal, para simples faturamento, com lançamento do Imposto sobre Produtos Industrializados nos termos de legislação específica, vedado o destaque do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS."
Na prática:
- Nota de 5.922: sem destaque de ICMS. Para o IPI, o artigo remete à legislação específica desse imposto.
- Nota da entrega: pelo § 2º, emitida "por ocasião da efetiva saída global ou parcial" das mercadorias, com destaque do ICMS quando devido, natureza da operação "Remessa - Entrega Futura" e o número, a data e o valor da nota de simples faturamento.
- Entrega em etapas: cada remessa parcial tem a sua nota, até completar o que foi faturado.
Isso combina com a Lei Complementar 87/1996, que considera ocorrido o fato gerador do ICMS no momento "da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte" (art. 12, I).
Os dois lados da operação
| Etapa | Quem vende | Quem compra para revender | Quem compra para industrializar |
|---|---|---|---|
| Faturamento, mesmo estado | 5.922 | 1.922 | 1.922 |
| Entrega, mesmo estado | 5.116 ou 5.117 | 1.117 | 1.116 |
| Faturamento, outro estado | 6.922 | 2.922 | 2.922 |
| Entrega, outro estado | 6.116 ou 6.117 | 2.117 | 2.116 |
Pelas notas explicativas, o 5.116 vale para produção própria e o 5.117 para mercadoria de terceiros, "quando da saída real" do que foi faturado no 5.922. Combustíveis e lubrificantes têm códigos próprios, de 5.651 a 5.656.
Quando não usar: qual CFOP entra no lugar
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| Venda com entrega imediata, mercadoria de terceiros | 5.102 |
| Venda com entrega imediata, produção própria | 5.101 |
| Venda à ordem, com entrega a um terceiro indicado pelo comprador | 5.118 a 5.120 e 5.923 |
| Remessa sem venda, como brinde ou conserto | Códigos do grupo 5.900: veja CFOP 5949 |
Exemplo prático
Uma loja de móveis de Goiânia vende em novembro um sofá e uma mesa a uma loja de decoração do mesmo estado, que vai revendê-los, com pagamento à vista e entrega em duas etapas. Emite o simples faturamento com 5.922, sem ICMS destacado. Em dezembro, entrega o sofá com 5.117, ICMS destacado, natureza "Remessa - Entrega Futura" e os dados da nota de faturamento. Em janeiro, a mesa, em outra nota igual. A loja de decoração lança 1.922 e depois 1.117 em cada entrega.
Erros comuns
- Destacar ICMS na nota de 5.922: a norma veda o destaque no simples faturamento, e o imposto acaba lançado duas vezes.
- Baixar o estoque no faturamento: a mercadoria só sai na entrega, com 5.116 ou 5.117.
- Cobrar de novo na entrega: a conta a receber nasce no faturamento. A nota de entrega não gera nova cobrança.
- Comprador creditar ICMS no 1.922: não há imposto destacado nessa nota. O crédito, quando cabe, vem da nota de entrega.
Devolução e desistência
As notas explicativas dos códigos de devolução de venda, 1.201 e 1.202, não citam o 5.116 nem o 5.117. Por isso, defina com o contador o código da devolução de mercadoria já entregue. Veja os casos previstos na tabela de CFOP de devolução.
Se a venda é desfeita antes da entrega, o procedimento depende do estado. O § 4º do art. 40 trata só da compensação do IPI nesse caso.
Como o Empresarius ajuda
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Perguntas frequentes
O CFOP 5922 tem ICMS?
Não destacado. O art. 40 do Convênio s/nº de 1970 veda o destaque do ICMS na nota de simples faturamento. O imposto vai na nota da entrega, quando devido.
Qual a diferença entre CFOP 5922 e 5117?
O 5.922 é a nota de simples faturamento, que registra a venda. O 5.117 é a nota da entrega real de mercadoria de terceiros vendida antes para entrega futura. Para produção própria, a entrega é 5.116.
Qual o CFOP de entrada de uma nota com 5922?
1.922, lançamento a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro. Se o vendedor é de outro estado, 2.922.
Posso entregar a mercadoria em várias notas?
Sim. O § 2º do art. 40 prevê a nota "por ocasião da efetiva saída global ou parcial", e cada nota de entrega informa os dados da nota de simples faturamento.
Fontes
- CONFAZ: tabela CFOP, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação vigente desde 1º/6/2024
- CONFAZ: Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970 (SINIEF), art. 40
- Lei Complementar nº 87/1996, art. 12, I
Conteúdo informativo, com base na tabela e no convênio publicados pelo CONFAZ, conferidos em 15 de novembro de 2026. Cada estado pode exigir procedimentos próprios na venda para entrega futura: confirme com o seu contador.